- Minuta de Contrato Porto Seguro - Download
- Estudo Técnico Preliminar - ETP - Download
- Termo de Referência - Download
- CONVÊNIO Nº 043 2016 - PORTO SEGURO - Download
- ANEXO I - Proposta de Preços 09-01 - Download
- Anexo IV - Termo de Aceitação Provisória 09-01 - Download
- Anexo V - Termo de Aceitação Definitiva 09-01 - Download
- ANEXO VI - Procedimentos para Aplicação das Penalidades de Multa 09-01 - Download
- ANEXO VII - Tarifas Aeroporto de Porto Seguro - Download
- Minuta - Contrato Porto 09-01 - Download
- Relatório de Esclarecimento - Download
Relatório de Esclarecimento 2 - Download