11/09/2007
Validar a efetiva presença, no local de trabalho, dos 174 mil servidores públicos em atividade no governo estadual é a nova ofensiva que está sendo lançada pela Secretaria da Administração (Saeb), dando seqüência ao processo de auditoria de folha que, no primeiro semestre, identificou o pagamento de salários a 203 servidores falecidos, gerando prejuízos de até R$ 3 milhões anuais aos cofres públicos.
Outras irregularidades apontam para servidores há mais de três anos sem local de trabalho definido, recebendo o salário, ou ainda em licença médica por mais de dois anos.
O secretário Manoel Vitório afirma que o objetivo agora é valorizar e reconhecer aqueles que efetivamente cumprem as suas jornadas de trabalho e identificar os casos de funcionários que recebem salários, mas não trabalham.
De acordo com a instrução normativa publicada pela Saeb ontem, os casos de servidores com local de trabalho `não localizado` terão pagamento do salário suspenso e serão adotadas providências legais, que podem variar da advertência até a demissão.
Denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria Geral do Estado, pelo telefone 0800 284 0011ou através do site www. ouvidoria.ba.gov.br.
O levantamento vale tanto para a administração direta quanto para a indireta. O modelo de atuação prevê o preenchimento de formulários de ratificação do local de trabalho por todos os servidores estaduais.
Após devidamente preenchido o formulário `Validação do Quadro de Pessoal`, deverá ser assinado por cada chefe de setor, que assumirá a responsabilidade sobre a informação prestada.
Irregularidades encontradas
l Acúmulo de cargos, com carga horária incompatível
l Pagamentos indevidos, ou em duplicidade dos auxílios alimentação e transporte
l Enquadramento indevido em plano de carreira
l Pagamentos indevidos e/ou cumulativos dos adicionais de insalubridade e periculosidade
l Incompatibilidades da composição de pensão
l Servidores supostamente cedidos a municípios, sem a informação da localidade no Sistema de Recursos Humanos do Estado
RH têm 90 dias para fazer checagem
Noventa dias a partir da publicação da instrução normativa é o prazo para conclusão do trabalho pelas coordenações de Recursos Humanos ou unidades equivalentes.
Elas vão emitir, encaminhar e receber os formulários, lançar as ocorrências no Sistema Integrado, fazer correções eventuais para servidores com localização incorreta e adotar as providências legais nos casos de `não localizados`.
A devolução dos formulários será feita nas coordenações de Recursos Humanos de cada órgão ou secretaria, cabendo à Saeb, através de comissão centralizadora, supervisionar a efetivação do trabalho e, diante dos casos identificados, efetivar as medidas administrativas cabíveis.
Outras determinações para essas áreas, de acordo com a instrução, são as de `emitir por secretaria, unidade e local de trabalho o formulário ‘Quadro de Pessoal`, com objetivo de ser fixado, em local visível, com informação de matrícula, nome, situação funcional, cargo permanente e em comissão de todos os servidores que exercem suas atividades naquele local de trabalho`, e levantar, mensalmente, a freqüência dos servidores que encontram-se exercendo suas atividades em outros órgãos ou entidades.
Auditoria na folha
Outra ação para ampliar o controle na área de recursos humanos é o recadastramento de pessoal, que envolve ativos, inativos e pensionistas em todo o estado.
O trabalho começou na Previdência Estadual, com a convocação de mais de 16,5 mil titulares de pensão para regularizar seus dados cadastrais.
O trabalho culminou com a retirada de folha de 2.909 mil pensionistas, que não atenderam até a data limite ao processo de recadastramento lançado pela Saeb. Destes, mais de 1.500 já regularizaram seus dados e receberam em folha suplementar na última quinta-feira.
Os casos remanescentes poderão ser considerados como fraude, caso a convocação, que foi feita através de publicação de lista com nomes no Diário Oficial e via correspondência com aviso de recebimento pelos Correios, continue a ser ignorada.
O impacto na folha com os benefícios que permanecem suspensos é da ordem de R$ 6 milhões anuais. Uma segunda folha extra será processada até dia 17, com aqueles que regularizarem seus dados.
A convocação para os ativos e inativos se recadastrarem também já foi lançada.
Cerca de 70 mil servidores precisam atender a este chamado e atualizar dados como endereço, telefone, CPF, RG, dentre outros. A ação tem prazo limite até 30 de novembro.
