21/09/2007
Desacreditada desde o início da crise aérea, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começa a se enquadrar às determinações do Ministério da Defesa. Ontem, representantes do órgão regulador entregaram ao governo o desenho da nova malha aérea nacional, esvaziando o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que deixa de ser o principal ponto de distribuição de vôos do país. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo ministro Nelson Jobim, estão proibidas as conexões e escalas no terminal, bem como as partidas para destinos a mais de mil quilômetros de distância de Congonhas. A medida atende às determinações do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) anunciadas em julho. O aeroporto paulistano ficará restrito a 32 aeroportos (leia quadro), a partir de outubro, e não será mais ponto de partida para cidades das regiões Norte e Nordeste e para o exterior.
Ontem, Jobim anunciou mais um nome para a diretoria da agência: o economista Marcelo Pacheco dos Guaranys. Ele é coordenador-geral de Transportes e Logística da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda. Com isso, Jobim concluiu a reforma na diretoria da Anac. Anteontem, o ministro anunciou o nome da sua assessora especial, a economista Solange Vieira, para comandar o órgão regulador.
O terceiro nome já indicado é o do brigadeiro Allemander Jesus Pereira Filho, que foi confirmado ontem pela Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado. Ele vai para a Diretoria de Segurança Operacional da Anac, no lugar de Jorge Velozo, mas a indicação ainda depende da aprovação do plenário do Senado. Os três novos diretores substituem Denise Abreu, Leur Lomanto e Velozo, que renunciaram aos seus mandatos. Jobim pressiona para que Milton Zuanazzi deixe a presidência do órgão, mas ele resiste.
Companhias
As seis companhias aéreas que operam em Congonhas — TAM, Gol, Varig, Pantanal, OceanAir e BRA — também encaminharam seus planos para adequação à nova malha aérea. As propostas serão analisadas pela Infraero — a estatal que administra os aeroportos brasileiros —, pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e pela própria Anac. Em nota, a agência informou que o termo de ajuste de conduta assinado pelo Ministério Público Federal determina que qualquer alteração na malha aérea tem de ser avisada ao usuário com 15 dias de antecedência.
A intenção do governo é que as mudanças permitam a redução do fluxo de passageiros no terminal de Congonhas, palco da maior tragédia da história da aviação comercial brasileira. Em 17 de julho, um Airbus A-320 da TAM colidiu com um prédio nas proximidades do aeroporto. O avião explodiu, matando 199 pessoas.
Com as mudanças nas rotas aéreas, Congonhas deverá funcionar atendendo 4.700 passageiros por hora. O número é inferior à sua capacidade operacional, que é de 5.100 passageiros por hora. O terminal funcionará com apenas 33 pousos e decolagem a cada 60 minutos. A Anac anunciou que vai monitorar as contingências para os passageiros que compraram passagens anteriormente com previsão de conexão e escala em Congonhas.
O órgão regulador espera que a remodelagem da malha aérea permita um melhor aproveitamento da infra-estrutura aeroportuária nacional. A proposta prevê que os vôos ponto-a-ponto, com partida e chegada em Congonhas, deverão ser planejados observando-se um raio de mil quilômetros. Já operam dentro desse limite, no Rio de Janeiro, o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim e o Santos Dumont. Em São Paulo, os de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Marília, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Guarulhos, São José dos Campos e Presidente Prudente. Os vôos que ligam o Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, a Congonhas estão mantidos.
Dinheiro do PAC
O governo anunciou ontem um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que integra os projetos de investimento do governo federal no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão gastos R$ 1 bilhão com aeroportos este ano. A decisão representa um crescimento de quase 13% em relação aos R$ 878 milhões previstos em janeiro deste ano, quando o governo anunciou o PAC.
A Infraero vai realizar obras nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Viracopos (Campinas), Juscelino Kubitschek (Brasília) e Galeão (Rio de Janeiro), além de Vitória e Macapá. Segundo o Palácio do Planalto, foram incluídas `novas obras` no PAC.
Em Congonhas, já foram concluídas as instalações do grooving (as ranhuras na pista que ajudam na frenagem da aeronave). O governo investiu R$ 19 milhões nessas obras e está prevista ainda a construção de uma nova torre de controle, ao custo de R$ 14,7 milhões até 2010.
