AVISO DE CONSULTA PÚBLICA SEINFRA Nº 001/2018

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e em atenção ao art. 10 da Lei estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004.

COMUNICA

A abertura da Consulta Pública SEINFRA Nº 001/2018 sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, para construção e operação, da Ponte Salvador - Itaparica entre os Municípios baianos de Salvador e Vera Cruz, seus acessos nos referidos municípios, bem como do novo trecho da Rodovia BA 001 de cerca de 9.31 quilômetros que comporão o contorno da zona urbana de Vera Cruz. Além destes trechos já citados, compõem o restante do sistema o trecho da BA 001 entre a interseção do novo contorno com a estrada atual e a cabeceira da Ponte do Funil no Município de Vera Cruz, que deverá ser duplicado mantido e operado pelo concessionário.

1. DO OBJETIVO

1.1 O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
2.2. Os documentos estarão disponíveis no site da SEINFRA (http://www.infraestrura.ba.gov.br), a partir de 21 de dezembro de 2018, até às 18 horas do dia 22 de fevereiro de 2019.
2.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à SEINFRA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br ou protocoladas na SEINFRA, localizada na 4ª Avenida, 440 – Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.745-000, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.
2.4. Somente serão apreciadas pela SEINFRA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).
2.5. Durante o período de Consulta Pública, a SEINFRA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.

3. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO

3.1. Encerrada a Consulta Pública, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SEINFRA.