30/01/2009
A Bahia vai ganhar um novo marco regulatório para a área de transporte de passageiros, com a aprovação, nesta quinta-feira (29), pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal. O projeto estabelece, entre outros pontos, a criação do sistema complementar, que vai tirar da clandestinidade, por meio de licitação pública, centenas de trabalhadores que atuam no setor, garantindo a manutenção do emprego e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.
Elaborado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) a partir das críticas e sugestões tiradas em 21 audiências públicas, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados. A expectativa agora é de que, depois de sancionado pelo governador Jaques Wagner, o projeto seja implementado até o final do ano pela Agerba.
`Pela primeira vez o Governo da Bahia assumiu de frente o problema do transporte clandestino, que será resolvido com um projeto que foi amplamente debatido com a sociedade e que prioriza, acima de tudo, a inclusão social`, disse o diretor-executivo da Agerba, Antônio Lomanto Netto. O projeto estabelece a criação de cinco subsistemas de transportes - estrutural, regional, rural, metropolitano e complementar.
Para participar da licitação, o operador precisará comprovar que já reside na localidade da linha há pelo menos cinco. Ele só poderá disputar apenas com um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de cinco anos, prorrogável por mais cinco.
`Terão prioridade os trabalhadores que já atuam no setor. Já estamos com equipes atuando em pesquisas de demanda para que a Agerba tenha um diagnóstico que indique o número de linhas e de veículos necessários. A partir daí vamos iniciar o processo licitatório`, observou. Para incentivar a aquisição de carros novos para a frota do sistema complementar, a Agerba construiu uma parceria com o Desenbahia visando a criação de uma linha de financiamento especial.
Dados extra-oficiais apontam que no Estado existem 7.500 veículos operando no transporte clandestino, enquanto a frota do sistema intermunicipal conta com 3 mil ônibus, que transportam por mês 10 milhões de passageiros.
Fonte: Agecom
30.01.2009
Elaborado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) a partir das críticas e sugestões tiradas em 21 audiências públicas, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados. A expectativa agora é de que, depois de sancionado pelo governador Jaques Wagner, o projeto seja implementado até o final do ano pela Agerba.
`Pela primeira vez o Governo da Bahia assumiu de frente o problema do transporte clandestino, que será resolvido com um projeto que foi amplamente debatido com a sociedade e que prioriza, acima de tudo, a inclusão social`, disse o diretor-executivo da Agerba, Antônio Lomanto Netto. O projeto estabelece a criação de cinco subsistemas de transportes - estrutural, regional, rural, metropolitano e complementar.
Para participar da licitação, o operador precisará comprovar que já reside na localidade da linha há pelo menos cinco. Ele só poderá disputar apenas com um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de cinco anos, prorrogável por mais cinco.
`Terão prioridade os trabalhadores que já atuam no setor. Já estamos com equipes atuando em pesquisas de demanda para que a Agerba tenha um diagnóstico que indique o número de linhas e de veículos necessários. A partir daí vamos iniciar o processo licitatório`, observou. Para incentivar a aquisição de carros novos para a frota do sistema complementar, a Agerba construiu uma parceria com o Desenbahia visando a criação de uma linha de financiamento especial.
Dados extra-oficiais apontam que no Estado existem 7.500 veículos operando no transporte clandestino, enquanto a frota do sistema intermunicipal conta com 3 mil ônibus, que transportam por mês 10 milhões de passageiros.
Fonte: Agecom
30.01.2009