O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e em atenção à Lei nº 8.987/1995 e ao art. 21 da Lei nº 14.133/2021.
COMUNICA
A abertura da Consulta Pública SEINFRA nº 001/2025 sobre a Concessão Comum de Serviço Público Referente a Operação, Manutenção, Administração e Exploração do Aeroporto Internacional de Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Caravelas e Cocos, durante o período de 05 (cinco) anos.
1. DO OBJETIVO
1.1. O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
2.2. Os documentos estarão disponíveis no site da SEINFRA, a partir de 10 de outubro de 2025, até às 18 horas do dia 24 de outubro de 2025. Para baixar os documentos clique aqui.
2.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à SEINFRA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: diretoriadeterminaiseaeroportos@infra.ba.gov.br e pedro.sousa@infra.ba.gov.br, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.
2.4. Somente serão apreciadas pela SEINFRA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).
2.5. Durante o período de Consulta Pública, a SEINFRA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável(eis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.
3. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO
3.1. Encerrada a Consulta Pública, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SEINFRA.
4. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
4.1. A Audiência Pública referente à presente Concessão será realizada no dia 29 de outubro de 2025, às 10h;
4.2. A audiência terá por objetivo apresentar e discutir os principais aspectos do projeto, colher manifestações e esclarecimentos da sociedade civil e demais interessados.
4.3 O link para participação remota e demais informações serão disponibilizados no site da SEINFRA.
4.4 Link para acesso a Audiência Pública: Acessar Audiência. Caso o acesso seja feito via smartphone (Android ou Iphone) será necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams e, posteriormente, o link para a audiência pública. Se tiver dúvidas pode consultar as instruções (simplificadas) de uso da Plataforma Microsoft Teams, clicando aqui.
Salvador/BA, 09 de outubro de 2025.
Sérgio Brito
Secretário de Infraestrutura