Entre as articulações com a União e o Congresso Nacional, destaca-se a inclusão da Ferrovia Oeste-Leste e do Porto Sul no Plano Nacional Viário (PNV), totalizando mais de R$ 7,5 bilhões e devendo gerar 40 mil novos postos de trabalho.
O ano foi também encerrado com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), pela Assembleia Legislativa, com um orçamento de R$ 23,7 bilhões, representando um incremento de 4,1% em relação ao orçamento aprovado para 2009.
Mas ao considerar o contingenciamento de cerca de R$ 1,3 bilhão realizado nos meses de março e junho em função da nova realidade que a Bahia, o Brasil e o mundo atravessaram com a crise econômica, o crescimento para 2010 chega a 9,9%.
`Priorizamos a área social, concentrando 58,5% do total de recursos orçados para 2010, o que representa R$ 13,6 bilhões e um crescimento de 9,4% em relação ao exercício anterior`, afirmou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.
Têm participação destacada no total da despesa prevista as áreas de saúde (15,3%), educação (15,2%), previdência social (10,9%) e segurança pública (8,7%). Do total de R$ 3,5 bilhões destinados à educação, estão excluídos os aportes do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 2,5 bilhões.
De acordo com Pinheiro, entre as novidades para o exercício de 2010, destaca-se a utilização de critérios mais rígidos para a alocação de recursos. `Na programação para este ano, por exemplo, trabalhamos apenas com os convênios assinados, evitando assim uma peça com receitas superestimadas`, explicou, assegurando que na eventualidade de novas assinaturas será aberto o respectivo crédito suplementar durante a execução do orçamento.
Infraestrutura e logística
Em 2009, fruto do trabalho em execução, o estado conquistou visibilidade no cenário internacional ao apresentar as oportunidades de investimentos, negócios e parcerias com a Bahia nos segmentos de infraestrutura e logística no 3º Annual Global Infrastructure Leadership Fórum.
Entre as vantagens previstas com a construção da Ferrovia Oeste-Leste para a Bahia, estão a redução de custos do transporte de insumos e produtos diversos, o aumento da competitividade dos produtos do agronegócio e a possibilidade de implantação de novos polos agroindustriais e de exploração de minérios, aproveitando sua conexão com a malha ferroviária nacional.
A ferrovia promoverá a dinamização das economias locais, alavancando novos empreendimentos na região, com aumento da arrecadação de impostos, além de geração de cerca de 30 mil empregos diretos.
Ela deve fomentar ainda mais o desenvolvimento agrícola da região oeste do estado, cuja previsão é de uma produção de 6,7 milhões de toneladas em 2015. Os principais produtos a serem transportados são soja, farelo de soja e milho, além de fertilizantes, combustíveis e minério de ferro.
Já o Porto Sul é um empreendimento decorrente do Plano de Desenvolvimento Estratégico do Estado da Bahia, que está sendo concebido para receber navios de grande porte e que deve ter uma capacidade inicial de movimentar 40 milhões de toneladas por ano, compatível com as exigências das grandes rotas internacionais.
O porto, a ser implantado no Território de Identidade do Litoral Sul, bem como a Ferrovia Oeste-Leste, é parte da diretriz estratégica do governo baiano, que visa promover a desconcentração das atividades produtivas no estado, através da criação de um complexo logístico-industrial que funcione como alternativa à Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Nesse mesmo sítio será construído o aeroporto internacional de Ilhéus. Portanto, o novo terminal portuário estará integrado aos modais rodoviário (BRs 101, 251 e 415), ferroviário, aeroviário e dutoviário (Gasene). Estima-se que somente na implantação do complexo portuário devem ser investidos cerca de R$ 3 bilhões, tendo como fontes recursos federais, estaduais e de empreendedores do setor privado.
No segmento rodoviário, a Seplan também articulou o processo de concessão simples para a recuperação e ampliação do sistema viário BA-093, localizado na Região Metropolitana de Salvador, com extensão de 125,35 quilômetros. Ele está estimado em R$ 805 milhões, ao longo de 25 anos, e a sua implantação consolida a integração dos principais polos industriais do estado - Candeias, Camaçari e Centro Industrial de Aratu (CIA).
Outra iniciativa em curso é a Via Expressa Baía de Todos-os-Santos, que moderniza a infraestrutura de transporte e logística da Bahia ao construir novas faixas de tráfego, túneis e viadutos. É um investimento de R$ 381 milhões que atende a uma importante demanda da economia baiana por um novo acesso ao Porto de Salvador, além de transformar profundamente o trânsito na área central da cidade, solucionando problemas de engarrafamentos na Rótula do Abacaxi, Ladeira do Cabula, Largo Dois Leões e Baixa de Quintas.
Pensar a Bahia para os próximos 13 anos
Com o objetivo de elaborar propostas de desenvolvimento do estado até 2023, quando a Bahia completa 200 anos de independência, a Seplan iniciou em dezembro de 2009 o ciclo de debates Pensar a Bahia, dividido em quatro módulos.
A primeira plenária debateu temas como o futuro dos núcleos industriais, infraestrutura e mobilidade, com a participação de mais de 400 pessoas. Temas como educação; segurança pública; ciência e tecnologia serão abordados até março de 2010 nos próximos três módulos por gestores governamentais, empresários, representantes da sociedade civil organizada e pesquisadores.
Para Pinheiro, o ciclo de debates é uma grande oportunidade de refletir sobre as tendências de investimento e as prioridades para os próximos anos. `É um olhar sobre a Bahia, no sentido de envolver a sociedade e estudar e preparar um cenário para o desenvolvimento`, observou.
Agricultura familiar
Em uma iniciativa inédita na Bahia, o Governo do Estado lançou em outubro de 2009 o Plano Tamanho Família, um pacote de ações que beneficiará mais de 2,5 milhões pessoas que vivem na zona rural. O objetivo é dotar a agropecuária estadual de políticas públicas estruturantes, fortalecendo o setor e em especial a agricultura familiar.
Entre as ações, destaque para o compromisso do Estado de pagar 1% do débito do agricultor familiar para viabilizar a renegociação da dívida do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) A ou B, possibilitando a adimplência dos produtores e condições de obter novos financiamentos. Mais de 70 mil agricultores se beneficiarão com os recursos, de cerca de R$ 1 milhão, disponibilizados pelo governo.
Em 2009, a Bahia teve papel decisivo na redução das desigualdades sociais na região Nordeste do país, a partir dos investimentos feitos pelo governo estadual em infraestrutura, construção civil e turismo, que resultaram em aumento da geração de emprego e renda.
O secretário afirmou que o Estado vem contribuindo nos últimos três anos com a superação dos gargalos do Nordeste. `Superamos a crise incentivando o aquecimento do mercado interno, com a redução de impostos, como o IPI, seguindo a orientação acertada do governo Lula, e investindo recursos em infraestrutura`, destacou.
Fone: Agecom,p> Em 11/1/2010.