17/10/2007
Estudantes concluintes e egressos do curso de Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) já podem voltar a planejar o futuro profissional. Desde o final de setembro, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/Seção Bahia (Crea/BA) voltou a emitir o registro profissional de urbanista, após duas liminares favoráveis à universidade e aos estudantes.
A decisão beneficia os estudantes concluintes do curso que esperavam pela emissão do registro profissional, suspensa desde junho de 2006. Sem o documento, os formandos ficavam impedidos de realizar concursos públicos ou exercer o ofício como profissional liberal.
`Isso garante ao profissional urbanista um direito legítimo. As associações de classe dos arquitetos estão tentando tirar este direito adquirido, em função de um corporativismo, mas estamos lutando para mantê-lo`, afirmou o urbanista Lázaro Santos, egresso da Uneb, hoje funcionário da Secretaria de Planejamento de Salvador.
A liminar, impetrada por um grupo de estudantes egressos da universidade, foi deferida em 26 de agosto deste ano. Em maio, a própria Uneb já havia conquistado na Justiça Federal uma liminar que obrigava o Crea/BA a emitir o documento, mas o órgão não vinha cumprindo a recomendação.
`A carteira que está sendo emitida agora ainda é um documento provisório, mas a conquista judicial representa um avanço, uma nova conquista nesta luta pela legitimidade do nosso curso`, disse o coordenador do Colegiado de Urbanismo, Juan Moreno.
O curso de Urbanismo da Uneb é o único do país, reconhecido desde 1996 pelo Conselho Estadual de Educação e legitimado pelo Ministério da Educação (MEC). Mas a graduação tem sido questionada judicialmente por órgãos de classe dos arquitetos, como o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea).
Para organizar e fortalecer a defesa do curso, foi criado o Comitê Gestor da Uneb, reunindo estudantes, professores e profissionais. Coordenado pela vice-reitora Amélia Maraux, o comitê considera que não compete aos organismos profissionais julgar a legalidade do curso.
`A universidade é autônoma para criar os cursos que correspondam às demandas da sociedade. O processo corre agora no Supremo Tribunal Federal (STF) e estamos acompanhando, estamos na luta`, explicou Amélia.
Reconhecimento definitivo Mesmo com a recente vitória judicial, a luta da universidade para o reconhecimento definitivo da legitimidade do curso continua em outra instância. O Comitê Gestor da Uneb acompanha o andamento do Projeto de Lei 4.747, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que vai limitar as atribuições e a formação profissional do urbanista.
O comitê está atento à questão desde novembro de 2006, articulando com deputados federais da Bahia para revisar alguns aspectos do projeto. Entretanto, os recursos e as alterações propostas pela bancada baiana foram rejeitados e a lei foi aprovada em plenária pela Câmara Federal.
Na opinião de Juan Moreno, a melhor estratégia na luta pelo reconhecimento do curso é o seu fortalecimento. Nesse sentido, o coordenador revelou que articula parcerias com a prefeitura de Salvador, o Ministério Público e a Câmara de Vereadores para a realização de cursos de capacitação para elaboração de projetos de reordenamento urbano.
Fonte: Agecom 15/10/07
A decisão beneficia os estudantes concluintes do curso que esperavam pela emissão do registro profissional, suspensa desde junho de 2006. Sem o documento, os formandos ficavam impedidos de realizar concursos públicos ou exercer o ofício como profissional liberal.
`Isso garante ao profissional urbanista um direito legítimo. As associações de classe dos arquitetos estão tentando tirar este direito adquirido, em função de um corporativismo, mas estamos lutando para mantê-lo`, afirmou o urbanista Lázaro Santos, egresso da Uneb, hoje funcionário da Secretaria de Planejamento de Salvador.
A liminar, impetrada por um grupo de estudantes egressos da universidade, foi deferida em 26 de agosto deste ano. Em maio, a própria Uneb já havia conquistado na Justiça Federal uma liminar que obrigava o Crea/BA a emitir o documento, mas o órgão não vinha cumprindo a recomendação.
`A carteira que está sendo emitida agora ainda é um documento provisório, mas a conquista judicial representa um avanço, uma nova conquista nesta luta pela legitimidade do nosso curso`, disse o coordenador do Colegiado de Urbanismo, Juan Moreno.
O curso de Urbanismo da Uneb é o único do país, reconhecido desde 1996 pelo Conselho Estadual de Educação e legitimado pelo Ministério da Educação (MEC). Mas a graduação tem sido questionada judicialmente por órgãos de classe dos arquitetos, como o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea).
Para organizar e fortalecer a defesa do curso, foi criado o Comitê Gestor da Uneb, reunindo estudantes, professores e profissionais. Coordenado pela vice-reitora Amélia Maraux, o comitê considera que não compete aos organismos profissionais julgar a legalidade do curso.
`A universidade é autônoma para criar os cursos que correspondam às demandas da sociedade. O processo corre agora no Supremo Tribunal Federal (STF) e estamos acompanhando, estamos na luta`, explicou Amélia.
Reconhecimento definitivo Mesmo com a recente vitória judicial, a luta da universidade para o reconhecimento definitivo da legitimidade do curso continua em outra instância. O Comitê Gestor da Uneb acompanha o andamento do Projeto de Lei 4.747, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que vai limitar as atribuições e a formação profissional do urbanista.
O comitê está atento à questão desde novembro de 2006, articulando com deputados federais da Bahia para revisar alguns aspectos do projeto. Entretanto, os recursos e as alterações propostas pela bancada baiana foram rejeitados e a lei foi aprovada em plenária pela Câmara Federal.
Na opinião de Juan Moreno, a melhor estratégia na luta pelo reconhecimento do curso é o seu fortalecimento. Nesse sentido, o coordenador revelou que articula parcerias com a prefeitura de Salvador, o Ministério Público e a Câmara de Vereadores para a realização de cursos de capacitação para elaboração de projetos de reordenamento urbano.
Fonte: Agecom 15/10/07