28/02/2008
A proposta de reforma tributária do governo e sua regulamentação vão elevar significativamente os recursos federais destinados a políticas de desenvolvimento regional, disse ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, entre o início da vigência da reforma, previsto para 2010, e o ano de 2016, o volume disponível para reduzir as desigualdades entre regiões ricas e pobres do país vai subir de R$ 8,5 bilhões, nível próximo ao atual, para R$ 14,6 bilhões ao ano.
Haverá também uma diversificação do uso dos recursos. Atualmente, esse dinheiro é aplicado basicamente por intermédio de fundos constitucionais de desenvolvimento, em financiamentos a investimentos privados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No novo desenho, os recursos serão centralizados num fundo de desenvolvimento regional e parte poderá ser aplicada em projetos de infra-estrutura de interesse dos governos estaduais e municipais, tocados pelas superintendências de desenvolvimento regional, ligadas ao Ministério da Integração.
Também serão repassados recursos para aplicação direta pelos Estados, disse Appy. Eles poderão escolher como usar, se em projetos seus ou em financiamentos e subvenções a empreendimentos privados ou ambos. Programas de qualificação de mão de obra também vão entrar no escopo das ações passíveis de destinação dos recursos. No início, as novas finalidades poderão representar 20% do total aplicado. Com o tempo, esse percentual poderá chegar a 40% disse Appy.
Projetos nas regiões Sul e Sudeste também poderão disputar recursos. Hoje, 100% ficam com as outras três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). A intenção é permitir que Sul e Sudeste usem até 5%, informou Appy, desde que para o desenvolvimento de microrregiões mais necessitadas.
A mudança na política de desenvolvimento regional visa a compensar o fim da guerra fiscal e dos incentivos do ICMS, como instrumento de atração de investimentos produtivos para áreas menos dotadas de infra-estrutura.
Fonte: Valor Econômico
Em 28/2/2008.
Haverá também uma diversificação do uso dos recursos. Atualmente, esse dinheiro é aplicado basicamente por intermédio de fundos constitucionais de desenvolvimento, em financiamentos a investimentos privados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No novo desenho, os recursos serão centralizados num fundo de desenvolvimento regional e parte poderá ser aplicada em projetos de infra-estrutura de interesse dos governos estaduais e municipais, tocados pelas superintendências de desenvolvimento regional, ligadas ao Ministério da Integração.
Também serão repassados recursos para aplicação direta pelos Estados, disse Appy. Eles poderão escolher como usar, se em projetos seus ou em financiamentos e subvenções a empreendimentos privados ou ambos. Programas de qualificação de mão de obra também vão entrar no escopo das ações passíveis de destinação dos recursos. No início, as novas finalidades poderão representar 20% do total aplicado. Com o tempo, esse percentual poderá chegar a 40% disse Appy.
Projetos nas regiões Sul e Sudeste também poderão disputar recursos. Hoje, 100% ficam com as outras três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). A intenção é permitir que Sul e Sudeste usem até 5%, informou Appy, desde que para o desenvolvimento de microrregiões mais necessitadas.
A mudança na política de desenvolvimento regional visa a compensar o fim da guerra fiscal e dos incentivos do ICMS, como instrumento de atração de investimentos produtivos para áreas menos dotadas de infra-estrutura.
Fonte: Valor Econômico
Em 28/2/2008.