03/06/2008
O desempenho da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) garantiu aos Estados redução do nível de endividamento no primeiro quadrimestre de 2008 em relação a dezembro do ano passado. O feito foi obtido por pelo menos 13 Estados, mesmo com a alta do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), indicador que corrige a dívida dos governos estaduais com a União.
De janeiro a dezembro do ano passado o IGP-DI aumentou 7,89%. Nos 12 meses encerrados em 30 de abril o índice subiu para 10,24%, o que originou um estoque de dívida consolidada líquida maior em abril passado do que o registrado pelos Estados em 31 de dezembro. A elevação das receitas estaduais, puxada pelo ICMS, porém, garantiu redução na relação entre dívidas e receitas porque foi superior à alta da inflação. Em São Paulo, o recolhimento do imposto - que representa três quartos da receita total do Estado - aumentou 16,18% nominais. Com o bom desempenho do ICMS, a relação da dívida em relação à receita caiu de 1,7 vez em dezembro para 1,62 vez em abril. Em Minas Gerais, a alta de 21% na arrecadação do imposto foi decisiva para o Estado conseguir diminuir seu índice de endividamento de 1,87 em dezembro para 1,6 em abril. Em Santa Catarina, a receita própria com o ICMS também contribuiu para uma redução do nível de dívida de 0,9 para 0,79 da receita.
Em alguns Estados, como Rio de Janeiro e Bahia, o crescimento do ICMS não contribuiu sozinho para o aumento das receitas. O Rio se beneficou no primeiro quadrimestre da alta do IGP-DI ao antecipar o resgate de Certificados Financeiros do Tesouro, indexados pelo índice de preços, o que correspondeu a recursos adicionais de R$ 642,1 milhões em receita. O crescimento nas receitas totais do Estado, de 19,2%, ainda foi impulsionado pelo efeito da alta da cotação do barril de petróleo sobre os royalties e participações especiais, importantes fontes da arrecadação fluminense. Mesmo com a redução da produção de petróleo e a desvalorização do dólar, as receitas de petróleo subiram 22,3%. O índice de endividamento fluminense caiu de 1,73 em dezembro para 1,61 em abril.
A receita baiana foi beneficiada com elevação de ICMS, mas as transferências governamentais ajudaram. Esses repasses cresceram 33,6% e passaram a representar nada menos do que 40,6% da receita corrente líquida. Em abril do ano passado, as transferências representavam 38,2% da receita. Em São Paulo, o aumento da frota de veículos novos resultou num aumento nominal de 16,2% na arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no primeiro quadrimestre do ano em relação ao mesmo período de 2007. O imposto tem seu recolhimento concentrado no primeiro trimestre do ano.
Embora também tenha apresentado crescimento de receitas acima da evolução da dívida com a União, o Rio Grande do Sul não conseguiu se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que até 2016 todos os Estados devem chegar a uma dívida consolidada líquida no máximo duas vezes maior que a receita corrente líquida. A aceleração do IGP-DI frustrou as expectativas do governo gaúcho de se enquadrar no limite da LRF no primeiro quadrimestre. O Estado chegou perto, com relação de 2,4 entre a dívida e a receita. Para se enquadrar na lei, o índice teria de ser, em fim de abril, de 2,38 (ver texto abaixo). Desde 2005, a variação do IGP-DI, que chegou a ser negativa, contribuiu para reduzir o endividamento dos Estados. No fim do ano passado apenas Rio Grande do Sul fechou com índice de endividamento acima de 2. Alagoas, outro Estado que demorou mais para se enquadrar, ficou no limite de 2 em dezembro e em abril conseguiu reduzir o índice para 1,94. São Paulo está com dívida abaixo de 2 vezes a receita desde 2005 e desde abril do ano passado está com o nível de endividamento praticamente estável (ver quadro acima). O enquadramento permite aos Estados contrair novos financiamentos. Por enquanto, o acréscimo real de receitas em São Paulo não tem originado despesas no mesmo nível. No primeiro quadrimestre, parte delas deu origem a um superávit primário de R$ 10,99 bilhões.
No Rio de Janeiro, a despeito da alta do IGP-DI, a perspectiva é do endividamento continuar caindo, afirmou o secretário de Fazenda do Estado do Rio, Joaquim Levy. `O IGP não é nossa preocupação imediata até porque o BC vai continuar atuando e as importações têm ajudado a segurar os preços`, disse.
