05/05/2009
O DNIT participou, na manhã da última quinta-feira (30), no Senado Federal, de Audiência Pública da Comissão de Serviços de infraestrutura que discutiu as exigências de licenciamento ambiental para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. A mesa foi composta pelo presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Fernando Collor, o vice-presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, senador Gilberto Goellner, o Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Miguel de Souza, o Diretor do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes da secretaria de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, Luiz Eduardo Garcia, e o Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF, Rodrigo Vilaça.
Durante a reunião, Miguel de Souza explicou a importância para o DNIT da aprovação da Medida Provisória 452/08, que simplifica a liberação das licenças ambientais das obras executadas na faixa de domínio de rodovias. De acordo com o Diretor, a aprovação da MP permitirá dar andamento a cerca de 80% das obras paralisadas por falta do licenciamento ambiental. `É inquestionável a importância de licença ambiental para as obras de estradas, pois elas vão alterar a vida das pessoas. Nós apenas defendemos que o processo seja agilizado com o fim da licença prévia para etapas de construção de obras, já em andamento, como está previsto no artigo 3º da MP 452`, afirmou.
Em tempo - No dia 14/04, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a alteração da Medida Provisóra 452 que simplifica o procedimento de liberação de licenças ambientais em rodovias que constam do PNV - Plano Nacional de Viação. Com a simplificação proposta, tais medidas deverão ser relatadas pelos órgãos ambientais em um prazo máximo de 60 dias. O DNIT ficará responsável por executar as medidas mitigadoras necessárias, concomitantemente à realização da obra.
30/04/09
Assessoria de Imprensa/DNIT
Durante a reunião, Miguel de Souza explicou a importância para o DNIT da aprovação da Medida Provisória 452/08, que simplifica a liberação das licenças ambientais das obras executadas na faixa de domínio de rodovias. De acordo com o Diretor, a aprovação da MP permitirá dar andamento a cerca de 80% das obras paralisadas por falta do licenciamento ambiental. `É inquestionável a importância de licença ambiental para as obras de estradas, pois elas vão alterar a vida das pessoas. Nós apenas defendemos que o processo seja agilizado com o fim da licença prévia para etapas de construção de obras, já em andamento, como está previsto no artigo 3º da MP 452`, afirmou.
Em tempo - No dia 14/04, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a alteração da Medida Provisóra 452 que simplifica o procedimento de liberação de licenças ambientais em rodovias que constam do PNV - Plano Nacional de Viação. Com a simplificação proposta, tais medidas deverão ser relatadas pelos órgãos ambientais em um prazo máximo de 60 dias. O DNIT ficará responsável por executar as medidas mitigadoras necessárias, concomitantemente à realização da obra.
30/04/09
Assessoria de Imprensa/DNIT