07/08/2008
RIO DE JANEIRO - O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, alertou ontem para a necessidade de reorganização e reorientação das Forças Armadas brasileiras, principalmente após a reativação da Quarta Frota naval americana, que havia sido desativada há 58 anos. Essa reativação vem causando temores em diversos setores, por ter sido anunciada logo após as descobertas de megajazidas de petróleo na camada pré-sal, pela Petrobras. A tensão é resumida na frase do ministro: `Nesse mundo, os meigos precisam andar armados`.
`Nós estamos acompanhando com muito interesse esse fato [da reativação da Quarta Frota]. Não há nenhum indício de ameaça ao Brasil, mas esse fato, e muitos outros, só reforçam a importância de o Brasil contar com seu escudo de defesa`, disse o ministro.
Para isso, ele prevê a necessidade de se desenvolver a força submarina brasileira, com submarinos convencionais e também de propulsão nuclear. Além disso, Mangabeira diz ser necessário desenvolver a capacidade de monitorar a superfície da terra e do mar em relação ao espaço aéreo. `O objetivo imediato é a negação do mar a forças inimigas`, disse.
De acordo com o Mangabeira, nunca se teve no Brasil uma grande discussão nacional e civil a respeito da defesa e `agora estamos tentando ter`. `O Brasil, em matéria de sua estratégia marítima, dará primazia ao objetivo estratégico de negação do mar a qualquer força inimiga que tente abordar o Brasil por via marítima, mas nós manteremos uma capacidade focada de projeção de poder e nos colocaremos numa trajetória para afirmar controle sobre o mar no Atlântico Sul, se for necessário no futuro`, afirmou.
A criação do escudo marítimo e aéreo teria como objetivo principal a proteção `não apenas contra as agressões, mas também contra as intimidações`. No entanto, o ministro não disse que a reativação da Quarta Frota chegou a ser uma intimidação. Justificou a preocupação somente com o fato de que o Brasil não pode ficar assustado a cada fato novo no mundo.
A professora de Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Cristina Soreanu Pecequilo, concorda que a reativação da Quarta Frota americana é um movimento estratégico dos EUA.
`É a maneira de mostrarem que estão presentes, mas não vão buscar um conflito armado. Trata-se de área estratégica para o poderio dos EUA, para que mantenham a hegemonia militar e política no mundo`, disse.
Petróleo é pano de fundo
Um dos maiores temores sobre a frota de navios destinados a monitorar a segurança do Atlântico Sul é a questão do petróleo, que tem inspirado guerras pelo mundo. Como as descobertas da Petrobras têm se dado cada vez mais distantes da costa brasileira, em águas cada vez mais profundas, surge o questionamento sobre a soberania do estado brasileiro sobre essas águas. A empresa preferiu não comentar o assunto.
O Comandante da Marinha Brasileira, Alexandre Tagore Medeiros de Albuquerque, explica que todos os poços descobertos até o momento pela Petrobras estão dentro do limite de 200 milhas náuticas. Trata-se da chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE), sobre a qual o Brasil exerce jurisdição sobre todos os recursos naturais da massa líquida, do solo e do subsolo.
`As recentes descobertas da Petrobras referem-se aos poços localizados aquém do limite de 200 milhas da ZEE brasileira. Portanto, tais poços estão inteiramente sujeitos à jurisdição brasileira`, disse.
Tagore é também o presidente da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas. A comissão é responsável por estudos de ampliação da plataforma continental dos países costeiros, com base em estudos sísmicos que estabelecem o limite do bordo exterior continental, até onde deveria ir a jurisdição de um país costeiro, contanto que não se ultrapasse o limite de outros países, o que não acontece em toda a costa brasileira.
Além do limite das 200 milhas náuticas, o país costeiro continua tendo ingerência sobre os recursos naturais do solo e do subsolo, ficando vedada apenas a atuação sobre a fauna e a flora da camada de água.
Os limites do bordo exterior, ou a fronteira marítima, são estudados a partir da existência de uma quantidade mínima de sedimentos no solo. `E só existe petróleo onde há sedimentos`, explica o Comandante da Marinha. Portanto, toda a área com possibilidade de existência de petróleo está dentro dos limites requisitados pelo Brasil na ONU, além das 200 milhas náuticas.