A arrecadação tributária fluminense subiu 10,1% de janeiro a abril sobre o mesmo período de 2007 e alcançou R$ 7,59 bilhões, puxada pela receita de ICMS. Metalurgia, siderurgia, transporte viário e química foram os setores que mais contribuíram. As despesas cresceram 14,5% e chegaram a R$ 11,9 bilhões com destaque para a alta nos gastos de custeio (18,3%) e de pessoal (9,5%). Os investimentos subiram 10,6%. Mesmo assim, o Estado obteve 37,6% de elevação no superávit primário no quadrimestre, com total de R$ 1,98 bilhão. Segundo Levy, o objetivo é chegar ao fim do governo Sérgio Cabral com o equivalente a uma folha de pessoal anual, cerca de R$ 1,5 bilhão, no caixa.
Carlos Martins, secretário de Fazenda da Bahia, também acredita que o IGP-DI não será empecilho para um menor nível de endividamento. `Com nossos resultados, devemos chegar ao fim do ano com uma relação entre dívida e receita na casa entre 0,52 e 0,55`, acredita ele. O Estado encerrou abril em 0,68. De janeiro a abril as receitas correntes baianas aumentaram 25,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as receitas tributárias aumentaram em 22% no período. Martins também credita a melhora do endividamento ao fato de o Estado destinar, a cada mês, 16% da receita corrente líquida para o pagamento das dívidas com a União.
As projeções catarinenses também são otimistas. Para Wanderlei Pereira das Neves, diretor de contabilidade geral da Secretaria da Fazenda, ainda que haja aceleração da inflação neste início de ano, que incrementa o estoque de dívida, existe em contrapartida um incremento do crescimento econômico, que reflete positivamente na receita do Estado. O Estado encerrou abril com endividamento de 0,79 depois de fechar 2007 em 0,9.
A Secretaria da Fazenda do Paraná está concluindo o fechamento do quadrimestre e, dos R$ 18,730 bilhões previstos em receitas, 32,2% foram realizadas. No caso das despesas, foram 26,8%. (Participaram Ana Paula Grabois, Danilo Jorge, especial para o Valor, Marli Lima, Marta Watanabe, Raquel Salgado e Vanessa Jurgenfeld).
Fonte: Valor Econômico
3/6/2008.
De janeiro a dezembro do ano passado o IGP-DI aumentou 7,89%. Nos 12 meses encerrados em 30 de abril o índice subiu para 10,24%, o que originou um estoque de dívida consolidada líquida maior em abril passado do que o registrado pelos Estados em 31 de dezembro. A elevação das receitas estaduais, puxada pelo ICMS, porém, garantiu redução na relação entre dívidas e receitas porque foi superior à alta da inflação. Em São Paulo, o recolhimento do imposto - que representa três quartos da receita total do Estado - aumentou 16,18% nominais. Com o bom desempenho do ICMS, a relação da dívida em relação à receita caiu de 1,7 vez em dezembro para 1,62 vez em abril. Em Minas Gerais, a alta de 21% na arrecadação do imposto foi decisiva para o Estado conseguir diminuir seu índice de endividamento de 1,87 em dezembro para 1,6 em abril. Em Santa Catarina, a receita própria com o ICMS também contribuiu para uma redução do nível de dívida de 0,9 para 0,79 da receita.
Em alguns Estados, como Rio de Janeiro e Bahia, o crescimento do ICMS não contribuiu sozinho para o aumento das receitas. O Rio se beneficou no primeiro quadrimestre da alta do IGP-DI ao antecipar o resgate de Certificados Financeiros do Tesouro, indexados pelo índice de preços, o que correspondeu a recursos adicionais de R$ 642,1 milhões em receita. O crescimento nas receitas totais do Estado, de 19,2%, ainda foi impulsionado pelo efeito da alta da cotação do barril de petróleo sobre os royalties e participações especiais, importantes fontes da arrecadação fluminense. Mesmo com a redução da produção de petróleo e a desvalorização do dólar, as receitas de petróleo subiram 22,3%. O índice de endividamento fluminense caiu de 1,73 em dezembro para 1,61 em abril.
