27/03/2008
Seis entidades civis vão ingressar esta semana com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal da Bahia contra dirigentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da prefeitura de Salvador por conta de supostas irregularidades na liberação da construção do Hotel Hilton, no Comércio. Trata-se de um desdobramento da ação civil pública que o grupo impetrou na mesma instância, pedindo a anulação de 48 artigos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, na última segunda-feira. Depois de sessões polêmicas, o PDDU foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 7.400 sancionada pelo prefeito João Henrique há mais de um mês.
A nova peça acusatória deverá citar ainda a atuação do governador Jaques Wagner e do ministro da Cultura, Gilberto Gil, que teriam pressionado o órgão federal pela liberação do projeto hoteleiro, segundo o advogado Celso Ricardo Carvalho, responsável pela ações judiciais. Ainda não se sabe, no entanto, se ambos serão tipificados como réus. Carvalho representa o coletivo formado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), a seção baiana do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI), o Grupo Ambientalista Gambá, a Federação das Associações de Bairro de Salvador (Fabs) e a União por Moradia Popular.
O caso do Hotel Hilton já é citado na ação que pede anulação de parte do PDDU, a ser analisada pela juíza da 6ª Vara Federal, Marla Marinho. Um parecer técnico favorável do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan (Depam), em Brasília, para o empreendimento hoteleiro serviu como base para redação da emenda nº. 249 do PDDU. Esta autoriza a construção de prédios de até 51m (ou 17 andares) em todo o bairro do Comércio.
No mês de dezembro último, o Depam emitiu o documento que autoriza o grupo português Imocom a construir o hotel com a altura de 51m, além de permitir duas passarelas para interligar seis prédios que ficam em lados opostos na Rua Portugal, adquiridos pelo grupo português, entre eles o prédio tombado conhecido como Casa dos Azulejos. Além deste, há outras seis edificações tombadas, daí a necessidade de autorização do Iphan.
Impasse - A altura permitida e passarelas eram justamente os pontos de impasse entre o grupo português e os técnicos da superintendência regional do Iphan na Bahia, que haviam vetado estas intervenções em seu parecer emitido em outubro do ano passado. Há mais de um ano tentando viabilizar a empreitada, o Imocom então recorreu à presidência do Iphan, na capital federal. Carvalho afirma ter posse de cartas assinadas por Wagner e Gil em que pedem `agilidade` e `urgência` na liberação do projeto do Imocom. O grupo pretende investir, pelo menos, R$40 milhões no negócio, além dos já R$5 milhões gastos na compra dos prédios.
Carvalho entrará com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente do Iphan, Luiz Fernando Almeida, o diretor Depam, Dalmo Vieira, por entender que eles interferiram de maneira irregular no processo de liberação do hotel. `Não há no regimento interno no Iphan item que estabeleça que o Depam possa sobrepor a um parecer da superintendente regional num caso como este. A tramitação normal define que o Imocom teria que adequar ao primeiro parecer do Iphan na Bahia`, afirma Carvalho.
Ainda segundo Carvalho, a secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo, e o diretor do escritório de revitalização do Comércio, Marco Cidreira, também são acusados por atos de improbidade administrada por haver provas de `ingerência irregular` de ambos no caso. Redator da emenda nº. 249 que estende a liberação de prédios de 17 andares para todo bairro do Comércio, o vereador Silvoney Sales é outro acusado.
Fontes ligadas ao Iphan/BA revelam descontentamento de técnicos da superintendência regional com a decisão do Depam. Pressionado, o superintendente regional Leonardo Falangola estaria próximo de pedir exoneração do cargo. Ele não foi encontrado pela reportagem para tratar do assunto.
Diretor do Iphan nega autorização
O diretor do Depam/Iphan, Dalmo Vieira, declarou ontem que o projeto do Hotel Hilton no Comércio ainda não foi liberado, pois o órgão formulou apenas diretrizes para que o grupo português Imocom reelabore a proposta, que ainda deverá ser submetida à aprovação. A respeito da permissão da altura do hotel de 17 andares (51m), ele afirma que o órgão admitiu a possibilidade de utilizar o espaço, normalmente ocupado em outros prédios por reservatórios e caixas de elevadores, para `fechar` a conta da área útil requerida pelo empreendimento. `Essa solução não acarreta danos à percepção e visibilidade da relação paisagística estabelecida na região do Comércio`.
