06/04/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje, em Montes Claros-MG, o decreto para a criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), áreas que estabelecem benefícios cambiais e tributários a empresas que se instalarem em regiões que serão demarcadas pelo governo. Lula concretiza um projeto engavetado há 20 anos. Os primeiros passos foram dados em julho de 2007 com a publicação da Lei nº 11.508 e sancionada em julho de 2008. Até a assinatura do projeto, o texto sofreu várias alterações.
O governo aposta que a medida poderá estimular as exportações na atual conjuntura de crise financeira internacional. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse que o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), do qual é presidente, se reunirá nos próximos dias para avaliar a execução do projeto, informou o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Cavalcante Braga.
O conselho é formado por seis ministérios: do Desenvolvimento, Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Meio Ambiente e Casa Civil, que analisarão os projetos a serem encaminhados por estados e municípios, isolados ou conjuntamente. As análises serão submetidas à decisão do presidente da República. Segundo Braga, a instalação de cada zona de exportação será feita mediante publicação de decreto presidencial. A expectativa dele é a de que sejam criadas entre 25 e 30 ZPEs em todas as regiões do país. Além das ZPEs, existe expectativa de outras iniciativas para beneficiar o setor exportador. Reservadamente, o ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge tem declarado existir outras medidas `em gestão` para estimular o mercado exportador este ano.
Os investimentos serão isentos das alíquotas do Imposto de Importação, Imposto sobre Orodutos Industrializados (IPI), PIS/Cofins e da taxa de frete da Marinha Mercante. Haverá ainda benefícios cambiais e em processos de exportação.
Pouca procura
Já existem 17 pedidos de estados e municípios para criação das ZPEs. Desses, 13 foram feitos ainda no governo José Sarney, nos anos de 1980 (pelo decreto nº 846 de junho de 1993, alguns estão caducados e quatro solicitados foram no governo Lula. Apesar da forte demanda de governadores e prefeitos para a instalação das zonas de exportação em suas regiões, a procura de empresários para investirem nas zonas a serem demarcadas ainda é modesta. Braga informou que existem três projetos industriais que foram aprovados pela legislação anterior, mas que estão engavetados. Esses projetos estão localizados em Santa Catarina, onde as zonas de exportação `estão mais avançadas` dentre os demais estados. Os projetos que aguardam a aprovação são dos setores de calçados, móveis e equipamentos eletrônicos de segurança.
- Mas lá existem mais de uma dúzia de projetos industriais que ainda não foram encaminhados à Brasília - esclarece o presidente da Abrazpe.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério do Desenvolvimento, 15 pedidos de instalação de ZPEs já foram apresentados ao ministério, os quais começarão a ser analisados pelo Conselho após a regulamentação da lei. Os projetos ficam nos municípios de Assú (RN), Duque de Caxias (RJ), Bacabeira (MA), Pavussu e Parnaíba (PI); Macapá (AP), Praia Grande (SP), Boa Vista (PA), Aracruz e Vila Velha (ES), Botuguassu (MS), Murici (AL), Pecém (Ceará), São Gonçalo Amarante (RN) e Barra dos Coqueiros (SE).
Lula assinará o decreto com a presença de 11 governadores, durante a reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do 10º Fórum de Governadores do Nordeste.
De acordo com o decreto enviado à Receita Federal à Casa Civil, os pedidos caducarão caso as ZPEs não sejam criadas a partir de sua aprovação e se as obras não forem concluídas dentro do prazo estabelecido. E será proibido a instalação de ZPEs de empresas cujos projetos evidenciem a simples transferência de unidades industriais já instaladas no país.
Autor(es): Viviane Monteiro
Jornal do Brasil - 06/04/2009.
O governo aposta que a medida poderá estimular as exportações na atual conjuntura de crise financeira internacional. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse que o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), do qual é presidente, se reunirá nos próximos dias para avaliar a execução do projeto, informou o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Cavalcante Braga.
O conselho é formado por seis ministérios: do Desenvolvimento, Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Meio Ambiente e Casa Civil, que analisarão os projetos a serem encaminhados por estados e municípios, isolados ou conjuntamente. As análises serão submetidas à decisão do presidente da República. Segundo Braga, a instalação de cada zona de exportação será feita mediante publicação de decreto presidencial. A expectativa dele é a de que sejam criadas entre 25 e 30 ZPEs em todas as regiões do país. Além das ZPEs, existe expectativa de outras iniciativas para beneficiar o setor exportador. Reservadamente, o ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge tem declarado existir outras medidas `em gestão` para estimular o mercado exportador este ano.
Os investimentos serão isentos das alíquotas do Imposto de Importação, Imposto sobre Orodutos Industrializados (IPI), PIS/Cofins e da taxa de frete da Marinha Mercante. Haverá ainda benefícios cambiais e em processos de exportação.
Pouca procura
Já existem 17 pedidos de estados e municípios para criação das ZPEs. Desses, 13 foram feitos ainda no governo José Sarney, nos anos de 1980 (pelo decreto nº 846 de junho de 1993, alguns estão caducados e quatro solicitados foram no governo Lula. Apesar da forte demanda de governadores e prefeitos para a instalação das zonas de exportação em suas regiões, a procura de empresários para investirem nas zonas a serem demarcadas ainda é modesta. Braga informou que existem três projetos industriais que foram aprovados pela legislação anterior, mas que estão engavetados. Esses projetos estão localizados em Santa Catarina, onde as zonas de exportação `estão mais avançadas` dentre os demais estados. Os projetos que aguardam a aprovação são dos setores de calçados, móveis e equipamentos eletrônicos de segurança.
- Mas lá existem mais de uma dúzia de projetos industriais que ainda não foram encaminhados à Brasília - esclarece o presidente da Abrazpe.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério do Desenvolvimento, 15 pedidos de instalação de ZPEs já foram apresentados ao ministério, os quais começarão a ser analisados pelo Conselho após a regulamentação da lei. Os projetos ficam nos municípios de Assú (RN), Duque de Caxias (RJ), Bacabeira (MA), Pavussu e Parnaíba (PI); Macapá (AP), Praia Grande (SP), Boa Vista (PA), Aracruz e Vila Velha (ES), Botuguassu (MS), Murici (AL), Pecém (Ceará), São Gonçalo Amarante (RN) e Barra dos Coqueiros (SE).
Lula assinará o decreto com a presença de 11 governadores, durante a reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do 10º Fórum de Governadores do Nordeste.
De acordo com o decreto enviado à Receita Federal à Casa Civil, os pedidos caducarão caso as ZPEs não sejam criadas a partir de sua aprovação e se as obras não forem concluídas dentro do prazo estabelecido. E será proibido a instalação de ZPEs de empresas cujos projetos evidenciem a simples transferência de unidades industriais já instaladas no país.
Autor(es): Viviane Monteiro
Jornal do Brasil - 06/04/2009.