TERCEIRA PISTA DE CUMBICA O ministro da Defesa, Nelson Jobim, prometeu anunciar, em 30 dias, a posição do governo sobre a contrução de uma terceira pista do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Ele disse que ainda há dúvidas quanto a sua localização. O ministro recebeu ontem um grupo de moradores que vivem nas proximidades do aeroporto e ouviu um apelo para que a pista seja construída em terreno da Aeronáutica, na Base Aérea de Guarulhos. A terceira pista levaria à desapropriação das 5.300 famílias que vivem no local. Jobim disse que vai criar uma comissão formada por representantes da Defesa, da Infraero e por técnicos indicados pelos moradores para analisar o caso. `Isto faz parte do processo democrático de decisão, que só será tomada quando tivermos todos os elementos. O que não pode é ficar sem decisão, na incerteza`, disse.
O número 32 é o número de aeroportos que terão ligação ponto-a-ponto com o terminal de Congonhas O número R$ 1 bilhão é quanto o governo pretende investir com o PAC, ainda este ano, nos aeroportos do país.
Agência pode ser esvaziada
Um relatório da subcomissão da CPI do Apagão Aéreo da Câmara esvazia os poderes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto foi apresentado ontem e muda a legislação da aviação comercial brasileira, transferindo para o Ministério da Defesa parte das atribuições que hoje são do órgão regulador. O relator da subcomissão, deputado Pepe Vargas (PT-RS), recomenda a retirada do poder concedente da agência, além de fazer outras 13 sugestões à CPI. A principal mudança é a transferência para o Ministério da Defesa da concessão ou permissão da exploração dos serviços aéreos. As propostas foram encaminhadas ao relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), que pode ou não incluí-las no relatório final, que deve ser submetido ao plenário da comissão na próxima semana.
Outra mudança proposta por Vargas é que a Anac passe a ter atividade reguladora e fiscalizadora da aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica, em vez de autoridade de aviação civil. Isso significa que caberia ao Ministério da Defesa assumir as decisões sobre licitações da aviação civil, enquanto a agência ficaria encarregada de promover apenas o trâmite dos processos licitatórios. Planejamento, execução e fiscalização não ficariam sob a sua responsabilidade, como ocorre hoje.
`Quando você tem um planejamento, a execução e a fiscalização no mesmo órgão, quem fiscaliza esse órgão? O que nós estamos fazendo? Tem instâncias de planejamento, de execução e de fiscalização que são melhor separadas`, justificou Vargas. `A palavra inicial, do meio e final tem de ser do Ministério da Defesa.`
Pedido de ajuda à CPI
Quase um ano depois da queda do Boeing 737-800 da Gol, que colidiu com um jatinho Legacy nos céus da Região Amazônica e matou 154 pessoas, familiares das vítimas recorreram ontem à CPI do Apagão Aéreo da Câmara para ter acesso à gravação da caixa-preta da aeronave. Em carta enviada à CPI, eles pedem o direito de ouvir as gravações, `ainda que apenas ruídos, como anunciado pela Aeronáutica`.
Os familiares querem o mesmo tratamento dado pela CPI aos parentes das vítimas do acidente com o Airbus A-320 da TAM, que explodiu após se chocar com um prédio da própria empresa aérea, nas proximidades do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, matando 199 pessoas em 17 de julho. Esses tiveram oportunidade de ter acesso a parte das gravações em sessão aberta da CPI.
`Os familiares aqui representados jamais tiveram acesso a esse material, nem mesmo seus advogados, sendo esse um direito que assiste a todos`, argumenta Angelita de Marchi, presidenta da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, da Gol.
Segundo o relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), os dados das caixas-pretas foram encaminhados à comissão em caráter confidencial. No entendimento do parlamentar, a liberação do áudio para os parentes das vítimas precisa de autorização da Aeronáutica.
Restrições para os passageiros
Apenas 32 aeroportos terão ligação direta para Congonhas
São Paulo
Araçatuba
Araraquara
Bauru
Marília
Ribeirão Preto
São José do Rio Preto
Guarulhos
São José dos Campos
Presidente Prudente
Rio de Janeiro
Rio (Galeão e Santos Dumont)
Rio Grande do Sul
Caxias do Sul
Porto Alegre
Passo Fundo
Minas Gerais
Belo Horizonte
(Pampulha e Confins)
Juiz de Fora
Uberaba Uberlândia
Santa Catarina
Chapecó Florianópolis
Joinville
Navegantes
Paraná
Cascavel Curitiba
Foz do Iguaçu
Londrina
Maringá
Distrito Federal
Brasília
Espírito Santo
Vitória
Goiás
Goiânia
Mato Grosso do Sul
Campo Grande
Fonte: Jornal Correio Braziliense
Em 21/09/2007.
