AVISO DE REABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA SEINFRA Nº 001/2017

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e em atenção ao art. 10, da Lei estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004,

COMUNICA

A reabertura da Consulta Pública SEINFRA Nº 001/2017, ocorrida entre 29 de novembro de 2017 e 05 de janeiro de 2018, sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, para operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os Municípios baianos de Xique-Xique e Barra.

1. DO OBJETIVO

1.1 O objetivo da reabertura da Consulta Pública é ampliar o prazo para recolhimento das contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
2.2. Os documentos estarão disponíveis no site da SEINFRA (http://www.infraestrura.ba.gov.br), a partir do dia 30 de janeiro de 2018, até às 23 horas do dia 18 de fevereiro de 2018.
2.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à SEINFRA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico sistemaba052@infra.ba.gov.br ou protocoladas na SEINFRA, localizada na 4ª Avenida, 440 – Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.745-000, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.
2.4. Somente serão apreciadas pela SEINFRA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).
2.5. Durante o período de Consulta Pública, a SEINFRA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.

3. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO

3.1. Encerrada a Consulta Pública, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SEINFRA.

 

SISTEMA BA-052

LOCALIZAÇÃO
O Sistema BA-052 cruza 18 municípios, e possui áreas urbanas interceptadas, porém, de fato, a maior parte de sua extensão intercepta áreas rurais. A demanda de veículos se dá principalmente devido ao comércio dinâmico de Feira de Santana, e, em menor escala, Irecê, além de escoamento de produção agropecuária entre Xique-Xique e Barra.
AVALIAÇÃO DO SISTEMA ATUAL
A BA-052 é conhecida como “Rota do Feijão” e é um importante percurso para produção agrícola na parte Oeste do Estado da Bahia, conectando o município de Xique-Xique à Feira de Santana; O Sistema viário foi implementado, na sua maior parte, entre 1972 e 1974, com tratamento superficial duplo (TSD) e foram realizadas posteriores restaurações em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CBUQ) As principais pistas têm largura de 7 metros (3,5 metros para cada sentido da pista). Adicionalmente, em alguns trechos, há acostamentos de 1 a 2,5 metros em cada um dos lados. Há trechos sem acostamento; Desde sua construção, o governo da Bahia fez diversas intervenções para reabilitação e manutenção do sistema, tendo realizado contratos CREMA com o BIRD para parte das rodovias. O serviço é atualmente gerenciado pelo setor público, sendo estas intervenções feitas através de contratos de obras públicas de curto prazo (até 5 anos); O Sistema atual não possui pedagiamento. Embarcações artesanais garantem que veículos e passageiros atravessem o Rio São Francisco de Xique-Xique a Barra. A conexão por terra mais próxima entre os dois lados do rio está localizada há centenas de quilômetros das embarcações, sendo necessária uma ponte que conecte os dois municípios por terra;
INTERVENÇÕES PROPOSTAS - Rodovias BA-052 e BA-160
Pistas e acostamentos: Pavimentação – recuperação funcional e estrutural do pavimento das rodovias e dos acostamentos existentes; Sinalização e Segurança – implantação, recuperação ou substituição de elementos de sinalização horizontal/vertical e de segurança viária funcional ou estruturalmente comprometidos; Drenagem e Obras-de-arte correntes - recuperação ou substituição de dispositivos de drenagem superficial e OACs funcional ou estruturalmente comprometidos; Interseções em nível: Readequação e reconfiguração geométrica de rótulas vazadas (fechamento completo e acomodação dos fluxos local e rodoviário). Terraplenagem: Recomposição de aterros; Remoção de barreiras; Reconformação de taludes de corte; Recomposição de obras de drenagem superficial. Faixa de Domínio: Roçada dos bordos das pistas, curvas, interseções e edificações. Obras-de-arte especiais Recuperação funcional e estrutural de obras-de-arte especiais existentes. Readequação de paradas de ônibus; Readequação de paradas de interseção em nível; Implantação de baias de parada de emergência; o Implantação de praça de pedágio; e Implantação de centro de controle operacional; Ponte: Construção e manutenção de nova ponte sobre o Rio São Francisco, na ligação entre Xique-Xique e Barra.

4. ERRATAS

4.1 - No quadro de esclarecimentos do documento (180130 Pedido de esclarecimentos.pdf), no item nº 19: “19. No estudo, para a fase de Manutenção o plano de intervenções foi elaborado utilizando-se o programa computacional HDM-4 e, de acordo com orientações da SEINFRA não foi considerada uma vida útil residual ao final do programa de concessões, portanto não foram consideradas manutenções nos dois últimos anos do período. A concessão será entregue sem uma vida útil mínima para o pavimento?”

Onde foi respondido:

“Não há nenhuma exigência específica para vida útil mínima. A vida útil remanescente deve estar compatível com um bom programa de manutenção (como se fosse continuar a Concessão).”
Deve-se desconsiderar essa resposta e considerar a seguinte:

“É previsto que a vida útil remanescente deve estar compatível com um bom programa de manutenção (como se fosse continuar a Concessão) por pelo menos 5 anos.”

4.2 - Retificação de documentos. Os documentos constantes no item 5.1 foram atualizados e substituídos no dia 06/02/2018.

5. DOWNLOAD DE DOCUMENTOS E CONTATO

5.1 - Para download da apresentação, documentos de engenharia, documentação jurídica e socioambiental, clique aqui. Última atualização realizada em 06/02/2018.

5.2 - Carta de apoio financeiro do BANCO DO NORDESTE ao Projeto de PPP do sistema viário BA-052. Para download, clique aqui.

5.3 - Carta de Intenção de Garantia de Contraprestação - MIGA (Multilateral Investment Guarantee Agency). Para download, clique aqui.

5.4 - Para questionamentos e/ou sugestões enviar e-mail para sistemaba052@infra.ba.gov.br