20/09/2012
O Sistema Ferry Boat está sob intervenção do Governo do Estado, a partir desta quinta-feira (20). Os diretores da TWB foram afastados e o interventor Bruno Moraes Amorim da Cruz, da Agência Estadual de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), está no escritório de São Joaquim, desde às 5 horas, controlando as operações, respaldado por um decreto de intervenção assinado pelo governador Jaques Wagner, publicado no Diário Oficial do Estado. As operações do ferry prosseguirão normalmente. Nesta quinta-feira, pela manhã, houve uma coletiva de imprensa com o vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Otto Alencar, o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes, o diretor geral da Agerba, Eduardo Pessoa e o Procurador Marco Viana. A coletiva para apresentar os detalhes da ação, tais como, o parecer da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), como será a operação do Sistema Ferry Boat e o prazo da intervenção, aconteceu na sala de reunião da Seinfra (fim de linha do Centro Administrativo da Bahia).
O parecer da PGE enumera acidentes e transtornos aos usuários do sistema em razão da falta de manutenção: número insuficiente de embarcações em operação, causando longas filas, notadamente nos feriados prolongados; pane nas embarcações; e a necessidade de colocar toda frota em operação durante o verão. A PGE afirma que o serviço, inadequado, causa riscos e prejuízos ao patrimônio público e à segurança, a integridade física e a vida dos usuários e cidadãos em geral.
Decreto - A intervenção 'tem por objetivo restabelecer a adequada e eficiente prestação dos serviços, bem como assegurar o fiel cumprimento das normas contratuais e legais pertinentes, podendo ser adotadas todas as medidas necessárias a garantir a continuidade dos serviços', afirma o texto do decreto. O interventor, Bruno Moraes Amorim da Cruz, é o diretor de Pesquisas e Estudos Sócio-Econômicos do Departamento de Tarifas e Pesquisas Sócio-Econômicas da Agerba.
O interventor tem 30 dias para instaurar procedimento administrativo destinado a comprovar as causas determinantes da intervenção e apurar as responsabilidades, que deverá ser concluído em 180 dias. O secretário da Seinfra está autorizado a praticar todos os atos necessários a assegurar a continuidade dos serviços, inclusive contratações para garantir a normal operação e o serviço adequado aos usuários.
Processo de caducidade - A intervenção é uma fase do processo de caducidade, que continua em tramitação, seguindo os prazos determinados pela legislação em vigor, de acordo com a Procuradoria Geral do Estado.
Docagem dos barcos -Já foram adotadas as providências junto à Base Naval de Aratu. Com o apoio do 2º Distrito Naval, o governo estará docando para manutenção emergencial três embarcações a partir deste sábado, dia 22.
FONTE: Ascom/ Seinfra
Com informações da SECOM
Em 20/09/2012.