Ontem, Jobim anunciou mais um nome para a diretoria da agência: o economista Marcelo Pacheco dos Guaranys. Ele é coordenador-geral de Transportes e Logística da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda. Com isso, Jobim concluiu a reforma na diretoria da Anac. Anteontem, o ministro anunciou o nome da sua assessora especial, a economista Solange Vieira, para comandar o órgão regulador.
O terceiro nome já indicado é o do brigadeiro Allemander Jesus Pereira Filho, que foi confirmado ontem pela Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado. Ele vai para a Diretoria de Segurança Operacional da Anac, no lugar de Jorge Velozo, mas a indicação ainda depende da aprovação do plenário do Senado. Os três novos diretores substituem Denise Abreu, Leur Lomanto e Velozo, que renunciaram aos seus mandatos. Jobim pressiona para que Milton Zuanazzi deixe a presidência do órgão, mas ele resiste.
Companhias
As seis companhias aéreas que operam em Congonhas — TAM, Gol, Varig, Pantanal, OceanAir e BRA — também encaminharam seus planos para adequação à nova malha aérea. As propostas serão analisadas pela Infraero — a estatal que administra os aeroportos brasileiros —, pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e pela própria Anac. Em nota, a agência informou que o termo de ajuste de conduta assinado pelo Ministério Público Federal determina que qualquer alteração na malha aérea tem de ser avisada ao usuário com 15 dias de antecedência.
A intenção do governo é que as mudanças permitam a redução do fluxo de passageiros no terminal de Congonhas, palco da maior tragédia da história da aviação comercial brasileira. Em 17 de julho, um Airbus A-320 da TAM colidiu com um prédio nas proximidades do aeroporto. O avião explodiu, matando 199 pessoas.
Com as mudanças nas rotas aéreas, Congonhas deverá funcionar atendendo 4.700 passageiros por hora. O número é inferior à sua capacidade operacional, que é de 5.100 passageiros por hora. O terminal funcionará com apenas 33 pousos e decolagem a cada 60 minutos. A Anac anunciou que vai monitorar as contingências para os passageiros que compraram passagens anteriormente com previsão de conexão e escala em Congonhas.
O órgão regulador espera que a remodelagem da malha aérea permita um melhor aproveitamento da infra-estrutura aeroportuária nacional. A proposta prevê que os vôos ponto-a-ponto, com partida e chegada em Congonhas, deverão ser planejados observando-se um raio de mil quilômetros. Já operam dentro desse limite, no Rio de Janeiro, o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim e o Santos Dumont. Em São Paulo, os de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Marília, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Guarulhos, São José dos Campos e Presidente Prudente. Os vôos que ligam o Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, a Congonhas estão mantidos.
Dinheiro do PAC
O governo anunciou ontem um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que integra os projetos de investimento do governo federal no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão gastos R$ 1 bilhão com aeroportos este ano. A decisão representa um crescimento de quase 13% em relação aos R$ 878 milhões previstos em janeiro deste ano, quando o governo anunciou o PAC.
A Infraero vai realizar obras nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Viracopos (Campinas), Juscelino Kubitschek (Brasília) e Galeão (Rio de Janeiro), além de Vitória e Macapá. Segundo o Palácio do Planalto, foram incluídas `novas obras` no PAC.
Em Congonhas, já foram concluídas as instalações do grooving (as ranhuras na pista que ajudam na frenagem da aeronave). O governo investiu R$ 19 milhões nessas obras e está prevista ainda a construção de uma nova torre de controle, ao custo de R$ 14,7 milhões até 2010.
TERCEIRA PISTA DE CUMBICA O ministro da Defesa, Nelson Jobim, prometeu anunciar, em 30 dias, a posição do governo sobre a contrução de uma terceira pista do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Ele disse que ainda há dúvidas quanto a sua localização. O ministro recebeu ontem um grupo de moradores que vivem nas proximidades do aeroporto e ouviu um apelo para que a pista seja construída em terreno da Aeronáutica, na Base Aérea de Guarulhos. A terceira pista levaria à desapropriação das 5.300 famílias que vivem no local. Jobim disse que vai criar uma comissão formada por representantes da Defesa, da Infraero e por técnicos indicados pelos moradores para analisar o caso. `Isto faz parte do processo democrático de decisão, que só será tomada quando tivermos todos os elementos. O que não pode é ficar sem decisão, na incerteza`, disse.
O número 32 é o número de aeroportos que terão ligação ponto-a-ponto com o terminal de Congonhas O número R$ 1 bilhão é quanto o governo pretende investir com o PAC, ainda este ano, nos aeroportos do país.
Agência pode ser esvaziada
Um relatório da subcomissão da CPI do Apagão Aéreo da Câmara esvazia os poderes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto foi apresentado ontem e muda a legislação da aviação comercial brasileira, transferindo para o Ministério da Defesa parte das atribuições que hoje são do órgão regulador. O relator da subcomissão, deputado Pepe Vargas (PT-RS), recomenda a retirada do poder concedente da agência, além de fazer outras 13 sugestões à CPI. A principal mudança é a transferência para o Ministério da Defesa da concessão ou permissão da exploração dos serviços aéreos. As propostas foram encaminhadas ao relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), que pode ou não incluí-las no relatório final, que deve ser submetido ao plenário da comissão na próxima semana.
Outra mudança proposta por Vargas é que a Anac passe a ter atividade reguladora e fiscalizadora da aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica, em vez de autoridade de aviação civil. Isso significa que caberia ao Ministério da Defesa assumir as decisões sobre licitações da aviação civil, enquanto a agência ficaria encarregada de promover apenas o trâmite dos processos licitatórios. Planejamento, execução e fiscalização não ficariam sob a sua responsabilidade, como ocorre hoje.
`Quando você tem um planejamento, a execução e a fiscalização no mesmo órgão, quem fiscaliza esse órgão? O que nós estamos fazendo? Tem instâncias de planejamento, de execução e de fiscalização que são melhor separadas`, justificou Vargas. `A palavra inicial, do meio e final tem de ser do Ministério da Defesa.`
Pedido de ajuda à CPI
Quase um ano depois da queda do Boeing 737-800 da Gol, que colidiu com um jatinho Legacy nos céus da Região Amazônica e matou 154 pessoas, familiares das vítimas recorreram ontem à CPI do Apagão Aéreo da Câmara para ter acesso à gravação da caixa-preta da aeronave. Em carta enviada à CPI, eles pedem o direito de ouvir as gravações, `ainda que apenas ruídos, como anunciado pela Aeronáutica`.
Os familiares querem o mesmo tratamento dado pela CPI aos parentes das vítimas do acidente com o Airbus A-320 da TAM, que explodiu após se chocar com um prédio da própria empresa aérea, nas proximidades do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, matando 199 pessoas em 17 de julho. Esses tiveram oportunidade de ter acesso a parte das gravações em sessão aberta da CPI.
`Os familiares aqui representados jamais tiveram acesso a esse material, nem mesmo seus advogados, sendo esse um direito que assiste a todos`, argumenta Angelita de Marchi, presidenta da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, da Gol.
Segundo o relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), os dados das caixas-pretas foram encaminhados à comissão em caráter confidencial. No entendimento do parlamentar, a liberação do áudio para os parentes das vítimas precisa de autorização da Aeronáutica.
Restrições para os passageiros
Apenas 32 aeroportos terão ligação direta para Congonhas
São Paulo
Araçatuba
Araraquara
Bauru
Marília
Ribeirão Preto
São José do Rio Preto
Guarulhos
São José dos Campos
Presidente Prudente
Rio de Janeiro
Rio (Galeão e Santos Dumont)
Rio Grande do Sul
Caxias do Sul
Porto Alegre
Passo Fundo
Minas Gerais
Belo Horizonte
(Pampulha e Confins)
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Uberaba Uberlândia
Santa Catarina
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Foz do Iguaçu
Londrina
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Goiânia
Mato Grosso do Sul
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Fonte: Jornal Correio Braziliense
Em 21/09/2007.