17/03/2008
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com ação judicial para impedir o leilão do ferry-boat Maria Bethânia segunda-feira (17), na 21ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
A embarcação, avaliada em R$ 3,5 milhões, seria leiloada para pagamento de dívidas trabalhistas de empresa prestadora de serviços de mão-de-obra ao sistema de operação dos ferries que fazem a travessia Salvador-Itaparica.
A PGE entrou com o embargo, que visa desconstituir a penhora, com a justificativa de que embarcação é propriedade do governo da Bahia. O recurso retira o bem do próximo leilão, mas a argumentação da PGE ainda será avaliada pela Justiça.
O Processo nº 0452.205.021.05, que está em fase de execução, visa quitar dívidas trabalhistas da Comfederal de Mão-de-Obra e Serviços Gerais Ltda., empresa já extinta, contratada pela Consórcios Marítimos da Bahia (Comab), que também não existe mais. O procurador do Estado Gustavo Lanat descartou a possibilidade de o governo estadual ser responsabilizado pela dívida, ainda que seja, em última análise, o contratante das citadas empresas. `O governo do Estado não é parte do processo`, disse. `A PGE interveio apenas porque um bem do Estado seria penhorado como se fosse de propriedade da Comab`, disse.
Segundo Lanat, o equívoco tem origem na emissão de uma certidão emitida pelo Tribunal Marítimo da Capitania dos Portos em que a Comab aparece como proprietária da embarcação, quando apenas era usuária. Somente anteontem a PGE foi informada da inclusão do ferry na lista de bens que iriam a leilão.
`Por isso, só ontem entramos com a ação de embargo`, explicou.
O processo é movido por um único trabalhador.
TWB - Na sexta-feira, a TWB Bahia, concessionária do sistema ferry-boat desde fevereiro de 2006, emitiu nota de esclarecimento em que afirma não ter qualquer relação com as ações, mas que adotou medidas jurídicas para evitar a penhora dos ferries Maria Bethânia, Ipuaçu e Agenor Gordilho, que foram indicados como bens de penhora resultantes de dívidas trabalhistas movidas contra a Comab, empresa responsável pela operação dos ferries-boat até a intervenção do Estado em 2004.
No site do TRT, o Maria Bethânia é citado como parte do lote de 208 bens a serem levados à praça na segunda-feira e, no caso de não ser arrematada, vir a fazer parte do megaleilão que acontecerá nos dias 5 e 6 de junho. Também são citados os ferries Agenor Gordilho e Ipuaçu como bens a serem levados a leilão no dia 23 de abril, também para quitar dívidas trabalhistas da Comfederal Mão-de-Obra e Serviços Gerais Ltda. O procurador Gustavo Lanat informou que o Estado adotará medidas judiciais em todos os processos nos quais os ferries estejam penhorados.
Fonte: Jornal A tarde 15.03.08
A embarcação, avaliada em R$ 3,5 milhões, seria leiloada para pagamento de dívidas trabalhistas de empresa prestadora de serviços de mão-de-obra ao sistema de operação dos ferries que fazem a travessia Salvador-Itaparica.
A PGE entrou com o embargo, que visa desconstituir a penhora, com a justificativa de que embarcação é propriedade do governo da Bahia. O recurso retira o bem do próximo leilão, mas a argumentação da PGE ainda será avaliada pela Justiça.
O Processo nº 0452.205.021.05, que está em fase de execução, visa quitar dívidas trabalhistas da Comfederal de Mão-de-Obra e Serviços Gerais Ltda., empresa já extinta, contratada pela Consórcios Marítimos da Bahia (Comab), que também não existe mais. O procurador do Estado Gustavo Lanat descartou a possibilidade de o governo estadual ser responsabilizado pela dívida, ainda que seja, em última análise, o contratante das citadas empresas. `O governo do Estado não é parte do processo`, disse. `A PGE interveio apenas porque um bem do Estado seria penhorado como se fosse de propriedade da Comab`, disse.
Segundo Lanat, o equívoco tem origem na emissão de uma certidão emitida pelo Tribunal Marítimo da Capitania dos Portos em que a Comab aparece como proprietária da embarcação, quando apenas era usuária. Somente anteontem a PGE foi informada da inclusão do ferry na lista de bens que iriam a leilão.
`Por isso, só ontem entramos com a ação de embargo`, explicou.
O processo é movido por um único trabalhador.
TWB - Na sexta-feira, a TWB Bahia, concessionária do sistema ferry-boat desde fevereiro de 2006, emitiu nota de esclarecimento em que afirma não ter qualquer relação com as ações, mas que adotou medidas jurídicas para evitar a penhora dos ferries Maria Bethânia, Ipuaçu e Agenor Gordilho, que foram indicados como bens de penhora resultantes de dívidas trabalhistas movidas contra a Comab, empresa responsável pela operação dos ferries-boat até a intervenção do Estado em 2004.
No site do TRT, o Maria Bethânia é citado como parte do lote de 208 bens a serem levados à praça na segunda-feira e, no caso de não ser arrematada, vir a fazer parte do megaleilão que acontecerá nos dias 5 e 6 de junho. Também são citados os ferries Agenor Gordilho e Ipuaçu como bens a serem levados a leilão no dia 23 de abril, também para quitar dívidas trabalhistas da Comfederal Mão-de-Obra e Serviços Gerais Ltda. O procurador Gustavo Lanat informou que o Estado adotará medidas judiciais em todos os processos nos quais os ferries estejam penhorados.
Fonte: Jornal A tarde 15.03.08