Sancionado projeto de lei que concede aumento de 4,5% a 17,28% a funcionários

30/05/2007
A menor remuneração paga pelo governo para os funcionários públicos em atividade será de R$ 456,68, a partir de novembro, quando nenhuma categoria de servidores no Estado ganhará salário-base inferior ao mínimo vigente no país. O novo cálculo é resultado de um projeto de lei sancionado ontem pelo governador Jaques Wagner, que concede aumento salarial entre 4,5% e 17,28% para o funcionalismo público estadual.

Para cerca de 149 mil servidores ativos e inativos (mais de 60% do quadro do Executivo) que estão na base do funcionalismo será feita a equiparação do vencimento-base com o salário mínimo de R$ 380, o equivalente a um reajuste de até 17,28%, divididos em parcelas a serem pagas em maio, julho e novembro.

Para as outras faixas salariais (cerca de 32% do funcionalismo), o reajuste será de 4,5%, também pago em parcelas (maio e novembro). A sanção do projeto, que já havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa na última sexta-feira, ocorreu durante uma reunião com a participação do governador, secretários de Estado e representantes das categorias dos servidores, na Governadoria.

Segundo a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, a avaliação da primeira fase da campanha salarial deste ano foi muito positiva.

`Conseguimos recuperar o salário mínimo enquanto vencimento básico na Bahia. Havia 149 mil servidores públicos de diversas áreas ganhando valores abaixo do mínimo e essa questão era uma chaga para nós. Então, esse restabelecimento foi uma questão de honra e, sobretudo, uma conquista`, declarou Marinalva.

Ela afirmou que existem 221 mil servidores no Estado, entre ativos e aposentados, totalizando mais de 10 categorias - entre elas, educação e segurança pública são as mais numerosas. A coordenadora da Fetrab destacou ainda que o aumento será exatamente de 17,28% para 105 mil servidores públicos, entre ativos e inativos - 47% dos funcionários.

Ganhos imediatos

O secretário da Administração, Manoel Vitório, afirmou que, com o projeto, os servidores públicos estaduais tiveram dois ganhos imediatos bastante significativos num período de cinco meses.

`O primeiro é a consolidação de uma metodologia nova, participativa, democrática e que veio para ficar, com a instalação da Mesa Central de Negociação Permanente com os Servidores. Assim, deixamos de ser parte de um problema para todos juntos sermos parte da solução. E a segunda conquista é o avanço que tivemos com a equiparação do salário-base ao mínimo`, ressaltou.

Fonte: Diário Oficial

30/05/07