13/03/2008
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentará, nesta sexta-feira (14), junto à 21ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, uma ação judicial (Embargos de Terceiro) para suspender o leilão previsto para segunda-feira (17) de 208 bens, incluindo o ferry-boat Maria Bethânia, penhorado em uma ação trabalhista movida contra o Consórcio Marítimo da Bahia (Comab) - formado por duas empresas paulistas. A ação visa desconstituir a penhora, uma vez que a embarcação, avaliada em R$ 3,5 milhões, nunca pertenceu ao Comab por ser de propriedade do estado da Bahia.
O procurador do Estado, Gustavo Lanat Pedreira de Cerqueira Filho, responsável pela ação, informa ainda que o Estado também adotará medidas judiciais em todos os processos nos quais outros ferries estejam penhorados.
Histórico ferry-boat
1953-1996
O Estado administra o sistema por intermédio da Companhia de Navegação Baiana (CNB)
1996
A CNB é extinta e privatizada. As empresas paulistas F. Andrews e W. Washington vencem a concorrência pública e formam o Consórcio Marítimo da Bahia (Comab), que recebe o sistema com oito ferries em funcionamento.
2001
O Comab reclama de prejuízos financeiros decorrentes do contrato. Faz ajustes, enxuga o quadro de pessoal e cria a Taxa de Utilização do Terminal.
2002
As empresas paulistas Kaymi Transportes (99%) e Costa Azul Empreendimentos (1%) passam a controlar o Comab. Das oito embarcações, três estão desativadas.
2004
O governo do Estado decreta intervenção na gestão por falta de cumprimento de contrato. O sistema ameaça entrar em colapso. Três ferries estão em funcionamento.
2005
O contrato com o Comab é cancelado. A TWB Construção Naval passa a gerir o contrato emergencial. Dos oito ferries, três estão em operação, dois em manutenção e três, com poucas perspectivas de retornar a operar.
2006
A TWB ganha licitação e assume, oficialmente, o sistema ferry-boat por 25 anos.Cinco ferries estão em operação.
Fonte: Agecom/Ascom Seinfra-PGE
13/03/08
O procurador do Estado, Gustavo Lanat Pedreira de Cerqueira Filho, responsável pela ação, informa ainda que o Estado também adotará medidas judiciais em todos os processos nos quais outros ferries estejam penhorados.
Histórico ferry-boat
1953-1996
O Estado administra o sistema por intermédio da Companhia de Navegação Baiana (CNB)
1996
A CNB é extinta e privatizada. As empresas paulistas F. Andrews e W. Washington vencem a concorrência pública e formam o Consórcio Marítimo da Bahia (Comab), que recebe o sistema com oito ferries em funcionamento.
2001
O Comab reclama de prejuízos financeiros decorrentes do contrato. Faz ajustes, enxuga o quadro de pessoal e cria a Taxa de Utilização do Terminal.
2002
As empresas paulistas Kaymi Transportes (99%) e Costa Azul Empreendimentos (1%) passam a controlar o Comab. Das oito embarcações, três estão desativadas.
2004
O governo do Estado decreta intervenção na gestão por falta de cumprimento de contrato. O sistema ameaça entrar em colapso. Três ferries estão em funcionamento.
2005
O contrato com o Comab é cancelado. A TWB Construção Naval passa a gerir o contrato emergencial. Dos oito ferries, três estão em operação, dois em manutenção e três, com poucas perspectivas de retornar a operar.
2006
A TWB ganha licitação e assume, oficialmente, o sistema ferry-boat por 25 anos.Cinco ferries estão em operação.
Fonte: Agecom/Ascom Seinfra-PGE
13/03/08