16/12/2011
Atendendo a uma decisão da Justiça, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) autorizou hoje (15) a instalação de obstáculos e defesas metálicas na BA-531 (Estrada da Cascalheira), interditando o acesso à Via Las Palmas.
A determinação foi do juiz Ricardo D´Ávila, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de novembro último, em ação movida pela Concessionária Litoral Norte (CLN), que detém a concessão da BA-099.
Em sua decisão, o juiz determina que o Estado da Bahia e a Agerba procedam a imediata instalação de obstáculos no local onde será construído o muro ou barreira na BA-531, interditando, assim, acesso a rota de fuga debatida nestes autos.
Ascom/Agerba
3115-8607/8606.
A determinação foi do juiz Ricardo D´Ávila, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de novembro último, em ação movida pela Concessionária Litoral Norte (CLN), que detém a concessão da BA-099.
Em sua decisão, o juiz determina que o Estado da Bahia e a Agerba procedam a imediata instalação de obstáculos no local onde será construído o muro ou barreira na BA-531, interditando, assim, acesso a rota de fuga debatida nestes autos.
Ascom/Agerba
3115-8607/8606.