22/06/2007
O déficit habitacional da Bahia ultrapassa 600 mil unidades. A falta de planejamento e a precariedade dos equipamentos urbanos, além dos inúmeros entraves ao desenvolvimento social e econômico de cada localidade, retratam a complexa realidade enfrentada pela população baiana em seu cotidiano.
Para enfrentar esse desafio, o Governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), convoca todos os cidadãos baianos a debaterem amplamente os anteprojetos de lei da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) e do Conselho Estadual das Cidades, antes de serem encaminhados à Assembléia Legislativa para aprovação.
Já estão confirmadas as programações dos encontros nos territórios de identidade e os anteprojetos de lei estão disponíveis no site www.sedur.ba.gov.br. Serão 14 encontros de dois dias, cada, onde estarão em pauta, além da questão habitacional e do Conselho Estadual das Cidades, palestras e debates sobre o marco regulatório do saneamento e a Conferência Estadual das Cidades.
Reforma - `Esta é a primeira vez que um governo da Bahia assume pautar a discussão da reforma urbana em diálogo aberto com a população e investindo forte na criação de mecanismos de planejamento e gestão participativa do setor`, explicou o secretário Afonso Florence.
No primeiro dia, acontece a audiência que discute o anteprojeto de lei da PEHIS. Um dos pontos fortes da política de habitação é a criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social para adequar o Estado da Bahia à Lei 11.124, de 2005, que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o que vai viabilizar fontes de recursos e maiores investimentos em habitação para a população com renda até três salários mínimos.
Anteprojeto de lei
No segundo dia, será discutido o anteprojeto de lei do Conselho Estadual das Cidades. O foco desse debate é a criação de uma instância democrática de participação e controle social das políticas de desenvolvimento urbano, de acordo com as diretrizes da política nacional e do marco regulatório expresso pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 2001).
A expectativa da Sedur é de que as audiências gerem como resultado o panorama dos problemas urbanos da Bahia que oriente as ações de governo em sintonia com a realidade dos territórios e suas contribuições ao debate público dessas questões.
Fonte: Diário Oficial
22/06/07
Para enfrentar esse desafio, o Governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), convoca todos os cidadãos baianos a debaterem amplamente os anteprojetos de lei da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) e do Conselho Estadual das Cidades, antes de serem encaminhados à Assembléia Legislativa para aprovação.
Já estão confirmadas as programações dos encontros nos territórios de identidade e os anteprojetos de lei estão disponíveis no site www.sedur.ba.gov.br. Serão 14 encontros de dois dias, cada, onde estarão em pauta, além da questão habitacional e do Conselho Estadual das Cidades, palestras e debates sobre o marco regulatório do saneamento e a Conferência Estadual das Cidades.
Reforma - `Esta é a primeira vez que um governo da Bahia assume pautar a discussão da reforma urbana em diálogo aberto com a população e investindo forte na criação de mecanismos de planejamento e gestão participativa do setor`, explicou o secretário Afonso Florence.
No primeiro dia, acontece a audiência que discute o anteprojeto de lei da PEHIS. Um dos pontos fortes da política de habitação é a criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social para adequar o Estado da Bahia à Lei 11.124, de 2005, que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o que vai viabilizar fontes de recursos e maiores investimentos em habitação para a população com renda até três salários mínimos.
Anteprojeto de lei
No segundo dia, será discutido o anteprojeto de lei do Conselho Estadual das Cidades. O foco desse debate é a criação de uma instância democrática de participação e controle social das políticas de desenvolvimento urbano, de acordo com as diretrizes da política nacional e do marco regulatório expresso pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 2001).
A expectativa da Sedur é de que as audiências gerem como resultado o panorama dos problemas urbanos da Bahia que oriente as ações de governo em sintonia com a realidade dos territórios e suas contribuições ao debate público dessas questões.
Fonte: Diário Oficial
22/06/07