17/03/2008
O governo prepara medidas para ampliar a desoneração tributária sobre investimentos em infra-estrutura. Se elas forem implementadas, a compra ou aluguel de máquinas e equipamentos para a construção de portos privativos ficará livre da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), pois esses empreendimentos serão incluídos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). Estão em estudo também a possibilidade de o regime abranger um maior número de equipamentos e ser `destravado`.
A informação é da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), que nos últimos seis meses trabalhou junto com a área técnica do governo para tentar aperfeiçoar do novo regime. `Boa parte dos nossos pleitos serão ajustados`, disse ao Estado o vice-presidente executivo da entidade, Ralph Lima Terra. Ele espera o anúncio das medidas para os próximos dias.
Lançado em janeiro do ano passado como um dos principais instrumentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para os investimentos privados, o Reidi suspende a cobrança do PIS e da Cofins na compra de máquinas e equipamentos novos, material de construção e serviços relacionados com obras de infra-estrutura. Para ter acesso a esse benefício, porém, o projeto tem de ser inscrito no Reidi, o que depende da aprovação do ministério relacionado.
Aí está o principal nó do programa. A falta de entrosamento entre a Receita Federal e os diversos ministérios, a falta de regulamentação e o excesso de burocracia dificultaram o acesso das empresas. Em um ano e dois meses de existência, o Reidi só conseguiu beneficiar cinco projetos na área de energia: as usinas térmicas de Iacanga, São Martinho e Sykué I, a pequena central elétrica de Bocaiúva e os aproveitamentos hidrelétricos de Caçu e Barra dos Coqueiros.
Na área de Transportes, porém, o regime não está sequer regulamentado. Por isso, nenhum projeto foi aceito, embora os concessionários da Fernão Dias e da Régis Bittencourt, por exemplo, tenham levado em conta os benefícios do Reidi para calcular o preço do pedágio. Para a Abdib, foram detectados dez pontos críticos no funcionamento do programa. `A partir do decreto que sairá nos próximos dias, cada ministério terá de cumprir uma série de etapas administrativas`, comentou Terra. `Nem todos os problemas serão resolvidos, mas vai melhorar.`
Além de admitir a inscrição de portos privados e ser `destravado`, o Reidi deverá ter uma modificação de prazos que, na prática, ampliará seu alcance. Hoje, a suspensão de PIS e Cofins vale por cinco anos a partir da inscrição do projeto no Reidi. A idéia é que o prazo passe a contar da aquisição do equipamento. `Como está hoje, uma usina hidrelétrica que leve sete anos para ser construída ficará parcialmente fora`, disse o vice-presidente da Abdib. Ele considera essa uma das alterações mais importantes.
O fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) reduziu a arrecadação federal em cerca de R$ 38 bilhões e levou o governo a suspender planos de novas reduções tributárias. Nos últimos dias, porém, são vários os sinais que esses planos foram retomados. O governo vai eliminar, nesta semana, a taxação de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as exportações, que havia sido adotada para compensar o fim da CPMF. Além disso, deverá ser anunciada nos próximos dias a nova política industrial, que conterá outras medidas de corte tributário.
Repórter: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de S. Paulo
Em 17/3/2008.
A informação é da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), que nos últimos seis meses trabalhou junto com a área técnica do governo para tentar aperfeiçoar do novo regime. `Boa parte dos nossos pleitos serão ajustados`, disse ao Estado o vice-presidente executivo da entidade, Ralph Lima Terra. Ele espera o anúncio das medidas para os próximos dias.
Lançado em janeiro do ano passado como um dos principais instrumentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para os investimentos privados, o Reidi suspende a cobrança do PIS e da Cofins na compra de máquinas e equipamentos novos, material de construção e serviços relacionados com obras de infra-estrutura. Para ter acesso a esse benefício, porém, o projeto tem de ser inscrito no Reidi, o que depende da aprovação do ministério relacionado.
Aí está o principal nó do programa. A falta de entrosamento entre a Receita Federal e os diversos ministérios, a falta de regulamentação e o excesso de burocracia dificultaram o acesso das empresas. Em um ano e dois meses de existência, o Reidi só conseguiu beneficiar cinco projetos na área de energia: as usinas térmicas de Iacanga, São Martinho e Sykué I, a pequena central elétrica de Bocaiúva e os aproveitamentos hidrelétricos de Caçu e Barra dos Coqueiros.
Na área de Transportes, porém, o regime não está sequer regulamentado. Por isso, nenhum projeto foi aceito, embora os concessionários da Fernão Dias e da Régis Bittencourt, por exemplo, tenham levado em conta os benefícios do Reidi para calcular o preço do pedágio. Para a Abdib, foram detectados dez pontos críticos no funcionamento do programa. `A partir do decreto que sairá nos próximos dias, cada ministério terá de cumprir uma série de etapas administrativas`, comentou Terra. `Nem todos os problemas serão resolvidos, mas vai melhorar.`
Além de admitir a inscrição de portos privados e ser `destravado`, o Reidi deverá ter uma modificação de prazos que, na prática, ampliará seu alcance. Hoje, a suspensão de PIS e Cofins vale por cinco anos a partir da inscrição do projeto no Reidi. A idéia é que o prazo passe a contar da aquisição do equipamento. `Como está hoje, uma usina hidrelétrica que leve sete anos para ser construída ficará parcialmente fora`, disse o vice-presidente da Abdib. Ele considera essa uma das alterações mais importantes.
O fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) reduziu a arrecadação federal em cerca de R$ 38 bilhões e levou o governo a suspender planos de novas reduções tributárias. Nos últimos dias, porém, são vários os sinais que esses planos foram retomados. O governo vai eliminar, nesta semana, a taxação de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as exportações, que havia sido adotada para compensar o fim da CPMF. Além disso, deverá ser anunciada nos próximos dias a nova política industrial, que conterá outras medidas de corte tributário.
Repórter: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de S. Paulo
Em 17/3/2008.