10/02/2009
Um verdadeiro pacote de bondades do Planalto espera os milhares de prefeitos eleitos em outubro que se reúnem hoje e amanhã em Brasília. Uma das medidas que chama a atenção e será anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a ampliação do prazo para os prefeitos saldarem parte de suas dívidas com o INSS (R$ 14 bilhões). O parcelamento dos débitos, que hoje é de 60 meses, poderá ser feito em até 20 anos. Mesmo quem já está dando calote na Previdência pode regularizar sua situação e, a partir daí, receber repasses de recursos federais e assinar convênios como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Planalto está recebendo os prefeitos pregando a `união` de esforços para enfrentar a crise financeira. Ontem, no programa de rádio Café com o Presidente, Lula propôs o engajamento dos prefeitos nos programas sociais da União e falou em fazer `parcerias` e `pactuar políticas entre os governos federal, estadual e municipal`. Preparado para ser um grande palanque para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - candidata favorita de Lula à sucessão de 2010 -, o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas reunirá em Brasília cerca de 3,5 mil dos 5.563 administradores municipais.
Por causa da atenção que o governo está dando ao PAC e a Dilma, o pacote federal de benefícios para as prefeituras - que também inclui quase R$ 1 bilhão em linhas de financiamento do BNDES - já está sendo chamado no Palácio do Planalto de `PAC dos municípios`.
`Não se trata de muita bondade ou muita maldade. O que o governo quer é ultrapassar 2009 sem turbulências e uma abertura para que o PAC possa chegar aos municípios`, afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ao negar que tudo tenha sido preparado sob medida para inflar a candidatura de Dilma e pavimentar as alianças municipais para a disputa de 2010. `Essa agenda é social e econômica, e não política. O ano de 2010 está muito longe.`
PARCERIAS
Na prática, porém, tudo foi organizado para que os prefeitos convidados por Lula façam parcerias com o Executivo, numa aliança para turbinar o PAC. Dilma fará sua exposição para os prefeitos amanhã, no painel intitulado Ações do governo federal voltadas para o crescimento e seu impacto nos municípios. A seu lado, no mesmo seminário, estarão os homens do cofre federal, Antônio de Lima Neto, presidente do Banco do Brasil, e Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Embaladas sob o rótulo da novidade, algumas medidas receberão somente uma maquiagem para o megaevento. É o caso da transferência da receita integral do Imposto Territorial Rural (ITR) da União para os municípios, instituída em 2004 e só posta em prática agora. O presidente também anunciará a liberação de R$ 980 milhões do BNDES, para compra de máquinas, caminhões e tratores - o chamado Provias. O ministro da Educação, Fernando Haddad, também anunciará verbas para a construção de 500 creches e a aquisição de mil ônibus escolares.
CALOTE
Múcio mostrou contrariedade com informações de que o governo vai perdoar dívidas das prefeituras que deram calote no INSS. `Municípios em débito ficam engessados se não houver quitação de seus débitos. Os novos não podem ser punidos porque alguns não pagaram`, afirmou ele. O programa que prevê a ampliação do parcelamento das dívidas já existia em 2005, mas apenas 300 municípios aderiram ao plano naquela época, de acordo com Múcio.
Lista
As medidas;
O que o presidente Lula vai anunciar no encontro de hoje com os prefeitos
Prefeituras que têm dívidas com o INSS poderão parcelá-las em até 20 anos, ou 240 meses. O alongamento do prazo constará de medida provisória a ser anunciada hoje pelo presidente Lula. Atualmente, os débitos precisam ser saldados em até 60 meses. Levantamento do governo indica que o valor total das dívidas já atinge R$ 14 bilhões;
O governo vai autorizar a ampliação da linha de financiamento do BNDES para compra de máquinas, caminhões e tratores (Pro Vias), de R$ 500 milhões para R$ 980 milhões. Até hoje, porém, nenhum centavo do dinheiro anteriormente reservado para o programa foi liberado;
A regularização fundiária da Amazônia Legal para municípios que se comprometerem a construir obras sociais, como hospitais, creches e escolas, também será autorizada por medida provisória. Trata-se de um antiga reivindicação dos prefeitos dessa região;
Depois de anos de negociação, finalmente o governo repassará a arrecadação total do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que fizerem a fiscalização da cobrança do tributo. Essa transferência já estava prevista desde a minirreforma tributária de 2003;
Os prefeitos receberão uma agenda para o planejamento de sua administração e devem se comprometer a apresentar metas, até 2012, para acabar com mazelas sociais, como o analfabetismo e a mortalidade infantil;
O Planalto enviará ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o gabinete de transição dos governos federal, estadual e municipal. A ideia é obrigar o administrador que deixa o cargo a prestar contas ao sucessor e a publicar no Diário Oficial informações sobre orçamento e finanças.
