28/06/2007
O fim da guerra fiscal e a criação de um plano de desenvolvimento regional foram discutidos ontem pelos secretários da Fazenda dos nove estados do Nordeste. Eles se reuniram na Casa do Comércio, em Salvador, e fecharam acordo sobre pontos importantes da proposta da reforma tributária.
As posições acordadas vão ser apresentadas ao Ministério da Fazenda e aos secretários dos demais estados em 5 de julho, no Espírito Santo, na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - colegiado que reúne os secretários estaduais da Fazenda, Finanças e Tributação.
Os estados nordestinos vão apresentar duas alternativas para acabar com a guerra fiscal sem prejudicar os entes federados. A primeira consiste no redirecionamento de 30% dos recursos que os estados pagam hoje à União, a título de dívida pública, para investimentos em infra-estrutura. A segunda estabelece a criação de um fundo de desenvolvimento regional com recursos novos alocados pela União equivalente a 2% de todas as receitas arrecadadas pela Receita Federal. No ano passado, esse montante chegou a R$ 7,4 bilhões.
`Para que se obtenha êxito na aprovação da reforma tributária é fundamental que os estados estabeleçam um acordo para acabar com a guerra fiscal. Por isso iremos apresentar essas propostas que não prejudicam nenhum dos lados`, afirmou o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins.
Quanto ao grau de liberdade para fixação de alíquotas pelos estados, a posição definida pelo Nordeste é de que o Imposto de Valor Agregado (IVA) estadual tenha bandas de alíquotas, que serão definidas pelo Senado por meio de proposta do Confaz.
Por sugestão da Bahia, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) será incluído na proposta do Nordeste entre os critérios a serem adotados no modelo de compensações relativo às perdas por conta da migração origem/destino nas transações interestaduais.
Esse modelo é determinado pelo grau de desenvolvimento, disponibilidade de receitas e renda (PIB per capita, receita per capita, renda per capita) dos estados.
A Bahia representa o Nordeste no grupo de discussão da reforma tributária. O objetivo é garantir uma posição unitária da região. Os secretários do Nordeste pretendem se antecipar à reforma tributária na extinção da guerra fiscal entre os estados. A prática está reduzindo a cada ano a arrecadação do ICMS e prejudicando a economia regional.
Este ano, a Bahia deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão. A renúncia fiscal do Rio Grande do Norte é de R$ 85 milhões. Na Paraíba, esse valor chega a R$ 25 milhões por mês. Todas as renúncias fiscais no Brasil somadas chegam a R$ 25 bilhões.
O secretário da Fazenda da Paraíba, Milton Soares, ressaltou que sem a criação de um fundo de desenvolvimento os estados não têm condições de encerrar as políticas de incentivo fiscal para a indústria.
`Sem incentivos fiscais, os estados do Nordeste jamais se desenvolveriam. A Bahia e o Ceará iniciaram esse processo e os demais estados seguiram essa linha. Apesar das perdas de receita, temos a compensação através dos empregos. Agora o governo federal tem que pensar um fundo para o desenvolvimento para que com o fim dos incentivos os estados continuem a crescer`, disse.
A guerra fiscal se dá porque quando um estado renuncia ou reduz a cobrança de ICMS para um setor, o estado vizinho tem que seguir a mesma prática para concorrer à atração de novas empresas que geram mais empregos.
Fonte: Diário Oficial
28/06/07
As posições acordadas vão ser apresentadas ao Ministério da Fazenda e aos secretários dos demais estados em 5 de julho, no Espírito Santo, na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - colegiado que reúne os secretários estaduais da Fazenda, Finanças e Tributação.
Os estados nordestinos vão apresentar duas alternativas para acabar com a guerra fiscal sem prejudicar os entes federados. A primeira consiste no redirecionamento de 30% dos recursos que os estados pagam hoje à União, a título de dívida pública, para investimentos em infra-estrutura. A segunda estabelece a criação de um fundo de desenvolvimento regional com recursos novos alocados pela União equivalente a 2% de todas as receitas arrecadadas pela Receita Federal. No ano passado, esse montante chegou a R$ 7,4 bilhões.
`Para que se obtenha êxito na aprovação da reforma tributária é fundamental que os estados estabeleçam um acordo para acabar com a guerra fiscal. Por isso iremos apresentar essas propostas que não prejudicam nenhum dos lados`, afirmou o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins.
Quanto ao grau de liberdade para fixação de alíquotas pelos estados, a posição definida pelo Nordeste é de que o Imposto de Valor Agregado (IVA) estadual tenha bandas de alíquotas, que serão definidas pelo Senado por meio de proposta do Confaz.
Por sugestão da Bahia, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) será incluído na proposta do Nordeste entre os critérios a serem adotados no modelo de compensações relativo às perdas por conta da migração origem/destino nas transações interestaduais.
Esse modelo é determinado pelo grau de desenvolvimento, disponibilidade de receitas e renda (PIB per capita, receita per capita, renda per capita) dos estados.
A Bahia representa o Nordeste no grupo de discussão da reforma tributária. O objetivo é garantir uma posição unitária da região. Os secretários do Nordeste pretendem se antecipar à reforma tributária na extinção da guerra fiscal entre os estados. A prática está reduzindo a cada ano a arrecadação do ICMS e prejudicando a economia regional.
Este ano, a Bahia deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão. A renúncia fiscal do Rio Grande do Norte é de R$ 85 milhões. Na Paraíba, esse valor chega a R$ 25 milhões por mês. Todas as renúncias fiscais no Brasil somadas chegam a R$ 25 bilhões.
O secretário da Fazenda da Paraíba, Milton Soares, ressaltou que sem a criação de um fundo de desenvolvimento os estados não têm condições de encerrar as políticas de incentivo fiscal para a indústria.
`Sem incentivos fiscais, os estados do Nordeste jamais se desenvolveriam. A Bahia e o Ceará iniciaram esse processo e os demais estados seguiram essa linha. Apesar das perdas de receita, temos a compensação através dos empregos. Agora o governo federal tem que pensar um fundo para o desenvolvimento para que com o fim dos incentivos os estados continuem a crescer`, disse.
A guerra fiscal se dá porque quando um estado renuncia ou reduz a cobrança de ICMS para um setor, o estado vizinho tem que seguir a mesma prática para concorrer à atração de novas empresas que geram mais empregos.
Fonte: Diário Oficial
28/06/07