12/09/2007
BRASÍLIA - Em reunião ontem com os governadores de oito estados nordestinos (Alagoas, Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Bahia e Piauí), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, discutiu como será feita a partilha dos R$2 bilhões liberados pelo Ministério do Planejamento na semana passada para complementar o orçamento da Saúde no país inteiro. O ministro destacou que a distribuição será feita observando critérios como a busca da eqüidade entre as regiões e a redução das desigualdades regionais e internas de cada estado. A estimativa do governo é que os estados recebam R$1,2 bilhão nos próximos quatro meses, retroativos ao dia 1º de setembro.
Os recursos vão ser utilizados para corrigir a tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) nas especialidades cardiologia, neurologia, medicina nuclear, unidade de terapia intensiva (UTI) e procedimentos de média complexidade. O dinheiro também será direcionado para atender as Santas Casas de Misericórdia e ao aumento do teto financeiro dos estados, que é o total de recursos que os estados podem receber do Ministério da Saúde. De acordo com Temporão, o conjunto de recursos liberados para a saúde terá impacto de mais de R$4 bilhões no orçamento de 2008. Ainda na reunião, o ministro apontou que, além de melhorar os recursos, é preciso também melhorar a gestão do SUS. Uma das formas, segundo ele, será a criação das fundações estatais de direito privado, que ajudarão os estados a gerir a saúde com autonomia, contratos de desempenho, cobrança de resultados e boa remuneração.
`Temos que enfrentar a questão da saúde olhando também para a maneira como nós gerenciamos os recursos na ponta. E aí, tanto os governadores quanto os prefeitos são os grandes agentes políticos que sabem na realidade o peso e a responsabilidade quando você tem que gerenciar adequadamente esses recursos`. Outro assunto discutido foi a regulamentação da Emenda Constitucional número 29, que tramita no Congresso Nacional.
Ela determina que União, estados e municípios destinem uma quantia mínima de seus orçamentos à saúde. Estados e municípios contribuem com 12% e 15% da arrecadação, respectivamente. Já a União repassa os recursos executados no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Temporão, os ministros estão discutindo qual será a participação do governo federal no custeio das ações e serviços da saúde.
`É exatamente o que eu vou apresentar à ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, e ao presidente Lula dentro do Programa de Aceleração do Crescimento da Saúde, o PAC da Saúde, solicitando um conjunto de recursos adicionais que comporiam essa nova equação da regulamentação da Emenda 29`, disse o ministro. Segundo o governador de Sergipe, Marcelo Déda, os governadores pretendem apresentar uma proposta única dos estados para a regulamentação da emenda. `Os estados estão dispostos a cumprir as normas da emenda. O que nós queremos é uma unificação dos critérios`.
Fonte: Jornal Correio da Bahia
12/09/07
Os recursos vão ser utilizados para corrigir a tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) nas especialidades cardiologia, neurologia, medicina nuclear, unidade de terapia intensiva (UTI) e procedimentos de média complexidade. O dinheiro também será direcionado para atender as Santas Casas de Misericórdia e ao aumento do teto financeiro dos estados, que é o total de recursos que os estados podem receber do Ministério da Saúde. De acordo com Temporão, o conjunto de recursos liberados para a saúde terá impacto de mais de R$4 bilhões no orçamento de 2008. Ainda na reunião, o ministro apontou que, além de melhorar os recursos, é preciso também melhorar a gestão do SUS. Uma das formas, segundo ele, será a criação das fundações estatais de direito privado, que ajudarão os estados a gerir a saúde com autonomia, contratos de desempenho, cobrança de resultados e boa remuneração.
`Temos que enfrentar a questão da saúde olhando também para a maneira como nós gerenciamos os recursos na ponta. E aí, tanto os governadores quanto os prefeitos são os grandes agentes políticos que sabem na realidade o peso e a responsabilidade quando você tem que gerenciar adequadamente esses recursos`. Outro assunto discutido foi a regulamentação da Emenda Constitucional número 29, que tramita no Congresso Nacional.
Ela determina que União, estados e municípios destinem uma quantia mínima de seus orçamentos à saúde. Estados e municípios contribuem com 12% e 15% da arrecadação, respectivamente. Já a União repassa os recursos executados no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Temporão, os ministros estão discutindo qual será a participação do governo federal no custeio das ações e serviços da saúde.
`É exatamente o que eu vou apresentar à ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, e ao presidente Lula dentro do Programa de Aceleração do Crescimento da Saúde, o PAC da Saúde, solicitando um conjunto de recursos adicionais que comporiam essa nova equação da regulamentação da Emenda 29`, disse o ministro. Segundo o governador de Sergipe, Marcelo Déda, os governadores pretendem apresentar uma proposta única dos estados para a regulamentação da emenda. `Os estados estão dispostos a cumprir as normas da emenda. O que nós queremos é uma unificação dos critérios`.
Fonte: Jornal Correio da Bahia
12/09/07