22/05/2013
Em audiência pública na Assembleia Legislativa, o vice-governador e secretário da Infraestrutura do Estado, Otto Alencar , defendeu com veemência as reformas tributária, política e do Código Penal no Brasil. Para ele, no entanto, a mais urgente é a reforma tributária. 'Não tem como mais os estados brasileiros ficarem sem a distribuição correta das riquezas', alertou, no encontro promovido pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado Herbert Barbosa (DEM).Para o vice-governador, a maioria dos estados brasileiros está perdendo qualquer capacidade de investimento, com as exceções de São Paulo ('que concentra 30% das riquezas do país'), Rio de Janeiro e Espírito Santo ('porque são estados produtores de petróleo) e Paraná, Mato Grosso do Sul e Tocantins ('que não tem um grande passivo com servidores aposentados e pensionistas').
'Se continuar do jeito que está, em pouco tempo, muitos governadores, sobretudo do Nordeste, só terão dinheiro para pagar a folha de pessoal, fazer os repasses para o Judiciário e Legislativo e para o custo operacional da dívida. Não terão absolutamente capacidade nenhuma de investimento', observou Otto Alencar para as dezenas de deputados que acompanharam a audiência pública na manhã de ontem.
ROYALTIES
Ele voltou a defender a lei que redistribui a riqueza dos royalties, aprovada pelo Congresso Nacional, mas suspensa em caráter liminar pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, ao atender ao pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, numa ação de inconstitucionalidade.
Para Otto, o Congresso deveria ter 'se levantado' contra a decisão da ministra. 'Foi uma decisão monocrática de uma ministra que atinge a vida de milhões e milhões de brasileiros. Por isso, precisa ser revista para o bem dos estados brasileiros, sobretudo do Nordeste que não têm nenhuma capacidade de investimento', afirmou, lembrando que esses estados dependem de recursos do governo federal para melhorar a infraestrutura.
TRIBUTOS
Em relação aos municípios, na avaliação do vice-governador, a necessidade de uma reforma tributária também é urgente. Logo no início de sua fala, ele lembrou que a receita só do município de São Francisco do Conde (Recôncavo), onde existe um campo da Petrobras, é equivalente a 190 municípios do estado. 'É uma anomalia', definiu.
Já sobre ao Código Penal, Otto acredita que se não houver uma reforma, não há governador no estado que consiga dar segurança à população. Para ele, a lei precisa ser inflexível com o criminoso reincidente que deveria cumprir a 'pena cheia' sem benefícios de redução ou indulto. Na opinião do secretário, o código só não foi mudado ainda graças ao lobby exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil que, segundo ele, 'não quer ver advogado desempregado'.
POLÍTICA
Otto também defendeu a reforma política, avaliando que o Brasil não sustenta mais uma eleição a cada dois anos. Para o secretário de Infraestrutura, o mandato deveria ser de cinco anos, sem direito a reeleição. Isso permitira unificar as eleições para presidente, prefeito e governador, além das proporcionais.
Ao lado de Eduardo Pessoa, diretor executivo da Agerba (agência que regula o transporte pública na Bahia); Saulo Pontes, diretor geral do Derba (Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia); e Ivan Barbosa, superintendente de Transportes; Otto Alencar mostrou que é quase uma unanimidade entre os deputados estaduais. Dos parlamentares presentes, até mesmo dos integrantes da bancada de oposição, só ouviu elogios a sua gestão e atuação política.
Foi nesse clima que ele fez um balanço de sua gestão. Entre outros pontos falou da intervenção do governo baiano no sistema ferry-boat. Para justificar a intervenção, citou irregularidades como caixa e descumprimento de contrato, além da falta de investimentos. 'Em 5 anos, a TWB deveria investir R$ 27 milhões, mas só investiu R$ 24 mil na recuperação de um ferrie. Tudo isso levou o Ministério Público a solicitar a intervenção, o acabou sendo feito'.
Segundo Otto, o governo estuda comprar embarcações da Grécia, que caíram pela metade do preço com a crise vivida pelo país europeu. 'As embarcações que custavam cerca de R$ 14 milhões hoje estão por volta de R$ 6,5 milhões a R$ 8 milhões. Mas estamos avaliando criteriosamente para saber a situação real dessas embarcações', afirmou.
RODOVIAS
Otto fez um balanço também sobre a recuperação de rodovias. Segundo ele, foram cerca de 7,9 mil quilômetros de estradas recuperadas na gestão do governador Jaques Wagner. O secretário acrescentou que o desafio de levar estradas asfaltadas a todas sedes municipais está quase concretizado. Atualmente, apenas 22 dos 417 municípios baianos ainda não têm rodovias com asfalto.
Falou também sobre o programa Luz para Todos que, entre 2005 a abril deste ano, levou energia elétrica para 503 mil residências localizadas na zona rural do estado. 'Até 2014 queremos garantir energia em mais 100 mil residências', afirmou. Na audiência, Otto também falou sobre transporte alternativo, aeroportos regionais, entre outros assuntos.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia