14/03/2007
A Bahia fechou o ano de 2006 com uma receita total de R$ 15,95 bilhões e despesas de R$ 15,85 bilhões, mas os restos a pagar totalizam R$ 321 milhões. Os números do desempenho da execução orçamentária e financeira do exercício de 2006 do Governo do Estado foram mostrados na manhã de ontem, em audiência pública na Assembléia Legislativa, pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins. Para ele, a despeito do cumprimento das metas fiscais no ano passado, a situação financeira do Estado não é confortável.
Segundo Martins, os números atendem a um objetivo contábil, mas não refletem a verdadeira situação das finanças públicas. `Além dos restos a pagar, existem as despesas não contabilizadas de exercícios anteriores, que, pelo que foi verificado até agora, já chegam a R$ 320 milhões. Provavelmente, se essas despesas estivessem sido registradas no último ano, a Bahia não teria cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)`, explicou.
A audiência pública é uma exigência da LRF e o relatório completo está disponível no www.sefaz.ba.gov.br, no canal Finanças Públicas. O secretário declarou que em 60 dias toda a população terá acesso, via internet, às contas do Estado. `A transparência será uma das marcas desse governo e não só os deputados, como os cidadãos, poderão acompanhar esses números. A Sefaz já está viabilizando esse projeto`, disse.
Números
Ao longo do ano, o Estado obteve um resultado primário de R$ 1,19 bilhão, contra uma estimativa orçamentária de R$ 954 milhões. Esse número demonstra a capacidade do Estado em gerar o superávit para atender ao serviço da dívida. No item Restos a Pagar, do total apurado de R$ 321 milhões, R$ 297 milhões foram inscritos pelo Executivo e R$ 24 milhões pelos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
O Resultado Corrente, outro item destacado por Martins e que é o resultado da Receita Corrente menos Despesa Corrente, fechou o ano superavitário em R$ 1,8 bilhão.
As Receitas Totais do Estado são divididas em Receitas Correntes, provenientes dos recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências constitucionais, e Receitas de Capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. As Receitas Arrecadadas totalizaram R$ 15,9 bilhões e, apesar da variação positiva de 10,38% em relação ao ano anterior, não chegaram a atingir a previsão feita para o exercício, com uma realização final de 92,93%.
Nas Receitas Correntes, houve uma realização de 95,38% do previsto para 2006, com uma arrecadação de R$ 15,5 bilhões. O principal item das Receitas Correntes, as Receitas Tributárias, apresentou uma variação positiva de 12,67% de 2005 para 2006, sendo o maior destaque o ICMS, com uma arrecadação de R$ 7,7 bilhões no período. O secretário mostrou também o crescimento de 14,84% do IPVA.
As Despesas Realizadas em 2006 totalizaram R$ 15,9 bilhões, ou 92,39% do valor orçado. O item Despesas é composto das Despesas Correntes, que incluem, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e as Despesas de Capital, englobando a amortização da dívida. As Despesas com Pessoal somaram R$ 7,3 bilhões, o que equivale a 98,63% da previsão anual, e se mantiveram, em relação à Receita Corrente Líquida, dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
Na área de saúde, o Estado investiu ao longo do ano R$ 1,2 bilhão, o que representa 12,17% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, ou seja, acima do mínimo de 12% que a lei estabelece.
`Se compararmos a situação da Bahia, em termos percentuais, com outros estados, veremos que aqui o investimento em saúde foi maior do que o investimento de São Paulo (12,09) e Rio de Janeiro (12,14). Mas, em compensação, estamos abaixo do Espírito Santo (12,83), Minas Gerais (13,20) e Pernambuco (13,25). É possível aumentar esses números`, disse o secretário. Em educação, onde o mínimo estabelecido pela Constituição Federal a ser investido é de 25% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, o Estado gastou R$ 2,8 bilhões, ou 28,96%.
A dívida consolidada, ao final de 2006, apresentou um saldo de R$ 12,2 bilhões, com uma composição de R$ 10,3 bilhões originários da dívida interna e R$ 1,9 bilhão da dívida externa. No comparativo com 2005, verifica-se um decréscimo de 2,37%. A relação Dívida Corrente Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) ficou abaixo do limite estabelecido de duas vezes a RCL.
A mesa da audiência foi composta pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da AL, deputado Arthur Maia, os líderes do governo, deputado Waldenor Pereira, e da minoria, deputado Gildásio Penedo Filho, e o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa.
