14/10/2008
O encaminhamento de propostas de alteração do decreto que modificou as normas para a concessão do incentivo fiscal da redução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e o adicional calculado sobre o lucro da exploração são os principais pontos da pauta da 3ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, nesta sexta-feira (17), em Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco).
Por conta das alterações no decreto 6.539, de 18 de agosto de 2008, muitas empresas deixaram de ter direito ao incentivo fiscal concedido para empreendimentos de instalação, diversificação, ampliação e modernização total ou parcial. Para tentar reverter à situação, a Sudene pretende, com o respaldo político do Conselho Deliberativo (formado por governadores de estados nordestinos, de Minas Gerais e do Espírito Santo, ministros, prefeitos e empresários), encaminhar aos Ministérios competentes sugestões de modificações no texto.
Também estarão em pauta as atualizações do Programa de Financiamento à Infra-estrutura Complementar, que visa o financiamento de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.
O superintendente da Sudene, Paulo Fontana, vai fazer uma apresentação sobre o projeto da Ferrovia Transnordestina, o redesenho do semi-árido piauiense e o Plano de Desenvolvimento do Nordeste. O presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, fará uma apresentação sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.
Fonte: Agecom
Por conta das alterações no decreto 6.539, de 18 de agosto de 2008, muitas empresas deixaram de ter direito ao incentivo fiscal concedido para empreendimentos de instalação, diversificação, ampliação e modernização total ou parcial. Para tentar reverter à situação, a Sudene pretende, com o respaldo político do Conselho Deliberativo (formado por governadores de estados nordestinos, de Minas Gerais e do Espírito Santo, ministros, prefeitos e empresários), encaminhar aos Ministérios competentes sugestões de modificações no texto.
Também estarão em pauta as atualizações do Programa de Financiamento à Infra-estrutura Complementar, que visa o financiamento de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.
O superintendente da Sudene, Paulo Fontana, vai fazer uma apresentação sobre o projeto da Ferrovia Transnordestina, o redesenho do semi-árido piauiense e o Plano de Desenvolvimento do Nordeste. O presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, fará uma apresentação sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.
Fonte: Agecom