Os mototaxistas de Camaçari não vão mais pagar pedágio no Sistema BA-093, segundo anunciou na manhã de sexta-feira, 6, o chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Marcos Cavalcanti, que representou o secretário Otto Alencar na sessão especial sobre pedágio no sistema da rodovia BA-093, realizada no plenário da Assembleia Legislativa.A decisão, que atende a um pleito da categoria, só depende agora de uma regulamentação por parte da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), em conjunto com a Prefeitura de Camaçari, para começar a vigorar.
DIREITO DE RECLAMAR
A sessão especial, proposta pelo deputado Luizinho Sobral, lotou o plenário da Assembléia Legislativa e reuniu parlamentares, dirigentes da Seinfra e da Agerba, vereadores da região atendida pela BA-093 e participantes dos movimentos Pedágio Livre e Diga Não ao Pedágio, entre outros representantes das comunidades.
O chefe de gabinete da Seinfra, Marcos Cavalcanti, ressaltou que 'é obrigação nossa discutir o assunto do pedágio de maneira técnica, da mesma forma que discutimos a situação dos terminais rodoviários, aeroportos do interior e o transporte hidroviário'.
Destacou a importância da sessão especial como instrumento democrático e disse que 'temos sempre que exercer nosso direito de cidadão e reclamar de um serviço mal feito'.
Afirmou que a Seinfra está realizando estudos no sentido de reduzir a tarifa de pedágio da Estrada do Coco (BA-099), lembrando que a sociedade será ouvida através de audiência pública.
O diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessoa, explicou que o papel do órgão é realizar a fiscalização e regulamentação dos serviços prestados pelas concessionárias. Observou que 'nenhuma praça de pedágio sob nossa fiscalização foi liberada sem a devida inspeção de técnicos da Agerba, do Derba e da Seinfra, para que houvesse inteira obediência ao contrato'.
Ressaltou que 'vamos discutir todas as propostas apresentadas, sempre buscando soluções para minimizar esse debate' e disse que a Direção e a Ouvidoria da Agerba estão sempre à disposição das comunidades.
A deputada Luiza Maia disse que 'precisamos reduzir o impacto negativo para as pessoas que estão no entorno do pedágio', enquanto o deputado Zé Neto, líder do governo, destacou a importância da sessão especial observando que 'a vinda dos representantes da população é essencial para encontrarmos a melhor solução'.
O superintendente de Engenharia e Operações da Bahia Norte - empresa concessionária do Sistema BA-093 -, Francisco Mendes, apresentou um breve histórico da cobrança de pedágio em rodovias no mundo, citando que o sistema já é adotado em mais de 100 países. Ressaltou que as estradas que integram o Sistema BA-093 vão receber investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão nos próximos cinco anos.
Fonte: Ascom/Agerba.
Em 9/05/2011.