01/03/2013
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou ontem no 'Diário Oficial da União' a 16ª multa à operadora Oi em fevereiro. A sanção, no valor de R$ 911,82 mil, refere-se ao descumprimento de regras na área de telefonia celular. No mês, as multas totalizaram R$ 41,5 milhões.As multas publicadas este mês referem-se ao descumprimento de metas de qualidade e de metas de universalização por empresas incorporadas pela Oi (Telemar Norte Leste e Brasil Telecom) em praças como Distrito Federal, Bahia e Santa Catarina. Os problemas foram detectados entre 2007 e 2010.
O volume excessivo de multas levanta dúvidas quanto ao impacto que essas penas podem trazer à imagem da empresa, já que o efeito financeiro é ínfimo. Para se ter uma ideia, em 2012, as multas à operadora totalizaram R$ 608,9 mil, o que representou 0,001% da sua receita. Em 2011, quando o volume foi bem mais alto, de R$ 47,4 milhões, esse valor equivaleu a 0,15% da receita da companhia.
Em entrevista ao Valor, João Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, que participou nesta semana do Mobile World Congress, em Barcelona, disse que a maioria das multas aplicadas à Oi neste ano não são referentes à telefonia móvel, mas sim às suas obrigações como concessionária na telefonia fixa. 'São processos antigos, de anos atrás. Em média, um processo de multa circula três anos dentro da agência, sem uma decisão, porque a empresa recorre', disse Rezende.
Para o presidente da Anatel, é necessário simplificar os processos. Em 2012, o órgão fez um regulamento que estabelecia desconto de 25% no valor da multa se a tele reconhecesse o erro. 'Com isso, conseguimos retirar 90 processos da agência', disse. Para Rezende, reduzir o volume de processos administrativos permitirá aos conselheiros se dedicarem a temas mais importantes para o setor.
As operadoras de telecomunicações acumulam mais de R$ 33 bilhões em multas aplicadas pela Anatel e não pagas. O órgão avalia a adoção de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) como alternativa para exigir a correção dos problemas de maneira mais rápida.
Renato Pasquini, analista da consultoria Frost & Sullivan, disse que as multas aplicadas este ano não exerceram um impacto significativo na imagem da Oi. 'Tratam-se de irregularidades muito antigas, não são um sinal de piora nos serviços da empresa hoje', disse.
A Oi já informou que vai recorrer na Justiça contra as sanções, alegando que é preciso avaliar se os casos já foram ou não solucionados e se o valor estabelecido é razoável se comparado aos custos para corrigi-los.
Autor(es): Por Azelma Rodrigues, Cibelle Bouças e Daniele Madureira | De Brasília, São Paulo e Barcelona.
Valor Econômico - 01/03/2013.