19/12/2008
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou na noite de ontem a compra da Brasil Telecom pela Oi. A anuência prévia à operação foi concedida com algumas condicionantes. O negócio envolve aproximadamente R$ 13 bilhões, a maior parte em financiamento público, com recursos do BNDES e do Banco do Brasil. A decisão foi tomada a tempo de evitar que a Oi tivesse que pagar R$ 490 milhões de multa para a Brasil Telecom.
A maioria das condicionantes (veja quadro nesta página) já havia sido previamente negociada pela área técnica da agência com a Oi e anunciada pela própria empresa na terça-feira. Entre elas, está a de manter os empregos até abril de 2011 e uma meta para universalizar o acesso à banda larga. Nenhuma das condicionantes confere mais poder aos fundos de pensão ou ao BNDES para vetar eventual operação de venda da empresa a estrangeiros. A Folha revelou na segunda-feira que não haviam sido adotados impedimentos legais para esse tipo de negociação.
A decisão da Anatel não foi unânime. O conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, da cota do PT na agência, votou contra. Os demais conselheiros -Emília Ribeiro (PMDB), Antônio Bedran (ex-procurador da agência, apoiado pelo ministro Hélio Costa, do PMDB) e Ronaldo Sardenberg (indicação do Palácio do Planalto e presidente da agência)- votaram a favor.
Para Sardenberg, o consumidor sairá ganhando, mas não imediatamente. `Haverá ganhos de escala e de gestão. Levará o devido tempo para ter reflexo na redução de preços.`
Apoio oficial
Desde o início, a operação contou com total apoio do governo, que usou a bandeira da importância da criação de uma grande empresa nacional para concorrer com os grupos multinacionais Telefônica (espanhol, que atua em São Paulo na telefonia fixa e em todo o país na celular, com a Vivo) e Telmex (mexicano, presente na Net, na Claro e na Embratel).
Para que a operação acontecesse, o governo teve que modificar a legislação do setor e pressionar o TCU (Tribunal de Contas da União). A pedido das empresas e com recomendação da Anatel, o governo modificou o PGO (Plano Geral de Outorgas), decreto que divide o país em áreas de atuação para as empresas. Em fevereiro, atendendo a pedido feito pelas concessionárias de telefonia fixa, o Ministério das Comunicações recomendou que a Anatel sugerisse uma mudança no PGO. O texto que vigorava impedia que uma concessionária comprasse outra que atuasse em região diferente. Ou seja, com o texto antigo, a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi não poderia acontecer.
O ministério pediu que esse entrave fosse retirado do texto, e a agência reguladora atendeu. Em outubro, enviou ao governo sugestão de um novo PGO, sem a restrição. No final de novembro, um decreto ratificou a mudança, tornando legal a operação Oi-BrT. A Oi, então, entrou com pedido de anuência prévia para a operação na Anatel. A agência marcou a votação do pedido para anteontem, mas ação cautelar do TCU impediu a análise. O tribunal argumentava que não havia informações suficientes sobre o efeito da operação e que existia risco de `grave lesão aos usuários`.
Novamente, o governo interveio. O ministro Hélio Costa (Comunicações) foi pessoalmente ao gabinete do ministro Raimundo Carreiro, do TCU, tentar convencê-lo a liberar a análise da Anatel. No fim da tarde de ontem, o ministro acabou aceitando argumentação da Procuradoria da Anatel e permitiu que a agência deliberasse sobre o assunto.
Controle
Apesar de a principal bandeira política do governo para defender a operação tenha sido a criação de uma grande empresa nacional, nada na legislação e no acordo de acionistas impede que o controle da empresa venha a ser passado a uma multinacional. Conforme revelou a Folha, caso haja uma oferta de compra das ações em controle dos sócios privados da Oi-BrT, os fundos de pensão estatais e o BNDES têm 45 dias para exercer um direito de preferência e cobrir a oferta. Se isso não for feito, a empresa é vendida. De acordo com o conselheiro Antônio Bedran, o tema foi discutido na agência, com a participação do banco estatal. `O BNDES esclareceu que os 45 dias são a praxe do mercado.`
Na prática, a nova empresa passa a existir a partir da publicação da decisão da Anatel no `Diário Oficial`, que deve sair na segunda-feira. O negócio já obteve autorização prévia do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que ainda precisa analisar a operação de forma definitiva.