Vieira nega que tenha havido interferência irregular do Depam sobre o parecer dos técnicos da superintendência regional do Iphan/BA. Ele declara que a decisão de viabilizar o projeto do grupo português se deve à necessidade de investimentos para a revitalização do Comércio. A assessoria de imprensa do Iphan confirmou que, em novembro do ano passado, o Ministério da Cultura `solicitou agilidade na análise do pleito`, mas o pedido não interferiu na autonomia deliberativa do instituto.
Representantes do Ministério da Cultura não foram encontrados para comentar o assunto. A assessoria de comunicação do estado negou que o governador Jaques Wagner tenha feito qualquer tipo de pressão para a aprovação do projeto. Informou ainda que coube ao próprio Wagner a tentativa de atrair o empreendimento, por entender que se trata de uma obra importante para a revitalização do Comércio. A assessoria comunicou também que Jaques Wagner não pretendeu atropelar qualquer regulamentação do Iphan.
Já o vereador Silvoney Sales afirma não ver irregularidades na emenda nº. 249 do PDDU, redigida com base no parecer do Depam sobre o Hotel Hilton. `Minha interpretação é que poderia ser estendida a permissão de construção de edifícios de 51m em áreas contíguas ao Comércio, visando à revitalização do bairro`.
A reportagem tentou entrar em contato, sem sucesso, com a secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo, e com o chefe do Escritório de Revitalização do Comércio, Marcos Cidreira.
Outros itens serão questionados
Durante entrevista coletiva na sede da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), membros dos coletivos de entidades afirmam poderão impetrar novas ações na Justiça contra o PDDU. `Os elementos desta ação dizem respeito apenas aos órgãos arrolados e são uma pequena parte dos problemas deste PDDU. Vamos dar entrada na Justiça comum com outras ações`, afirma o diretor da seccional baiana do Instituto de Arquitetos do Brasil, Carl von Hauenschild.
O objetivo da primeira ação, distribuída à 6ª Vara Federal da Bahia, é anular 48 artigos e quatro mapas anexos do PDDU. Estes itens referem-se à ampliação do gabarito dos edifícios nas áreas da orla marítima e o Centro Histórico, como também a construção de prédios em regiões de remanescentes de Mata Atlântica, na Avenida Paralela numa área de 3,4 milhões de quilômetros quadrados.
Em 94 páginas e anexos que somam quatro mil folhas, a ação judicial pede ainda a paralisação de obras autorizadas pela prefeitura nas regiões citadas e ou que tenham com base nos artigos a serem suspensos. `Não somos contra o desenvolvimento urbano da cidade, mas queremos desenvolvimento sustentável. Não há estudos de técnicos de impactos das alterações impostas pelo PDDU`, afirma o chefe de gabinete do Conselho Regional de Engenharia, Giesi Nascimento. A titular da 6ª Vara, Marla Marinho, deve decidir sobre a concessão de liminar dentro de duas semanas.
São arrolados como réus a prefeitura de Salvador, a Câmara de Vereadores, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Iphan e o Centro de Recursos Ambientais (CRA). De acordo com o autor da ação, o advogado Celso Ricardo Carvalho de Oliveira, estes órgãos das três esferas públicas cometeram uma série de irregularidades e atos de omissão durante o processo de aprovação do PDDU. Carvalho atribuiu à causa um valor de R$500 milhões.
ACUSAÇÕES Iphan: teria sido omisso quanto à aprovação de artigos de aumento de gabarito da orla e do Centro Histórico, além de ter cometido irregularidade na avaliação do projeto do Hotel Hilton. O órgão, por sua vez, afirma que prepara a publicação de uma portaria para se sobrepor ao que está definido pela lei municipal.
Ibama e CRA: O primeiro se omitiu a respeito das alterações impostas à região da orla marítima e na Avenida Paralela, caracterizadas como predominante residencial. A presidente do Ibama, Célia Costa Pinto, refuta a acusação ao afirmar que o órgão não teria competência legal sobre artigos do PDDU. Já o CRA teria dado licenciamento ambiental a empreendimento imobiliário pernicioso às áreas de remanescentes de Mata Atlântica.
Câmara dos Vereadores: acusações de aprovar emendas ilegais, aceitar coerção da prefeitura para aprovar projetos, tramitar de maneira irregular o PDDU e não promover discussão necessária sobre a questão.
Prefeitura: Praticar atos ilegais como modificação do PDDU, sancionar artigos que ferem legislações nas três esferas públicas, ignorar relatórios de órgãos municipais sobre alterações na orla e na Paralela, ingerência sobre a condução dos projetos na Câmara de Vereadores. A Procuradoria Geral do Município só se pronuncia quando estiver de posse dos autos do processo.
