05/11/2008
A direção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende regulamentar a privatização dos aeroportos brasileiros, alterando a atual legislação, sem necessidade de passar pelo Congresso. Parecer elaborado por advogados da agência e obtido pelo Correio defende que o atual Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) é suficiente para que sejam feitas concessões para a operação das pistas e terminais por empresas privadas. Uma análise sobre um do pareceres diz: `O respaldo legal que usualmente é aplicado para conceder ou autorizar a construção, manutenção, operação e exploração de aeroportos está contido na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o CBA, em especial o artigo 36`. O inciso IV da lei diz que `os aeródromos públicos serão construídos, mantidos e explorados por concessão ou autorização`.
O modelo de privatização dos aeroportos brasileiros em estudo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Anac prevê a extinção da Infraero a longo prazo ou a transformação da estatal em autarquia para administrar, com recursos do Tesouro, os aeroportos menores, em cidades distantes e aqueles deficitários. Estudos realizados em várias instâncias do governo e na agência indicam que, a médio prazo, a estatal responsável hoje por 67 terminais federais deixará de operar os mais movimentados e lucrativos, entre eles: o Aeroporto Internacional de Brasília; o Galeão, no Rio de Janeiro; e os de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo.
A diretoria da companhia, teoricamente responsável pelo patrimônio, não foi consultada sobre a venda ou concessão da infra-estrutura, de equipamentos nem sobre o destino do pessoal. A Força Aérea Brasileira (FAB) também não foi ouvida formalmente até agora, passados mais de seis meses da definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de privatizar os aeroportos. O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, foi surpreendido há cerca de dois meses, em uma reunião com a Anac no Planalto, quando soube por Lula da privatização de Viracopos, em Campinas. O aeroporto é o mais lucrativo, com a grande arrecadação de taxas pagas pelo transporte de cargas, serviço que representa metade do faturamento de R$ 2 bilhões por ano da estatal.
O Galeão, também com a privatização definida contra a opinião de Gaudenzi, tem a maior pista do país e é o quarto mais lucrativo. Os dois deixarão de ser estatais no próximo ano. Alheio às decisões e sem tratar do assunto com o seu superior imediato (o ministro da Defesa, Nelson Jobim), o presidente da Infraero conheceu durante uma suntuosa apresentação na Anac como a agência planeja administrar o futuro setor da aviação brasileira, inclusive a parte sob a sua responsabilidade.
Estudos
Os técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aceleraram os estudos sobre o modelo de licitação dos aeroportos e da operação por empresas privadas. Por orientação direta da ministra Dilma, a fórmula da privatização do setor deverá ficar pronta até o fim do ano. O governo quer lançar os editais de licitações em março. A idéia de transformar a Infraero em holding chegou a ser discutida tecnicamente no banco e na Anac, mas a idéia não deverá constar dos projetos de lei a serem apresentados pelo governo ao Congresso com as mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica(CBA).
A definição do modelo de privatização da administração aeroportuária já provocou uma briga surda entre os técnicos do setor que trabalham no governo e na Anac. Com o apadrinhamento do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e a coordenação de técnicos da agência, foi realizado um seminário no Senado há duas semanas que debateu o setor sem o conhecimento do comando da Forças Aérea Brasileira (FAB) e da diretoria da Infraero, mas com intensa participação de assessores da agência e de consultores internacionais.
Discordâncias
O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi admite a privatização da infra-estrutura aeroportuária do país. Mas defende o modelo de abertura de capital, com lançamento de ações da Infraero em bolsas. Outra alternativa proposta por Gaudenzi prevê a concessão, mas obrigando que futuros operadores ao arrematarem terminais mais lucrativos, também assumam a gestão de aeroportos deficitários. A idéia dele é que a estatal poderia se transformar em uma holding para planejar e fiscalizar as operações, que seriam tocadas no dia-a-dia por quatro companhias subsidiárias a serem criadas por lei. A configuração da nova empresa proposta por Gaudenzi é inspirada no modelo da Petrobras. Teria, inclusive, liberdade para operar no exterior.
As idéias dele, porém, já foram descartadas pela chefe da Casa Civil, ministra Dilma Roussef. Ela assumiu no lugar de Jobim a coordenação política no processo de privatização da infra-estrutura aeroportuária e defende a concessão de cada aeroporto separadamente. O governo também já decidiu privatizar o terceiro aeroporto a ser construído em São Paulo, que, pelos estudos oficiais, seria operado pelo mesmo grupo que vencer a licitação para a construção. A guerra surda sobre a privatização dos aeroportos é tão arriscada que Gaudenzi tem evitado declarações públicas sobre o tema.
