09/06/2010
Em sessão ordinária, realizada terça-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2009, por cinco votos a favor e um contra.
Relator do parecer técnico, o conselheiro Antonio Honorato considerou que os `limites constitucionais e legais foram observados` e que `os demonstrativos da disponibilidade em caixa estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal`. O relator apontou ainda recomendações à aprovação que, para ele, `não são relevantes para macular as presentes contas tomadas em conjunto`.
`As despesas correspondentes às anulações de empenhos já liquidados, promovidas ao final do exercício de 2008, foram efetivamente liquidadas e pagas no exercício seguinte, estando devidamente contempladas nos demonstrativos apresentados em 2009`, enfatizou Honorato.
Segundo as informações apresentadas durante a sessão, o orçamento estadual estimou a receita em R$ 24,016 bilhões para 2009, enquanto o montante arrecadado foi de R$ 21,432 bilhões. Honorato apontou como motivo principal da perda de receita, `os impactos significativos em decorrência da crise financeira internacional`.
Outro ponto destacado, desta vez pelo conselheiro Zilton Rocha, que também deu parecer favorável à aprovação sem ressalvas, foi o pagamento das sentenças judiciais dos precatórios. Rocha, relator das contas governamentais em 2007, baseou-se nas recomendações feitas na ocasião para avaliar o cumprimento das mesmas depois de dois anos de gestão.
`O pagamento dos precatórios vem melhorando gradualmente. Em 2009, a dotação orçamentária para isso chegou a R$ 30,9 milhões, ou seja, 13% do total`, afirmou o conselheiro, ressaltando que esta quantia é 150% superior ao valor mais alto pago até então, em 2005, que foi de aproximadamente R$ 10 milhões. Ao lado dos precatórios, Rocha destacou também, outras duas ações estaduais. Uma delas, a redução de 6 mil contratos em regime Reda, que contribuíram, em sua visão, para o aumento da correção de lacunas de pessoal dentro das instituições governamentais. A outra ação trata-se da garantia de acesso público à Justiça.
Nesse quesito, o conselheiro afirmou que os recursos financeiros destinados à Defensoria Pública cresceram em 271%, com relação a 2006, quando a falta de infraestrutura comprometia a atuação do órgão. `Passaram de R$ 21 milhões para R$ 79,8 milhões`.
O aumento de recursos permitiu a reorganização do quadro de pessoa da Defensoria que conta, hoje, com 200 defensores - 37% a mais. Estes defensores, por sua vez, tiveram ganho salarial significativo de 150%. Os referidos salários subiram de R$ 4.700, em 2007, para R$ 11 mil, em 2009. Tudo isso, refletiu, por fim, no acréscimo do número de atendimentos prestados, que saltaram de 223 mil, contabilizados em 2007, para 507 mil, no ano passado.
`Observamos que o governo está empreendendo esforços para acatar as recomendações desta corte, que implicam em processos de implementação em horizontes de curto, médio e longo prazo. Por isso, acompanho o parecer favorável a aprovação sem ressalvas`, afirmou Rocha.
Fonte: Agecom
Em 9/06/2010.
Relator do parecer técnico, o conselheiro Antonio Honorato considerou que os `limites constitucionais e legais foram observados` e que `os demonstrativos da disponibilidade em caixa estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal`. O relator apontou ainda recomendações à aprovação que, para ele, `não são relevantes para macular as presentes contas tomadas em conjunto`.
`As despesas correspondentes às anulações de empenhos já liquidados, promovidas ao final do exercício de 2008, foram efetivamente liquidadas e pagas no exercício seguinte, estando devidamente contempladas nos demonstrativos apresentados em 2009`, enfatizou Honorato.
Segundo as informações apresentadas durante a sessão, o orçamento estadual estimou a receita em R$ 24,016 bilhões para 2009, enquanto o montante arrecadado foi de R$ 21,432 bilhões. Honorato apontou como motivo principal da perda de receita, `os impactos significativos em decorrência da crise financeira internacional`.
Outro ponto destacado, desta vez pelo conselheiro Zilton Rocha, que também deu parecer favorável à aprovação sem ressalvas, foi o pagamento das sentenças judiciais dos precatórios. Rocha, relator das contas governamentais em 2007, baseou-se nas recomendações feitas na ocasião para avaliar o cumprimento das mesmas depois de dois anos de gestão.
`O pagamento dos precatórios vem melhorando gradualmente. Em 2009, a dotação orçamentária para isso chegou a R$ 30,9 milhões, ou seja, 13% do total`, afirmou o conselheiro, ressaltando que esta quantia é 150% superior ao valor mais alto pago até então, em 2005, que foi de aproximadamente R$ 10 milhões. Ao lado dos precatórios, Rocha destacou também, outras duas ações estaduais. Uma delas, a redução de 6 mil contratos em regime Reda, que contribuíram, em sua visão, para o aumento da correção de lacunas de pessoal dentro das instituições governamentais. A outra ação trata-se da garantia de acesso público à Justiça.
Nesse quesito, o conselheiro afirmou que os recursos financeiros destinados à Defensoria Pública cresceram em 271%, com relação a 2006, quando a falta de infraestrutura comprometia a atuação do órgão. `Passaram de R$ 21 milhões para R$ 79,8 milhões`.
O aumento de recursos permitiu a reorganização do quadro de pessoa da Defensoria que conta, hoje, com 200 defensores - 37% a mais. Estes defensores, por sua vez, tiveram ganho salarial significativo de 150%. Os referidos salários subiram de R$ 4.700, em 2007, para R$ 11 mil, em 2009. Tudo isso, refletiu, por fim, no acréscimo do número de atendimentos prestados, que saltaram de 223 mil, contabilizados em 2007, para 507 mil, no ano passado.
`Observamos que o governo está empreendendo esforços para acatar as recomendações desta corte, que implicam em processos de implementação em horizontes de curto, médio e longo prazo. Por isso, acompanho o parecer favorável a aprovação sem ressalvas`, afirmou Rocha.
Fonte: Agecom
Em 9/06/2010.