Autor(es): HUMBERTO MEDINA
Folha de S. Paulo
- 19/12/2008.
A maioria das condicionantes (veja quadro nesta página) já havia sido previamente negociada pela área técnica da agência com a Oi e anunciada pela própria empresa na terça-feira. Entre elas, está a de manter os empregos até abril de 2011 e uma meta para universalizar o acesso à banda larga. Nenhuma das condicionantes confere mais poder aos fundos de pensão ou ao BNDES para vetar eventual operação de venda da empresa a estrangeiros. A Folha revelou na segunda-feira que não haviam sido adotados impedimentos legais para esse tipo de negociação.
A decisão da Anatel não foi unânime. O conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, da cota do PT na agência, votou contra. Os demais conselheiros -Emília Ribeiro (PMDB), Antônio Bedran (ex-procurador da agência, apoiado pelo ministro Hélio Costa, do PMDB) e Ronaldo Sardenberg (indicação do Palácio do Planalto e presidente da agência)- votaram a favor.
Para Sardenberg, o consumidor sairá ganhando, mas não imediatamente. `Haverá ganhos de escala e de gestão. Levará o devido tempo para ter reflexo na redução de preços.`
Apoio oficial
Desde o início, a operação contou com total apoio do governo, que usou a bandeira da importância da criação de uma grande empresa nacional para concorrer com os grupos multinacionais Telefônica (espanhol, que atua em São Paulo na telefonia fixa e em todo o país na celular, com a Vivo) e Telmex (mexicano, presente na Net, na Claro e na Embratel).
Para que a operação acontecesse, o governo teve que modificar a legislação do setor e pressionar o TCU (Tribunal de Contas da União). A pedido das empresas e com recomendação da Anatel, o governo modificou o PGO (Plano Geral de Outorgas), decreto que divide o país em áreas de atuação para as empresas. Em fevereiro, atendendo a pedido feito pelas concessionárias de telefonia fixa, o Ministério das Comunicações recomendou que a Anatel sugerisse uma mudança no PGO. O texto que vigorava impedia que uma concessionária comprasse outra que atuasse em região diferente. Ou seja, com o texto antigo, a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi não poderia acontecer.
O ministério pediu que esse entrave fosse retirado do texto, e a agência reguladora atendeu. Em outubro, enviou ao governo sugestão de um novo PGO, sem a restrição. No final de novembro, um decreto ratificou a mudança, tornando legal a operação Oi-BrT. A Oi, então, entrou com pedido de anuência prévia para a operação na Anatel. A agência marcou a votação do pedido para anteontem, mas ação cautelar do TCU impediu a análise. O tribunal argumentava que não havia informações suficientes sobre o efeito da operação e que existia risco de `grave lesão aos usuários`.
Novamente, o governo interveio. O ministro Hélio Costa (Comunicações) foi pessoalmente ao gabinete do ministro Raimundo Carreiro, do TCU, tentar convencê-lo a liberar a análise da Anatel. No fim da tarde de ontem, o ministro acabou aceitando argumentação da Procuradoria da Anatel e permitiu que a agência deliberasse sobre o assunto.
Controle
Apesar de a principal bandeira política do governo para defender a operação tenha sido a criação de uma grande empresa nacional, nada na legislação e no acordo de acionistas impede que o controle da empresa venha a ser passado a uma multinacional. Conforme revelou a Folha, caso haja uma oferta de compra das ações em controle dos sócios privados da Oi-BrT, os fundos de pensão estatais e o BNDES têm 45 dias para exercer um direito de preferência e cobrir a oferta. Se isso não for feito, a empresa é vendida. De acordo com o conselheiro Antônio Bedran, o tema foi discutido na agência, com a participação do banco estatal. `O BNDES esclareceu que os 45 dias são a praxe do mercado.`
Na prática, a nova empresa passa a existir a partir da publicação da decisão da Anatel no `Diário Oficial`, que deve sair na segunda-feira. O negócio já obteve autorização prévia do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que ainda precisa analisar a operação de forma definitiva.
Autor(es): HUMBERTO MEDINA
Folha de S. Paulo
- 19/12/2008.