29/11/2007
O governo do Estado, a Associação dos Municípios do Baixo Sul e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia assinaram, nesta quarta-feira (28), na governadoria, um protocolo de compromissos para reformulação, implementação e acompanhamento de novas ações do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Baixo Sul (DIS Baixo Sul).O programa foi criado há dez anos pela Fundação Odebrecht, para promover geração de renda, trabalho e inclusão sócio-econômica para moradores de 11 municípios da região, localizados a 270 quilômetros de Salvador, sem o comprometimento dos recursos naturais.
As ações privilegiam o jovem e sua interação com a família, visando transformar a realidade de comunidades da zona rural. Os projetos em andamento promovem o desenvolvimento dos capitais produtivo (geração de trabalho e renda), humano (educação rural de qualidade), social (construção de uma sociedade mais justa e solidária) e ambiental (conservação do meio ambiente), por meio de nove Oscip e quatro cooperativas, que interagem e se complementam.
Pelo protocolo, haverá uma concentração especial na região da Área de Proteção Ambiental do Pratagi (APA do Pratagi), com 32 mil hectares de ecossistemas associados à mata atlântica. Além de aproximadamente 40 quilômetros de praias desertas, a área possui uma grande extensão de restinga, manguezais e mata densa e uma vasta fauna. As comunidades da área têm na mariscagem, na captura de peixe e camarão e, principalmente, no extrativismo de piaçava e coco, as suas principais atividades econômicas.
'É um projeto integrado para fazer inclusão social dessa população, que é excluída da economia formal. O guarda-chuva institucional está dado. Vamos ver como os atores vão trabalhar para consolidar o programa até 2010 porque, a partir daí, as comunidades deverão se tornar auto-sustentáveis, agentes de seu próprio destino', ponderou Norberto Odebrecht, presidente do Conselho Curador da fundação que leva seu nome. Desde 2004, a fundação já investiu mais de R$ 50 milhões. Este ano, os recursos aportados somam R$ 17 milhões.
Ampliando ações Com a assinatura do protocolo de compromissos, o governo amplia a sua participação no Programa DIS Baixo Sul e potencializa as ações já desenvolvidas. Além dos recursos previstos nos orçamentos das secretarias para o Dis Baixo Sul, o estado passa a adotar a lei da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que garante tratamento administrativo diferenciado.
As nove Oscips integrantes do programa poderão prestar serviços ou vender produtos para o governo da Bahia sem precisar de licitação ou concorrência pública. 'É um marco desse governo para o desenvolvimento sustentável', avaliou o presidente da Fundação Norberto Odebrecht, Maurício Medeiros.
Outra novidade é a criação do Conselho de Governança, formado por quatro representantes do governo, dois da Associação de Municípios do Baixo Sul - Amubs, dois da Fundação Odebrecht e outros dois da comunidade local, com o propósito de estabelecer políticas e estratégias, acompanhar e avaliar as ações previstas no protocolo, que tem validade de quatro anos.
O representante da ONU José Manoel Sucri Ciffoni, que está na Bahia para a assinatura de acordos internacionais, participou da solenidade e avalizou o modelo, considerando necessário 'impulsionar as parcerias e a governança participativa'.
Para o prefeito de Valença e um dos dois integrantes do conselho, Cláudio Queiroz, agora as ações ganham ainda mais força. 'Espero que, com o aval da ONU, esse programa seja um diferencial para a nossa região, para a Bahia e para todo o mundo'.
Prefeitos dos onze municípios da região, secretários de estado, presidentes de câmaras municipais, representantes do Banco do Brasil, do exército e da sociedade civil organizada acompanharam a cerimônia.
O governador Jaques Wagner disse que o projeto sentia carência da chancela institucional do estado e que, com a parceria e a possibilidade legal de transferência de recursos para as Oscip, por meio de convênios, abre-se uma janela de oportunidades bem maior. 'Eu considero que o programa, a partir de agora, dá um salto de qualidade e espero que ele possa, com mais celeridade, levar mais benefícios para a população local.'
Fonte: Agecom