Fonte: Gazeta Mercantil
Em 10/02/2009.
O Planalto está recebendo os prefeitos pregando a `união` de esforços para enfrentar a crise financeira. Ontem, no programa de rádio Café com o Presidente, Lula propôs o engajamento dos prefeitos nos programas sociais da União e falou em fazer `parcerias` e `pactuar políticas entre os governos federal, estadual e municipal`. Preparado para ser um grande palanque para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - candidata favorita de Lula à sucessão de 2010 -, o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas reunirá em Brasília cerca de 3,5 mil dos 5.563 administradores municipais.
Por causa da atenção que o governo está dando ao PAC e a Dilma, o pacote federal de benefícios para as prefeituras - que também inclui quase R$ 1 bilhão em linhas de financiamento do BNDES - já está sendo chamado no Palácio do Planalto de `PAC dos municípios`.
`Não se trata de muita bondade ou muita maldade. O que o governo quer é ultrapassar 2009 sem turbulências e uma abertura para que o PAC possa chegar aos municípios`, afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ao negar que tudo tenha sido preparado sob medida para inflar a candidatura de Dilma e pavimentar as alianças municipais para a disputa de 2010. `Essa agenda é social e econômica, e não política. O ano de 2010 está muito longe.`
PARCERIAS
Na prática, porém, tudo foi organizado para que os prefeitos convidados por Lula façam parcerias com o Executivo, numa aliança para turbinar o PAC. Dilma fará sua exposição para os prefeitos amanhã, no painel intitulado Ações do governo federal voltadas para o crescimento e seu impacto nos municípios. A seu lado, no mesmo seminário, estarão os homens do cofre federal, Antônio de Lima Neto, presidente do Banco do Brasil, e Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Embaladas sob o rótulo da novidade, algumas medidas receberão somente uma maquiagem para o megaevento. É o caso da transferência da receita integral do Imposto Territorial Rural (ITR) da União para os municípios, instituída em 2004 e só posta em prática agora. O presidente também anunciará a liberação de R$ 980 milhões do BNDES, para compra de máquinas, caminhões e tratores - o chamado Provias. O ministro da Educação, Fernando Haddad, também anunciará verbas para a construção de 500 creches e a aquisição de mil ônibus escolares.
CALOTE
Múcio mostrou contrariedade com informações de que o governo vai perdoar dívidas das prefeituras que deram calote no INSS. `Municípios em débito ficam engessados se não houver quitação de seus débitos. Os novos não podem ser punidos porque alguns não pagaram`, afirmou ele. O programa que prevê a ampliação do parcelamento das dívidas já existia em 2005, mas apenas 300 municípios aderiram ao plano naquela época, de acordo com Múcio.
Lista
As medidas;
O que o presidente Lula vai anunciar no encontro de hoje com os prefeitos
Prefeituras que têm dívidas com o INSS poderão parcelá-las em até 20 anos, ou 240 meses. O alongamento do prazo constará de medida provisória a ser anunciada hoje pelo presidente Lula. Atualmente, os débitos precisam ser saldados em até 60 meses. Levantamento do governo indica que o valor total das dívidas já atinge R$ 14 bilhões;
O governo vai autorizar a ampliação da linha de financiamento do BNDES para compra de máquinas, caminhões e tratores (Pro Vias), de R$ 500 milhões para R$ 980 milhões. Até hoje, porém, nenhum centavo do dinheiro anteriormente reservado para o programa foi liberado;
A regularização fundiária da Amazônia Legal para municípios que se comprometerem a construir obras sociais, como hospitais, creches e escolas, também será autorizada por medida provisória. Trata-se de um antiga reivindicação dos prefeitos dessa região;
Depois de anos de negociação, finalmente o governo repassará a arrecadação total do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que fizerem a fiscalização da cobrança do tributo. Essa transferência já estava prevista desde a minirreforma tributária de 2003;
Os prefeitos receberão uma agenda para o planejamento de sua administração e devem se comprometer a apresentar metas, até 2012, para acabar com mazelas sociais, como o analfabetismo e a mortalidade infantil;
O Planalto enviará ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o gabinete de transição dos governos federal, estadual e municipal. A ideia é obrigar o administrador que deixa o cargo a prestar contas ao sucessor e a publicar no Diário Oficial informações sobre orçamento e finanças.
Fonte: Gazeta Mercantil
Em 10/02/2009.