03/05/2007
Resgatar dívidas históricas do setor público baiano, a despeito da grande escassez de recursos, é o desafio enfrentado pelo governo Jaques Wagner. Com a difícil situação das finanças estaduais, cabe ao governo propor soluções que conciliem demandas legítimas com a gestão responsável das contas públicas.
A negociação com os servidores estaduais é emblemática nesse sentido, pois, pautada no diálogo aberto sobre a capacidade financeira do Estado, põe foco na perspectiva de ganhos concretos, agora e no futuro, para as carreiras do serviço público.
Sinal dos tempos, a mídia vem mostrando, nas últimas semanas, cenas rigorosamente inéditas na Bahia: representantes do governo e dos sindicatos reúnem-se e avaliam a real capacidade do caixa do Estado para atender aos pleitos apresentados.
A mesa central de negociação permanente é um fato histórico e instaura um novo paradigma.
Nenhum governo, a partir de agora, deixará de sentar-se à mesa para abordar a política salarial com transparência e respeito à legitimidade dos pleitos dos servidores.
O consenso marcou o início dos trabalhos da mesa: a premissa de que a primeira tarefa a cumprir é a equiparação do vencimento-base ao salário mínimo nacional, medida que alcançará mais de 60% dos servidores ativos e inativos. O governo fez duas propostas, que permitem elevar a remuneração de cerca de 105 mil servidores em 17,28%, e têm impacto menor para os demais, decrescendo até 6%, a depender do grau de defasagem do salário. Para os demais servidores, foi proposto reajuste linear de 3,3%.
Em contrapartida, caberá ao funcionalismo concordar com algumas condições para que o Tesouro possa arcar com os custos envolvidos, o que inclui o parcelamento do reajuste, em duas etapas. Os servidores estão avaliando dados sobre evolução da receita e das despesas com pessoal, para que as negociações prossigam.
Condições severas levaram a essa proposta: caixa pressionado por déficit superior a R$ 600 milhões em restos a pagar e despesas de exercícios anteriores; frustração de arrecadação de ICMS no valor de R$ 140 milhões, só no primeiro trimestre de 2007; e aumento de 16% nas despesas de pessoal e encargos, na comparação entre os primeiros meses de 2007 e igual período de 2006.
A mesa já deliberou, entretanto, pela instalação das primeiras setoriais, nas áreas de Educação, Saúde, Segurança, Justiça, Fazenda e Derba. Nas mesas setoriais, serão delineadas as políticas de consolidação de carreiras, que darão ao servidor a noção exata de como evoluirá em sua vida profissional. O compromisso que assumimos é o de que, vencida a primeira e decisiva etapa, teremos, nos próximos anos, condições de avançar muito mais. Não é de uma só vez, afinal, que se corrigem erros históricos.
Fonte: Jornal A Tarde
Artigo do secretário estadual de Administração, Manoel Vitório
30/04/07
A negociação com os servidores estaduais é emblemática nesse sentido, pois, pautada no diálogo aberto sobre a capacidade financeira do Estado, põe foco na perspectiva de ganhos concretos, agora e no futuro, para as carreiras do serviço público.
Sinal dos tempos, a mídia vem mostrando, nas últimas semanas, cenas rigorosamente inéditas na Bahia: representantes do governo e dos sindicatos reúnem-se e avaliam a real capacidade do caixa do Estado para atender aos pleitos apresentados.
A mesa central de negociação permanente é um fato histórico e instaura um novo paradigma.
Nenhum governo, a partir de agora, deixará de sentar-se à mesa para abordar a política salarial com transparência e respeito à legitimidade dos pleitos dos servidores.
O consenso marcou o início dos trabalhos da mesa: a premissa de que a primeira tarefa a cumprir é a equiparação do vencimento-base ao salário mínimo nacional, medida que alcançará mais de 60% dos servidores ativos e inativos. O governo fez duas propostas, que permitem elevar a remuneração de cerca de 105 mil servidores em 17,28%, e têm impacto menor para os demais, decrescendo até 6%, a depender do grau de defasagem do salário. Para os demais servidores, foi proposto reajuste linear de 3,3%.
Em contrapartida, caberá ao funcionalismo concordar com algumas condições para que o Tesouro possa arcar com os custos envolvidos, o que inclui o parcelamento do reajuste, em duas etapas. Os servidores estão avaliando dados sobre evolução da receita e das despesas com pessoal, para que as negociações prossigam.
Condições severas levaram a essa proposta: caixa pressionado por déficit superior a R$ 600 milhões em restos a pagar e despesas de exercícios anteriores; frustração de arrecadação de ICMS no valor de R$ 140 milhões, só no primeiro trimestre de 2007; e aumento de 16% nas despesas de pessoal e encargos, na comparação entre os primeiros meses de 2007 e igual período de 2006.
A mesa já deliberou, entretanto, pela instalação das primeiras setoriais, nas áreas de Educação, Saúde, Segurança, Justiça, Fazenda e Derba. Nas mesas setoriais, serão delineadas as políticas de consolidação de carreiras, que darão ao servidor a noção exata de como evoluirá em sua vida profissional. O compromisso que assumimos é o de que, vencida a primeira e decisiva etapa, teremos, nos próximos anos, condições de avançar muito mais. Não é de uma só vez, afinal, que se corrigem erros históricos.
Fonte: Jornal A Tarde
Artigo do secretário estadual de Administração, Manoel Vitório
30/04/07