11/08/2008
Os negócios da aviação, a vida dos passageiros e até a viabilidade da Copa de 2014 estão ameaçados e dependem de uma decisão que começará a ser tomada na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte inicia as sessões plenárias para analisar os relatórios sobre custos, licitações e estágio administrativo das obras nos nove principais aeroportos do País sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). As auditorias técnicas apontam para um superfaturamento de pelo menos R$ 3 bilhões e as análises caminham para um impasse, o que vai parar as obras em todo o País.
O maior problema - que coloca o País à beira de um novo caos aéreo - é que a Infraero e o TCU travam nos bastidores uma queda-de-braço e não se entendem sobre os parâmetros para definir os custos das reformas. As dificuldades se somam nos dez processos que serão analisados pelo tribunal - Guarulhos tem dois relatórios: sobre as obras e a licitação do terceiro terminal e é o caso mais complicado (mais informações nesta página).
`O temor é de que cheguemos à paralisia completa em obras essenciais, como as do Aeroporto de Cumbica`, diz o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi. `Se não funcionar o roteamento de vôos em São Paulo, coração dos negócios e da malha da aviação brasileira, apesar de investirmos também no fortalecimento de pólos como o Galeão, no Rio, a situação pode complicar`, alerta.
Por causa do impasse, a Infraero já antevê dificuldades com o orçamento do Terminal 3 de Cumbica, que inclui um novo pátio de aeronaves, um edifício-garagem e revitalização de todos os acessos viários. A licitação estava prevista para julho, mas foi adiada. A obra deveria ficar pronta, pelo cronograma inicial, em dezembro de 2014, mas uma parte já funcionaria para a Copa do Mundo.
A atual direção da empresa admite que `o passado condena`, mas queixa-se da forma como são feitas pelo TCU as avaliações de custos. O tribunal compara obras especializadas de engenharia, como a construção de pátios de estacionamento e pistas para aviões de grande porte, com os valores da construção de prédios residenciais e rodovias. A estatal ressalta que são ignoradas `características e especificações que devem ter obras aeroportuárias`.
Para o ministro Raimundo Carreiro, relator de seis dos dez processos de obras aeroportuárias, não haverá acordo. Todo o trabalho de avaliação deve ter por base os dois métodos usados para definir custos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): o Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). `Não decorre simplesmente de uma imposição do TCU, está na LDO`, afirmou Carreiro ao Estado. `São os sistemas obrigatórios nas contratações públicas.` Carreiro quer que as empreiteiras dos consórcios vencedores das licitações apresentem `argumentos sólidos` para os preços cobrados e diz que vai pedir ao plenário do TCU que alerte o governo federal para um perigo potencial decorrente da situação atual: o risco de inviabilizar a candidatura do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014, por não contar com uma estrutura aeroportuária adequada. A Infraero já se reuniu com a direção do TCU e da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio Público (Secob) do tribunal, tentando chegar a um acordo para criar um parâmetro de custos para obras de engenharia pesada e especializada (pistas, por exemplo) nos aeroportos. O TCU diz que isso é de responsabilidade do Legislativo e do Executivo - e continuará a avaliar com base no Sicro e no Sinapi.
Carreiro disse ao Estado que já pediu pediu ao governo, por intermédio da Casa Civil, que acione a Caixa Econômica Federal (CEF) para estudar `um novo mecanismo oficial de medição específica` para obras nos aeroportos. O pedido foi encaminhado em março, mas, quase seis meses depois, nada foi apresentado pelo Executivo.
SEM RECURSOS
Caso o TCU barre as licitações, nada impede que a estatal continue a tocar as obras ou que as empresas recorreram na Justiça. Mas na prática isso não acontece: os administradores têm medo de serem processados por improbidade e de responder ao Legislativo, enquanto as construtoras evitam manter-se em empreitadas `sob suspeita` e sem certeza de pagamento.
Repórteres: Isabel Sobral, Rosa Costa e Rui Nogueira
Fointe: O Estado de S. Paulo
11/8/2008.
O maior problema - que coloca o País à beira de um novo caos aéreo - é que a Infraero e o TCU travam nos bastidores uma queda-de-braço e não se entendem sobre os parâmetros para definir os custos das reformas. As dificuldades se somam nos dez processos que serão analisados pelo tribunal - Guarulhos tem dois relatórios: sobre as obras e a licitação do terceiro terminal e é o caso mais complicado (mais informações nesta página).
`O temor é de que cheguemos à paralisia completa em obras essenciais, como as do Aeroporto de Cumbica`, diz o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi. `Se não funcionar o roteamento de vôos em São Paulo, coração dos negócios e da malha da aviação brasileira, apesar de investirmos também no fortalecimento de pólos como o Galeão, no Rio, a situação pode complicar`, alerta.
Por causa do impasse, a Infraero já antevê dificuldades com o orçamento do Terminal 3 de Cumbica, que inclui um novo pátio de aeronaves, um edifício-garagem e revitalização de todos os acessos viários. A licitação estava prevista para julho, mas foi adiada. A obra deveria ficar pronta, pelo cronograma inicial, em dezembro de 2014, mas uma parte já funcionaria para a Copa do Mundo.
A atual direção da empresa admite que `o passado condena`, mas queixa-se da forma como são feitas pelo TCU as avaliações de custos. O tribunal compara obras especializadas de engenharia, como a construção de pátios de estacionamento e pistas para aviões de grande porte, com os valores da construção de prédios residenciais e rodovias. A estatal ressalta que são ignoradas `características e especificações que devem ter obras aeroportuárias`.
Para o ministro Raimundo Carreiro, relator de seis dos dez processos de obras aeroportuárias, não haverá acordo. Todo o trabalho de avaliação deve ter por base os dois métodos usados para definir custos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): o Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). `Não decorre simplesmente de uma imposição do TCU, está na LDO`, afirmou Carreiro ao Estado. `São os sistemas obrigatórios nas contratações públicas.` Carreiro quer que as empreiteiras dos consórcios vencedores das licitações apresentem `argumentos sólidos` para os preços cobrados e diz que vai pedir ao plenário do TCU que alerte o governo federal para um perigo potencial decorrente da situação atual: o risco de inviabilizar a candidatura do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014, por não contar com uma estrutura aeroportuária adequada. A Infraero já se reuniu com a direção do TCU e da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio Público (Secob) do tribunal, tentando chegar a um acordo para criar um parâmetro de custos para obras de engenharia pesada e especializada (pistas, por exemplo) nos aeroportos. O TCU diz que isso é de responsabilidade do Legislativo e do Executivo - e continuará a avaliar com base no Sicro e no Sinapi.
Carreiro disse ao Estado que já pediu pediu ao governo, por intermédio da Casa Civil, que acione a Caixa Econômica Federal (CEF) para estudar `um novo mecanismo oficial de medição específica` para obras nos aeroportos. O pedido foi encaminhado em março, mas, quase seis meses depois, nada foi apresentado pelo Executivo.
SEM RECURSOS
Caso o TCU barre as licitações, nada impede que a estatal continue a tocar as obras ou que as empresas recorreram na Justiça. Mas na prática isso não acontece: os administradores têm medo de serem processados por improbidade e de responder ao Legislativo, enquanto as construtoras evitam manter-se em empreitadas `sob suspeita` e sem certeza de pagamento.
Repórteres: Isabel Sobral, Rosa Costa e Rui Nogueira
Fointe: O Estado de S. Paulo
11/8/2008.