Repórter: Leonel Rocha
Fonte: Correio Braziliense
Em 05/11/2008.
O modelo de privatização dos aeroportos brasileiros em estudo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Anac prevê a extinção da Infraero a longo prazo ou a transformação da estatal em autarquia para administrar, com recursos do Tesouro, os aeroportos menores, em cidades distantes e aqueles deficitários. Estudos realizados em várias instâncias do governo e na agência indicam que, a médio prazo, a estatal responsável hoje por 67 terminais federais deixará de operar os mais movimentados e lucrativos, entre eles: o Aeroporto Internacional de Brasília; o Galeão, no Rio de Janeiro; e os de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo.
A diretoria da companhia, teoricamente responsável pelo patrimônio, não foi consultada sobre a venda ou concessão da infra-estrutura, de equipamentos nem sobre o destino do pessoal. A Força Aérea Brasileira (FAB) também não foi ouvida formalmente até agora, passados mais de seis meses da definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de privatizar os aeroportos. O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, foi surpreendido há cerca de dois meses, em uma reunião com a Anac no Planalto, quando soube por Lula da privatização de Viracopos, em Campinas. O aeroporto é o mais lucrativo, com a grande arrecadação de taxas pagas pelo transporte de cargas, serviço que representa metade do faturamento de R$ 2 bilhões por ano da estatal.
O Galeão, também com a privatização definida contra a opinião de Gaudenzi, tem a maior pista do país e é o quarto mais lucrativo. Os dois deixarão de ser estatais no próximo ano. Alheio às decisões e sem tratar do assunto com o seu superior imediato (o ministro da Defesa, Nelson Jobim), o presidente da Infraero conheceu durante uma suntuosa apresentação na Anac como a agência planeja administrar o futuro setor da aviação brasileira, inclusive a parte sob a sua responsabilidade.
Estudos
Os técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aceleraram os estudos sobre o modelo de licitação dos aeroportos e da operação por empresas privadas. Por orientação direta da ministra Dilma, a fórmula da privatização do setor deverá ficar pronta até o fim do ano. O governo quer lançar os editais de licitações em março. A idéia de transformar a Infraero em holding chegou a ser discutida tecnicamente no banco e na Anac, mas a idéia não deverá constar dos projetos de lei a serem apresentados pelo governo ao Congresso com as mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica(CBA).
A definição do modelo de privatização da administração aeroportuária já provocou uma briga surda entre os técnicos do setor que trabalham no governo e na Anac. Com o apadrinhamento do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e a coordenação de técnicos da agência, foi realizado um seminário no Senado há duas semanas que debateu o setor sem o conhecimento do comando da Forças Aérea Brasileira (FAB) e da diretoria da Infraero, mas com intensa participação de assessores da agência e de consultores internacionais.
Discordâncias
O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi admite a privatização da infra-estrutura aeroportuária do país. Mas defende o modelo de abertura de capital, com lançamento de ações da Infraero em bolsas. Outra alternativa proposta por Gaudenzi prevê a concessão, mas obrigando que futuros operadores ao arrematarem terminais mais lucrativos, também assumam a gestão de aeroportos deficitários. A idéia dele é que a estatal poderia se transformar em uma holding para planejar e fiscalizar as operações, que seriam tocadas no dia-a-dia por quatro companhias subsidiárias a serem criadas por lei. A configuração da nova empresa proposta por Gaudenzi é inspirada no modelo da Petrobras. Teria, inclusive, liberdade para operar no exterior.
As idéias dele, porém, já foram descartadas pela chefe da Casa Civil, ministra Dilma Roussef. Ela assumiu no lugar de Jobim a coordenação política no processo de privatização da infra-estrutura aeroportuária e defende a concessão de cada aeroporto separadamente. O governo também já decidiu privatizar o terceiro aeroporto a ser construído em São Paulo, que, pelos estudos oficiais, seria operado pelo mesmo grupo que vencer a licitação para a construção. A guerra surda sobre a privatização dos aeroportos é tão arriscada que Gaudenzi tem evitado declarações públicas sobre o tema.
Repórter: Leonel Rocha
Fonte: Correio Braziliense
Em 05/11/2008.