Centros de Referência vão atender indígenas e quilombolas

27/06/2007
O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) aprovou ontem, em reunião, a implantação de centros de referência de assistência social (Cras) em 28 municípios baianos. Dez deles serão voltados especificamente para comunidades tradicionais - oito para quilombolas e dois para indígenas.

A proposta faz parte das diretrizes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e já foi pactuada na Comissão Intergestora Bipartite da Assistência Social (CIB).

`Vamos adiantar o processo indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)`, disse a técnica da Sedes, Elisabeth Borges. Ela destacou que essa é uma forma de reparar uma atenção negada há anos a essas comunidades.

`Na área da assistência, essa reparação se dará por meio dos Cras e centros de referência especializados de assistência social (Creas)`, explicou.

Segundo a coordenadora da Proteção Social Básica, Nádia Márcia Campos, o critério de escolha dos municípios que vão ter Cras específicos para quilombolas e indígenas foi o índice do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que mede o grau de pobreza e vulnerabilidade social da população.

Durante a reunião do Ceas, a coordenadora da gestão do Suas no estado, Elisabete Andrade, anunciou o aporte de aproximadamente R$ 1,5 milhão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep) para a manutenção dos Cras, repassados em sete parcelas.

Visitas técnicas e capacitação

De acordo com as diretrizes da Política Nacional da Assistência Social, cabe aos municípios a implementação dos centros de referência, desde a infra-estrutura, como sede e equipamentos, até a composição.

`Nosso papel é anunciar a verba para que os municípios se estruturem. Depois de implantados os centros, o próximo passo é acompanhar e assessorá-los, por meio de visitas técnicas e capacitação`, disse a coordenadora de Assessoramento e Acompanhamento da Proteção Social Básica, Aiane Rocha.

Otimista com os encaminhamentos feitos pela Sedes e Ceas em termos de políticas públicas no estado, Elisabete Andrade declarou que a implementação dos novos Cras significa organização e ampliação do acesso dos usuários aos serviços de assistência social. `E tudo isso está sendo construído como garantia de direitos`, afirmou.

Fonte: Agecom

26/06/07