Repórteres: Flávio Costa e Carmen Azevedo
Fonte: Jornal Correio da Bahia
Em 27/03/2008.
A nova peça acusatória deverá citar ainda a atuação do governador Jaques Wagner e do ministro da Cultura, Gilberto Gil, que teriam pressionado o órgão federal pela liberação do projeto hoteleiro, segundo o advogado Celso Ricardo Carvalho, responsável pela ações judiciais. Ainda não se sabe, no entanto, se ambos serão tipificados como réus. Carvalho representa o coletivo formado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), a seção baiana do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI), o Grupo Ambientalista Gambá, a Federação das Associações de Bairro de Salvador (Fabs) e a União por Moradia Popular.
O caso do Hotel Hilton já é citado na ação que pede anulação de parte do PDDU, a ser analisada pela juíza da 6ª Vara Federal, Marla Marinho. Um parecer técnico favorável do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan (Depam), em Brasília, para o empreendimento hoteleiro serviu como base para redação da emenda nº. 249 do PDDU. Esta autoriza a construção de prédios de até 51m (ou 17 andares) em todo o bairro do Comércio.
No mês de dezembro último, o Depam emitiu o documento que autoriza o grupo português Imocom a construir o hotel com a altura de 51m, além de permitir duas passarelas para interligar seis prédios que ficam em lados opostos na Rua Portugal, adquiridos pelo grupo português, entre eles o prédio tombado conhecido como Casa dos Azulejos. Além deste, há outras seis edificações tombadas, daí a necessidade de autorização do Iphan.
Impasse - A altura permitida e passarelas eram justamente os pontos de impasse entre o grupo português e os técnicos da superintendência regional do Iphan na Bahia, que haviam vetado estas intervenções em seu parecer emitido em outubro do ano passado. Há mais de um ano tentando viabilizar a empreitada, o Imocom então recorreu à presidência do Iphan, na capital federal. Carvalho afirma ter posse de cartas assinadas por Wagner e Gil em que pedem `agilidade` e `urgência` na liberação do projeto do Imocom. O grupo pretende investir, pelo menos, R$40 milhões no negócio, além dos já R$5 milhões gastos na compra dos prédios.
Carvalho entrará com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente do Iphan, Luiz Fernando Almeida, o diretor Depam, Dalmo Vieira, por entender que eles interferiram de maneira irregular no processo de liberação do hotel. `Não há no regimento interno no Iphan item que estabeleça que o Depam possa sobrepor a um parecer da superintendente regional num caso como este. A tramitação normal define que o Imocom teria que adequar ao primeiro parecer do Iphan na Bahia`, afirma Carvalho.
Ainda segundo Carvalho, a secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo, e o diretor do escritório de revitalização do Comércio, Marco Cidreira, também são acusados por atos de improbidade administrada por haver provas de `ingerência irregular` de ambos no caso. Redator da emenda nº. 249 que estende a liberação de prédios de 17 andares para todo bairro do Comércio, o vereador Silvoney Sales é outro acusado.
Fontes ligadas ao Iphan/BA revelam descontentamento de técnicos da superintendência regional com a decisão do Depam. Pressionado, o superintendente regional Leonardo Falangola estaria próximo de pedir exoneração do cargo. Ele não foi encontrado pela reportagem para tratar do assunto.
Diretor do Iphan nega autorização
O diretor do Depam/Iphan, Dalmo Vieira, declarou ontem que o projeto do Hotel Hilton no Comércio ainda não foi liberado, pois o órgão formulou apenas diretrizes para que o grupo português Imocom reelabore a proposta, que ainda deverá ser submetida à aprovação. A respeito da permissão da altura do hotel de 17 andares (51m), ele afirma que o órgão admitiu a possibilidade de utilizar o espaço, normalmente ocupado em outros prédios por reservatórios e caixas de elevadores, para `fechar` a conta da área útil requerida pelo empreendimento. `Essa solução não acarreta danos à percepção e visibilidade da relação paisagística estabelecida na região do Comércio`.
Vieira nega que tenha havido interferência irregular do Depam sobre o parecer dos técnicos da superintendência regional do Iphan/BA. Ele declara que a decisão de viabilizar o projeto do grupo português se deve à necessidade de investimentos para a revitalização do Comércio. A assessoria de imprensa do Iphan confirmou que, em novembro do ano passado, o Ministério da Cultura `solicitou agilidade na análise do pleito`, mas o pedido não interferiu na autonomia deliberativa do instituto.