A receita baiana foi beneficiada com elevação de ICMS, mas as transferências governamentais ajudaram. Esses repasses cresceram 33,6% e passaram a representar nada menos do que 40,6% da receita corrente líquida. Em abril do ano passado, as transferências representavam 38,2% da receita. Em São Paulo, o aumento da frota de veículos novos resultou num aumento nominal de 16,2% na arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no primeiro quadrimestre do ano em relação ao mesmo período de 2007. O imposto tem seu recolhimento concentrado no primeiro trimestre do ano.
Embora também tenha apresentado crescimento de receitas acima da evolução da dívida com a União, o Rio Grande do Sul não conseguiu se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que até 2016 todos os Estados devem chegar a uma dívida consolidada líquida no máximo duas vezes maior que a receita corrente líquida. A aceleração do IGP-DI frustrou as expectativas do governo gaúcho de se enquadrar no limite da LRF no primeiro quadrimestre. O Estado chegou perto, com relação de 2,4 entre a dívida e a receita. Para se enquadrar na lei, o índice teria de ser, em fim de abril, de 2,38 (ver texto abaixo). Desde 2005, a variação do IGP-DI, que chegou a ser negativa, contribuiu para reduzir o endividamento dos Estados. No fim do ano passado apenas Rio Grande do Sul fechou com índice de endividamento acima de 2. Alagoas, outro Estado que demorou mais para se enquadrar, ficou no limite de 2 em dezembro e em abril conseguiu reduzir o índice para 1,94. São Paulo está com dívida abaixo de 2 vezes a receita desde 2005 e desde abril do ano passado está com o nível de endividamento praticamente estável (ver quadro acima). O enquadramento permite aos Estados contrair novos financiamentos. Por enquanto, o acréscimo real de receitas em São Paulo não tem originado despesas no mesmo nível. No primeiro quadrimestre, parte delas deu origem a um superávit primário de R$ 10,99 bilhões.
No Rio de Janeiro, a despeito da alta do IGP-DI, a perspectiva é do endividamento continuar caindo, afirmou o secretário de Fazenda do Estado do Rio, Joaquim Levy. `O IGP não é nossa preocupação imediata até porque o BC vai continuar atuando e as importações têm ajudado a segurar os preços`, disse.
A arrecadação tributária fluminense subiu 10,1% de janeiro a abril sobre o mesmo período de 2007 e alcançou R$ 7,59 bilhões, puxada pela receita de ICMS. Metalurgia, siderurgia, transporte viário e química foram os setores que mais contribuíram. As despesas cresceram 14,5% e chegaram a R$ 11,9 bilhões com destaque para a alta nos gastos de custeio (18,3%) e de pessoal (9,5%). Os investimentos subiram 10,6%. Mesmo assim, o Estado obteve 37,6% de elevação no superávit primário no quadrimestre, com total de R$ 1,98 bilhão. Segundo Levy, o objetivo é chegar ao fim do governo Sérgio Cabral com o equivalente a uma folha de pessoal anual, cerca de R$ 1,5 bilhão, no caixa.
Carlos Martins, secretário de Fazenda da Bahia, também acredita que o IGP-DI não será empecilho para um menor nível de endividamento. `Com nossos resultados, devemos chegar ao fim do ano com uma relação entre dívida e receita na casa entre 0,52 e 0,55`, acredita ele. O Estado encerrou abril em 0,68. De janeiro a abril as receitas correntes baianas aumentaram 25,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as receitas tributárias aumentaram em 22% no período. Martins também credita a melhora do endividamento ao fato de o Estado destinar, a cada mês, 16% da receita corrente líquida para o pagamento das dívidas com a União.
As projeções catarinenses também são otimistas. Para Wanderlei Pereira das Neves, diretor de contabilidade geral da Secretaria da Fazenda, ainda que haja aceleração da inflação neste início de ano, que incrementa o estoque de dívida, existe em contrapartida um incremento do crescimento econômico, que reflete positivamente na receita do Estado. O Estado encerrou abril com endividamento de 0,79 depois de fechar 2007 em 0,9.
A Secretaria da Fazenda do Paraná está concluindo o fechamento do quadrimestre e, dos R$ 18,730 bilhões previstos em receitas, 32,2% foram realizadas. No caso das despesas, foram 26,8%. (Participaram Ana Paula Grabois, Danilo Jorge, especial para o Valor, Marli Lima, Marta Watanabe, Raquel Salgado e Vanessa Jurgenfeld).
Fonte: Valor Econômico
3/6/2008.