15/09/2008
O País pode ter uma enxurrada de novos municípios caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve aos Estados a competência para criar cidades. Em 24 Assembléias Legislativas tramitam propostas para a criação de 806 municípios. Se todas forem aceitas, o Brasil passará a ter 6.368 prefeitos e um número adicional de 7,2 mil vereadores. As novas regras para dar autonomia a distritos estão contidas em projeto aprovado no último dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A matéria ainda será votada em plenário, mas os parlamentares têm pressa de chegar a um consenso. Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados de criar municípios. Cinqüenta e sete cidades criadas entre 1996 e 2007 dependem da aprovação para deixarem de ser virtuais.
A proposta estabelece um mínimo de habitantes para as novas cidades: 5 mil nas Regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. O projeto prevê ainda que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Além disso, o novo município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e núcleo urbano constituído.
A restrição criada pela emenda decorreu da explosão no número de municípios deflagrada pela Constituição de 1988, que deu poderes aos Estados para tratar da autonomia política. `Houve realmente um exagero, pois muitos dos municípios novos não tinham condições de se manter`, reconhece o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. De 1988 até a entrada em vigor da emenda, há 11 anos, foram criadas 1.480 cidades. Muitas sobrevivem dos repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Rio Grande do Sul lidera os pedidos de emancipação com 124 distritos. A Bahia tem 112, Maranhão, 101, São Paulo tem 54 e Mato Grosso, 45.
DISCUSSÃO
Embora seja contra a emancipação desnecessária, o presidente da CNM não concorda com as restrições contidas na proposta, como a exigência de população e de estrutura administrativa. Ele defende uma discussão maior dos critérios.
`São 22 projetos em tramitação no Senado e na Câmara versando sobre isso. É preciso juntar numa proposta única`, diz. Ziulkoski defende a votação da PEC este ano apenas para confirmar as cidades criadas e instaladas depois de 1996. `Hoje, são cidades fictícias, sujeitas a serem extintas, como ocorreu com Pinto Bandeira.` O distrito do município gaúcho de Bento Gonçalves, transformado em cidade em 2001, foi rebaixado no ano seguinte por decisão do STF.
O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Casquel Monti, também defende uma discussão maior. `Não sou contra criar novas cidades, mas tem de ser de forma criteriosa. Não pode, por exemplo, pegar um vilarejo e transformar em cidade.`
O prefeito de Borá, no interior de São Paulo, Nelson Celestino Teixeira (PSDB), não concorda com a exigência dos 10 mil habitantes. O município é o menor do Brasil, com 834 habitantes, mas, segundo Teixeira, não se arrepende de ter se emancipado há 43 anos. Uma usina de açúcar e álcool instalada há 4 anos começa a gerar receita. `Em mais alguns anos estaremos caminhando com nossas pernas`, acredita. A usina emprega 1.800 pessoas, mais que o dobro da população.
O deputado José Airton (PT-CE), articulador da Frente Nacional pela Emancipação de Distritos, apóia a proposta. `A criação de novos municípios contribui para melhorar a qualidade de vida da população.` No Ceará, segundo ele, 43 distritos pedem emancipação.
Repórter: José Maria Tomazela
Fonte: O Estado de S. Paulo
15/9/2008.
A matéria ainda será votada em plenário, mas os parlamentares têm pressa de chegar a um consenso. Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados de criar municípios. Cinqüenta e sete cidades criadas entre 1996 e 2007 dependem da aprovação para deixarem de ser virtuais.
A proposta estabelece um mínimo de habitantes para as novas cidades: 5 mil nas Regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. O projeto prevê ainda que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Além disso, o novo município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e núcleo urbano constituído.
A restrição criada pela emenda decorreu da explosão no número de municípios deflagrada pela Constituição de 1988, que deu poderes aos Estados para tratar da autonomia política. `Houve realmente um exagero, pois muitos dos municípios novos não tinham condições de se manter`, reconhece o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. De 1988 até a entrada em vigor da emenda, há 11 anos, foram criadas 1.480 cidades. Muitas sobrevivem dos repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Rio Grande do Sul lidera os pedidos de emancipação com 124 distritos. A Bahia tem 112, Maranhão, 101, São Paulo tem 54 e Mato Grosso, 45.
DISCUSSÃO
Embora seja contra a emancipação desnecessária, o presidente da CNM não concorda com as restrições contidas na proposta, como a exigência de população e de estrutura administrativa. Ele defende uma discussão maior dos critérios.
`São 22 projetos em tramitação no Senado e na Câmara versando sobre isso. É preciso juntar numa proposta única`, diz. Ziulkoski defende a votação da PEC este ano apenas para confirmar as cidades criadas e instaladas depois de 1996. `Hoje, são cidades fictícias, sujeitas a serem extintas, como ocorreu com Pinto Bandeira.` O distrito do município gaúcho de Bento Gonçalves, transformado em cidade em 2001, foi rebaixado no ano seguinte por decisão do STF.
O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Casquel Monti, também defende uma discussão maior. `Não sou contra criar novas cidades, mas tem de ser de forma criteriosa. Não pode, por exemplo, pegar um vilarejo e transformar em cidade.`
O prefeito de Borá, no interior de São Paulo, Nelson Celestino Teixeira (PSDB), não concorda com a exigência dos 10 mil habitantes. O município é o menor do Brasil, com 834 habitantes, mas, segundo Teixeira, não se arrepende de ter se emancipado há 43 anos. Uma usina de açúcar e álcool instalada há 4 anos começa a gerar receita. `Em mais alguns anos estaremos caminhando com nossas pernas`, acredita. A usina emprega 1.800 pessoas, mais que o dobro da população.
O deputado José Airton (PT-CE), articulador da Frente Nacional pela Emancipação de Distritos, apóia a proposta. `A criação de novos municípios contribui para melhorar a qualidade de vida da população.` No Ceará, segundo ele, 43 distritos pedem emancipação.
Repórter: José Maria Tomazela
Fonte: O Estado de S. Paulo
15/9/2008.