Feito o recadastramento inicial, o servidor deverá manter seus dados atualizados, recadastrando-se, anualmente, no mês de seu aniversário a partir de 2008.
Fonte: Diário Oficial
11/09/07
Outras irregularidades apontam para servidores há mais de três anos sem local de trabalho definido, recebendo o salário, ou ainda em licença médica por mais de dois anos.
O secretário Manoel Vitório afirma que o objetivo agora é valorizar e reconhecer aqueles que efetivamente cumprem as suas jornadas de trabalho e identificar os casos de funcionários que recebem salários, mas não trabalham.
De acordo com a instrução normativa publicada pela Saeb ontem, os casos de servidores com local de trabalho `não localizado` terão pagamento do salário suspenso e serão adotadas providências legais, que podem variar da advertência até a demissão.
Denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria Geral do Estado, pelo telefone 0800 284 0011ou através do site www. ouvidoria.ba.gov.br.
O levantamento vale tanto para a administração direta quanto para a indireta. O modelo de atuação prevê o preenchimento de formulários de ratificação do local de trabalho por todos os servidores estaduais.
Após devidamente preenchido o formulário `Validação do Quadro de Pessoal`, deverá ser assinado por cada chefe de setor, que assumirá a responsabilidade sobre a informação prestada.
Irregularidades encontradas
l Acúmulo de cargos, com carga horária incompatível
l Pagamentos indevidos, ou em duplicidade dos auxílios alimentação e transporte
l Enquadramento indevido em plano de carreira
l Pagamentos indevidos e/ou cumulativos dos adicionais de insalubridade e periculosidade
l Incompatibilidades da composição de pensão
l Servidores supostamente cedidos a municípios, sem a informação da localidade no Sistema de Recursos Humanos do Estado
RH têm 90 dias para fazer checagem
Noventa dias a partir da publicação da instrução normativa é o prazo para conclusão do trabalho pelas coordenações de Recursos Humanos ou unidades equivalentes.
Elas vão emitir, encaminhar e receber os formulários, lançar as ocorrências no Sistema Integrado, fazer correções eventuais para servidores com localização incorreta e adotar as providências legais nos casos de `não localizados`.
A devolução dos formulários será feita nas coordenações de Recursos Humanos de cada órgão ou secretaria, cabendo à Saeb, através de comissão centralizadora, supervisionar a efetivação do trabalho e, diante dos casos identificados, efetivar as medidas administrativas cabíveis.
Outras determinações para essas áreas, de acordo com a instrução, são as de `emitir por secretaria, unidade e local de trabalho o formulário ‘Quadro de Pessoal`, com objetivo de ser fixado, em local visível, com informação de matrícula, nome, situação funcional, cargo permanente e em comissão de todos os servidores que exercem suas atividades naquele local de trabalho`, e levantar, mensalmente, a freqüência dos servidores que encontram-se exercendo suas atividades em outros órgãos ou entidades.
Auditoria na folha
Outra ação para ampliar o controle na área de recursos humanos é o recadastramento de pessoal, que envolve ativos, inativos e pensionistas em todo o estado.
O trabalho começou na Previdência Estadual, com a convocação de mais de 16,5 mil titulares de pensão para regularizar seus dados cadastrais.
O trabalho culminou com a retirada de folha de 2.909 mil pensionistas, que não atenderam até a data limite ao processo de recadastramento lançado pela Saeb. Destes, mais de 1.500 já regularizaram seus dados e receberam em folha suplementar na última quinta-feira.
Os casos remanescentes poderão ser considerados como fraude, caso a convocação, que foi feita através de publicação de lista com nomes no Diário Oficial e via correspondência com aviso de recebimento pelos Correios, continue a ser ignorada.
O impacto na folha com os benefícios que permanecem suspensos é da ordem de R$ 6 milhões anuais. Uma segunda folha extra será processada até dia 17, com aqueles que regularizarem seus dados.
A convocação para os ativos e inativos se recadastrarem também já foi lançada.
Cerca de 70 mil servidores precisam atender a este chamado e atualizar dados como endereço, telefone, CPF, RG, dentre outros. A ação tem prazo limite até 30 de novembro.
Feito o recadastramento inicial, o servidor deverá manter seus dados atualizados, recadastrando-se, anualmente, no mês de seu aniversário a partir de 2008.
Fonte: Diário Oficial
11/09/07