24/08/2007
`"A Bahia vai ter de se adequar ao novo sistema de monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que será implementado ainda este mês.`
A afirmação é da superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Elisabeth Borges, durante reunião com diversos setores de governo, Justiça e sociedade civil para tratar do enfrentamento do trabalho infantil no estado.
A insuficiência do acompanhamento da execução do Peti nos municípios foi um dos problemas mais discutidos na reunião.
Para o maior controle das ações do programa, o Sistema de Condicionalidades do Peti (Sispeti), totalmente informatizado, controlará a freqüência mensal das ações socioeducativas das crianças inseridas no Cadastro Único e identificadas em situação de trabalho infantil.
Mensalmente, os gestores municipais deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre a freqüência dos beneficiários nestas ações, que devem atingir o percentual mínimo de 85%.
O Sispeti permite saber se as famílias beneficiárias do programa estão mantendo seus filhos na escola, freqüentando as atividades socioeducativas oferecidas e sem submetê-los ao trabalho.
Caso não informe esses dados, o município poderá ter bloqueado o repasse de recursos voltados para essas atividades.
Em junho deste ano, a Bahia passou de 141 municípios assistidos pelo programa para 147, onde estão as 131.358 crianças e adolescentes atendidas.
Os dados são do MDS e podem ser alterados mensalmente desde que os municípios sinalizem situação de trabalho infantil no campo 270 do Cadastro Único.
A inclusão de crianças no Peti depende dessa condição.
Pacto de intersetorialidade
O Sispeti faz parte do aprimoramento do pacto intersetorial do Peti. Mas isso não é o suficiente.
Foi consenso na reunião que a desmobilização, tanto do poder público quanto da sociedade civil, culminou no aumento de casos de trabalho infantil no país, que chegou a atingir, em 2005, quase 3 milhões de crianças, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada no mesmo ano.
Apesar de a PNAD ter indicado crescimento no número de crianças que trabalham em todo o Nordeste, a Bahia foi o único que manteve os índices, de 304.056 mil crianças, pontuando o oitavo lugar entre os estados em situação de trabalho infantil.
Fonte: Diário Oficial
24/08/07 "
A afirmação é da superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Elisabeth Borges, durante reunião com diversos setores de governo, Justiça e sociedade civil para tratar do enfrentamento do trabalho infantil no estado.
A insuficiência do acompanhamento da execução do Peti nos municípios foi um dos problemas mais discutidos na reunião.
Para o maior controle das ações do programa, o Sistema de Condicionalidades do Peti (Sispeti), totalmente informatizado, controlará a freqüência mensal das ações socioeducativas das crianças inseridas no Cadastro Único e identificadas em situação de trabalho infantil.
Mensalmente, os gestores municipais deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre a freqüência dos beneficiários nestas ações, que devem atingir o percentual mínimo de 85%.
O Sispeti permite saber se as famílias beneficiárias do programa estão mantendo seus filhos na escola, freqüentando as atividades socioeducativas oferecidas e sem submetê-los ao trabalho.
Caso não informe esses dados, o município poderá ter bloqueado o repasse de recursos voltados para essas atividades.
Em junho deste ano, a Bahia passou de 141 municípios assistidos pelo programa para 147, onde estão as 131.358 crianças e adolescentes atendidas.
Os dados são do MDS e podem ser alterados mensalmente desde que os municípios sinalizem situação de trabalho infantil no campo 270 do Cadastro Único.
A inclusão de crianças no Peti depende dessa condição.
Pacto de intersetorialidade
O Sispeti faz parte do aprimoramento do pacto intersetorial do Peti. Mas isso não é o suficiente.
Foi consenso na reunião que a desmobilização, tanto do poder público quanto da sociedade civil, culminou no aumento de casos de trabalho infantil no país, que chegou a atingir, em 2005, quase 3 milhões de crianças, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada no mesmo ano.
Apesar de a PNAD ter indicado crescimento no número de crianças que trabalham em todo o Nordeste, a Bahia foi o único que manteve os índices, de 304.056 mil crianças, pontuando o oitavo lugar entre os estados em situação de trabalho infantil.
Fonte: Diário Oficial
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