Para o líder do governo, além de fazer uma avaliação do cumprimento das metas fiscais, a presença do secretário foi importante, pois assim os deputados ficaram sabendo que em breve terão acesso às senhas das contas do Estado. `É muito bom destacar que, finalmente, o Legislativo poderá acompanhar esses números`, afirmou.
Diário Oficial
Segundo Martins, os números atendem a um objetivo contábil, mas não refletem a verdadeira situação das finanças públicas. `Além dos restos a pagar, existem as despesas não contabilizadas de exercícios anteriores, que, pelo que foi verificado até agora, já chegam a R$ 320 milhões. Provavelmente, se essas despesas estivessem sido registradas no último ano, a Bahia não teria cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)`, explicou.
A audiência pública é uma exigência da LRF e o relatório completo está disponível no www.sefaz.ba.gov.br, no canal Finanças Públicas. O secretário declarou que em 60 dias toda a população terá acesso, via internet, às contas do Estado. `A transparência será uma das marcas desse governo e não só os deputados, como os cidadãos, poderão acompanhar esses números. A Sefaz já está viabilizando esse projeto`, disse.
Números
Ao longo do ano, o Estado obteve um resultado primário de R$ 1,19 bilhão, contra uma estimativa orçamentária de R$ 954 milhões. Esse número demonstra a capacidade do Estado em gerar o superávit para atender ao serviço da dívida. No item Restos a Pagar, do total apurado de R$ 321 milhões, R$ 297 milhões foram inscritos pelo Executivo e R$ 24 milhões pelos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
O Resultado Corrente, outro item destacado por Martins e que é o resultado da Receita Corrente menos Despesa Corrente, fechou o ano superavitário em R$ 1,8 bilhão.
As Receitas Totais do Estado são divididas em Receitas Correntes, provenientes dos recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências constitucionais, e Receitas de Capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. As Receitas Arrecadadas totalizaram R$ 15,9 bilhões e, apesar da variação positiva de 10,38% em relação ao ano anterior, não chegaram a atingir a previsão feita para o exercício, com uma realização final de 92,93%.
Nas Receitas Correntes, houve uma realização de 95,38% do previsto para 2006, com uma arrecadação de R$ 15,5 bilhões. O principal item das Receitas Correntes, as Receitas Tributárias, apresentou uma variação positiva de 12,67% de 2005 para 2006, sendo o maior destaque o ICMS, com uma arrecadação de R$ 7,7 bilhões no período. O secretário mostrou também o crescimento de 14,84% do IPVA.
As Despesas Realizadas em 2006 totalizaram R$ 15,9 bilhões, ou 92,39% do valor orçado. O item Despesas é composto das Despesas Correntes, que incluem, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e as Despesas de Capital, englobando a amortização da dívida. As Despesas com Pessoal somaram R$ 7,3 bilhões, o que equivale a 98,63% da previsão anual, e se mantiveram, em relação à Receita Corrente Líquida, dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
Na área de saúde, o Estado investiu ao longo do ano R$ 1,2 bilhão, o que representa 12,17% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, ou seja, acima do mínimo de 12% que a lei estabelece.
`Se compararmos a situação da Bahia, em termos percentuais, com outros estados, veremos que aqui o investimento em saúde foi maior do que o investimento de São Paulo (12,09) e Rio de Janeiro (12,14). Mas, em compensação, estamos abaixo do Espírito Santo (12,83), Minas Gerais (13,20) e Pernambuco (13,25). É possível aumentar esses números`, disse o secretário. Em educação, onde o mínimo estabelecido pela Constituição Federal a ser investido é de 25% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, o Estado gastou R$ 2,8 bilhões, ou 28,96%.
A dívida consolidada, ao final de 2006, apresentou um saldo de R$ 12,2 bilhões, com uma composição de R$ 10,3 bilhões originários da dívida interna e R$ 1,9 bilhão da dívida externa. No comparativo com 2005, verifica-se um decréscimo de 2,37%. A relação Dívida Corrente Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) ficou abaixo do limite estabelecido de duas vezes a RCL.
A mesa da audiência foi composta pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da AL, deputado Arthur Maia, os líderes do governo, deputado Waldenor Pereira, e da minoria, deputado Gildásio Penedo Filho, e o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa.
Para o líder do governo, além de fazer uma avaliação do cumprimento das metas fiscais, a presença do secretário foi importante, pois assim os deputados ficaram sabendo que em breve terão acesso às senhas das contas do Estado. `É muito bom destacar que, finalmente, o Legislativo poderá acompanhar esses números`, afirmou.
Diário Oficial