Representantes do Ministério da Cultura não foram encontrados para comentar o assunto. A assessoria de comunicação do estado negou que o governador Jaques Wagner tenha feito qualquer tipo de pressão para a aprovação do projeto. Informou ainda que coube ao próprio Wagner a tentativa de atrair o empreendimento, por entender que se trata de uma obra importante para a revitalização do Comércio. A assessoria comunicou também que Jaques Wagner não pretendeu atropelar qualquer regulamentação do Iphan.
Já o vereador Silvoney Sales afirma não ver irregularidades na emenda nº. 249 do PDDU, redigida com base no parecer do Depam sobre o Hotel Hilton. `Minha interpretação é que poderia ser estendida a permissão de construção de edifícios de 51m em áreas contíguas ao Comércio, visando à revitalização do bairro`.
A reportagem tentou entrar em contato, sem sucesso, com a secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo, e com o chefe do Escritório de Revitalização do Comércio, Marcos Cidreira.
Outros itens serão questionados
Durante entrevista coletiva na sede da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), membros dos coletivos de entidades afirmam poderão impetrar novas ações na Justiça contra o PDDU. `Os elementos desta ação dizem respeito apenas aos órgãos arrolados e são uma pequena parte dos problemas deste PDDU. Vamos dar entrada na Justiça comum com outras ações`, afirma o diretor da seccional baiana do Instituto de Arquitetos do Brasil, Carl von Hauenschild.
O objetivo da primeira ação, distribuída à 6ª Vara Federal da Bahia, é anular 48 artigos e quatro mapas anexos do PDDU. Estes itens referem-se à ampliação do gabarito dos edifícios nas áreas da orla marítima e o Centro Histórico, como também a construção de prédios em regiões de remanescentes de Mata Atlântica, na Avenida Paralela numa área de 3,4 milhões de quilômetros quadrados.
Em 94 páginas e anexos que somam quatro mil folhas, a ação judicial pede ainda a paralisação de obras autorizadas pela prefeitura nas regiões citadas e ou que tenham com base nos artigos a serem suspensos. `Não somos contra o desenvolvimento urbano da cidade, mas queremos desenvolvimento sustentável. Não há estudos de técnicos de impactos das alterações impostas pelo PDDU`, afirma o chefe de gabinete do Conselho Regional de Engenharia, Giesi Nascimento. A titular da 6ª Vara, Marla Marinho, deve decidir sobre a concessão de liminar dentro de duas semanas.
São arrolados como réus a prefeitura de Salvador, a Câmara de Vereadores, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Iphan e o Centro de Recursos Ambientais (CRA). De acordo com o autor da ação, o advogado Celso Ricardo Carvalho de Oliveira, estes órgãos das três esferas públicas cometeram uma série de irregularidades e atos de omissão durante o processo de aprovação do PDDU. Carvalho atribuiu à causa um valor de R$500 milhões.
ACUSAÇÕES Iphan: teria sido omisso quanto à aprovação de artigos de aumento de gabarito da orla e do Centro Histórico, além de ter cometido irregularidade na avaliação do projeto do Hotel Hilton. O órgão, por sua vez, afirma que prepara a publicação de uma portaria para se sobrepor ao que está definido pela lei municipal.
Ibama e CRA: O primeiro se omitiu a respeito das alterações impostas à região da orla marítima e na Avenida Paralela, caracterizadas como predominante residencial. A presidente do Ibama, Célia Costa Pinto, refuta a acusação ao afirmar que o órgão não teria competência legal sobre artigos do PDDU. Já o CRA teria dado licenciamento ambiental a empreendimento imobiliário pernicioso às áreas de remanescentes de Mata Atlântica.
Câmara dos Vereadores: acusações de aprovar emendas ilegais, aceitar coerção da prefeitura para aprovar projetos, tramitar de maneira irregular o PDDU e não promover discussão necessária sobre a questão.
Prefeitura: Praticar atos ilegais como modificação do PDDU, sancionar artigos que ferem legislações nas três esferas públicas, ignorar relatórios de órgãos municipais sobre alterações na orla e na Paralela, ingerência sobre a condução dos projetos na Câmara de Vereadores. A Procuradoria Geral do Município só se pronuncia quando estiver de posse dos autos do processo.
Repórteres: Flávio Costa e Carmen Azevedo
Fonte: Jornal Correio da Bahia
Em 27/03/2008.