06/09/2007
A Secretaria da Administração (Saeb) começa nova fase do credenciamento de pessoas jurídicas, desta vez em Salvador, para a prestação de serviços aos beneficiários da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), em consultas eletivas básicas em clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria. Com a publicação, anteontem, do edital 003/07 no Diário Oficial do Estado, o Planserv está convocando os prestadores a participar da contratualização da rede, que já abrange todo o estado e incluirá mais especialidades até o final deste ano. O recebimento da documentação dos interessados começa no próximo dia 19.
O objetivo é formalizar a relação com toda a rede, para garantir um controle mais efetivo da qualidade do atendimento e ampliar a oferta de consultas para os beneficiários. Na capital baiana, nas quatro especialidades que são objeto dessa primeira etapa de credenciamento, haverá a oferta de 46 mil consultas mensais, o que corresponde a uma dotação orçamentária anual superior a R$11 milhões.
O credenciamento está baseado na Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia (nº. 9.433/05) e no Decreto Governamental 9.376 de 2005, que destacam aspectos como economicidade, transparência e legalidade. Com a expansão do credenciamento, a rede está sendo ampliada a partir de critérios estritamente objetivos. Todos os prestadores que preencherem os requisitos técnicos e legais serão credenciados, sem qualquer tipo de discriminação ou escolha subjetiva.
O secretário estadual da Administração, Manoel Vitório, ressalta que a formalização de contratos propicia a prestação de um serviço mais transparente. `A contratualização demarca a relação de compromisso entre os gestores e os prestadores, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários`, avaliou Vitório. Esta é a primeira vez que o Planserv está assinando contrato com prestadores de serviços de saúde. A ausência de contratualização para oficializar essa relação remonta à origem do Planserv, que herdou a rede de unidades de saúde do antigo Iapseb.
Como resultado das duas primeiras etapas de credenciamento, o Planserv já assinou termos de adesão com 88 prestadores de serviços do interior do estado. Todos eles agora integram formalmente a rede de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais e estão formalmente habilitados a atender nas especialidades de clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria.
Propostas - As pessoas jurídicas que já fazem parte da atual rede referenciada do Planserv e os novos interessados no credenciamento devem encaminhar as propostas o mais rápido possível, juntamente com a documentação exigida através do edital de credenciamento 003/07, que está disponível no site do Planserv (www.planserv.ba.gov.br). Para isso basta acessar o link `Credenciamento` e fazer o download. O horário para entrega da documentação é de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 18h, no Centro de Atenção à Saúde José Maria de Magalhães Netto, na Avenida Antonio Carlos Magalhães, s/n, Iguatemi. Os interessados podem também enviar a documentação pelos Correios, desde que sejam observadas as normas do edital para a entrega por via postal (o CEP é 41820-020).
Fonte: Jornal Correio da Bahia
06/09/07
O objetivo é formalizar a relação com toda a rede, para garantir um controle mais efetivo da qualidade do atendimento e ampliar a oferta de consultas para os beneficiários. Na capital baiana, nas quatro especialidades que são objeto dessa primeira etapa de credenciamento, haverá a oferta de 46 mil consultas mensais, o que corresponde a uma dotação orçamentária anual superior a R$11 milhões.
O credenciamento está baseado na Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia (nº. 9.433/05) e no Decreto Governamental 9.376 de 2005, que destacam aspectos como economicidade, transparência e legalidade. Com a expansão do credenciamento, a rede está sendo ampliada a partir de critérios estritamente objetivos. Todos os prestadores que preencherem os requisitos técnicos e legais serão credenciados, sem qualquer tipo de discriminação ou escolha subjetiva.
O secretário estadual da Administração, Manoel Vitório, ressalta que a formalização de contratos propicia a prestação de um serviço mais transparente. `A contratualização demarca a relação de compromisso entre os gestores e os prestadores, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários`, avaliou Vitório. Esta é a primeira vez que o Planserv está assinando contrato com prestadores de serviços de saúde. A ausência de contratualização para oficializar essa relação remonta à origem do Planserv, que herdou a rede de unidades de saúde do antigo Iapseb.
Como resultado das duas primeiras etapas de credenciamento, o Planserv já assinou termos de adesão com 88 prestadores de serviços do interior do estado. Todos eles agora integram formalmente a rede de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais e estão formalmente habilitados a atender nas especialidades de clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria.
Propostas - As pessoas jurídicas que já fazem parte da atual rede referenciada do Planserv e os novos interessados no credenciamento devem encaminhar as propostas o mais rápido possível, juntamente com a documentação exigida através do edital de credenciamento 003/07, que está disponível no site do Planserv (www.planserv.ba.gov.br). Para isso basta acessar o link `Credenciamento` e fazer o download. O horário para entrega da documentação é de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 18h, no Centro de Atenção à Saúde José Maria de Magalhães Netto, na Avenida Antonio Carlos Magalhães, s/n, Iguatemi. Os interessados podem também enviar a documentação pelos Correios, desde que sejam observadas as normas do edital para a entrega por via postal (o CEP é 41820-020).
Fonte: Jornal Correio da Bahia
06/09/07