17/07/2007
O secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção e o diretor-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Walmir Mota, anunciaram a liberação de R$ 6 milhões para construção de mais uma Casa de Atendimento Sócio-educativo (Case) em Feira de Santana.
O dinheiro vem da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República, que escolheu a Bahia por conta do empenho da Fundac na disputa pelos recursos federais. A liberação de valores para projetos desta natureza acontece mediante análise do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Só nestes primeiros meses de 2007, a Fundac conseguiu aprovação de oito projetos no Conselho Estadual, que agora estão sob apreciação do Conanda.
A construção da Case deve seguir todas as recomendações do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo. A nova unidade anunciada para Feira acolherá adolescentes envolvidos em algum tipo de infração, para cumprimento de pena em regime em semi-liberdade, por determinação da Justiça.
`Com os R$ 6 milhões já liberados, vamos iniciar imediatamente a construção, porque a nossa prioridade é cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e regionalizar a Fundac`, comemorou Walmir Mota.
O Governo do Estado assumiu posição contrária à proposta de redução da maioridade penal. Segundo Valmir Assunção, `a multidão que vai às ruas para dizer não à redução da maioridade penal já está fazendo a sua parte; e nós, que somos governo, temos que fazer muito mais`. Para ele, o Estado brasileiro é o grande culpado pela situação de risco a que estão expostos os jovens.
`A melhor maneira de um governo dizer não a essa proposta é criar e manter estruturas capazes de cuidar das crianças e adolescentes, e nós já estamos fazendo isso, seja com a implementação do Sistema Único de Assistência Social, seja com a modernização e regionalização da Fundac`, explicou.
Fonte: Agecom
O dinheiro vem da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República, que escolheu a Bahia por conta do empenho da Fundac na disputa pelos recursos federais. A liberação de valores para projetos desta natureza acontece mediante análise do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Só nestes primeiros meses de 2007, a Fundac conseguiu aprovação de oito projetos no Conselho Estadual, que agora estão sob apreciação do Conanda.
A construção da Case deve seguir todas as recomendações do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo. A nova unidade anunciada para Feira acolherá adolescentes envolvidos em algum tipo de infração, para cumprimento de pena em regime em semi-liberdade, por determinação da Justiça.
`Com os R$ 6 milhões já liberados, vamos iniciar imediatamente a construção, porque a nossa prioridade é cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e regionalizar a Fundac`, comemorou Walmir Mota.
O Governo do Estado assumiu posição contrária à proposta de redução da maioridade penal. Segundo Valmir Assunção, `a multidão que vai às ruas para dizer não à redução da maioridade penal já está fazendo a sua parte; e nós, que somos governo, temos que fazer muito mais`. Para ele, o Estado brasileiro é o grande culpado pela situação de risco a que estão expostos os jovens.
`A melhor maneira de um governo dizer não a essa proposta é criar e manter estruturas capazes de cuidar das crianças e adolescentes, e nós já estamos fazendo isso, seja com a implementação do Sistema Único de Assistência Social, seja com a modernização e regionalização da Fundac`, explicou.
Fonte: Agecom