Ministério quer mudança na lei

A situação de ineficiência na cobrança das multas é tão grave que a própria Lei 9605/98, muito comemorada há dez anos, quando foi criada, pode sofrer mudanças. Uma das propostas sugeridas por um grupo de trabalho de técnicos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) prevê o fim da possibilidade de o infrator recorrer ao MMA. `A situação é preocupante. Se eliminarmos este procedimento, deixando com o órgão executor esta responsabilidade, já conseguiremos acelerar o processo`, afirmou Célio Costa Pinto, superintendente regional do Ibama. Os crimes ambientais praticados na Bahia são muitos e vão desde a ocupação ilegal de empresas em áreas não permitidas, invasão de áreas de proteção permanente, maus-tratos de animais, até operação sem licença ambiental. As maior multa dos últimos anos foi aplicada a Petrobras, em 2006, quando a empresa ficou obrigada a pagar R$15 milhões por não respeitar a legislação ambiental durante a instalação e operação do gaseoduto do Manati, na Baía de Camamu. A empresa corrigiu o erro, mas a multa ainda está em negociação. Fonte: Correio da Bahia

08/04/08