A ONU está estudando o pedido brasileiro, realizado antes da divulgação da existência de petróleo no pré-sal. Cerca de 80% do que foi requerido já foi aprovado, o que ampliará ainda mais a segurança sobre o petróleo brasileiro. O restante está sendo reestudado pela Marinha.
No entanto, o grupo responsável por estes estudos conta com diversos engenheiros e geólogos da Petrobras, que têm maior conhecimento técnico sobre a área. Os limites de fronteira marítima foram acordados em conferência internacional da ONU, em 1982. Mas a ratificação veio somente em 1993, com a assinatura do sexagésimo país, no caso, Guiana. A ratificação faz não só com que os países signatários precisem cumprir as obrigações, mas também dá o direito a eles de fazer valer os seus direitos.
Os Estados Unidos, ainda que não tenham ratificado a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), já adotaram um mar territorial de 12 milhas, uma zona contígua de 24 milhas (área onde pode haver fiscalização alfandegária) e uma ZEE de 200 milhas - os mesmos parâmetros estabelecidos pela convenção.
`O Brasil, por meio da Lei número 8.617/93, adotou os mesmos limites marítimos estabelecidas na CNUDM. Não há registros oficiais de quaisquer manifestações de outros Estados no sentido de questionarem os limites marítimos adotados pelo Brasil, os quais, inclusive, foram informados à ONU`, disse.
Fonte: Jornal DCI
07/08/08
`Nós estamos acompanhando com muito interesse esse fato [da reativação da Quarta Frota]. Não há nenhum indício de ameaça ao Brasil, mas esse fato, e muitos outros, só reforçam a importância de o Brasil contar com seu escudo de defesa`, disse o ministro.
Para isso, ele prevê a necessidade de se desenvolver a força submarina brasileira, com submarinos convencionais e também de propulsão nuclear. Além disso, Mangabeira diz ser necessário desenvolver a capacidade de monitorar a superfície da terra e do mar em relação ao espaço aéreo. `O objetivo imediato é a negação do mar a forças inimigas`, disse.
De acordo com o Mangabeira, nunca se teve no Brasil uma grande discussão nacional e civil a respeito da defesa e `agora estamos tentando ter`. `O Brasil, em matéria de sua estratégia marítima, dará primazia ao objetivo estratégico de negação do mar a qualquer força inimiga que tente abordar o Brasil por via marítima, mas nós manteremos uma capacidade focada de projeção de poder e nos colocaremos numa trajetória para afirmar controle sobre o mar no Atlântico Sul, se for necessário no futuro`, afirmou.
A criação do escudo marítimo e aéreo teria como objetivo principal a proteção `não apenas contra as agressões, mas também contra as intimidações`. No entanto, o ministro não disse que a reativação da Quarta Frota chegou a ser uma intimidação. Justificou a preocupação somente com o fato de que o Brasil não pode ficar assustado a cada fato novo no mundo.
A professora de Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Cristina Soreanu Pecequilo, concorda que a reativação da Quarta Frota americana é um movimento estratégico dos EUA.
`É a maneira de mostrarem que estão presentes, mas não vão buscar um conflito armado. Trata-se de área estratégica para o poderio dos EUA, para que mantenham a hegemonia militar e política no mundo`, disse.
Petróleo é pano de fundo
Um dos maiores temores sobre a frota de navios destinados a monitorar a segurança do Atlântico Sul é a questão do petróleo, que tem inspirado guerras pelo mundo. Como as descobertas da Petrobras têm se dado cada vez mais distantes da costa brasileira, em águas cada vez mais profundas, surge o questionamento sobre a soberania do estado brasileiro sobre essas águas. A empresa preferiu não comentar o assunto.
O Comandante da Marinha Brasileira, Alexandre Tagore Medeiros de Albuquerque, explica que todos os poços descobertos até o momento pela Petrobras estão dentro do limite de 200 milhas náuticas. Trata-se da chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE), sobre a qual o Brasil exerce jurisdição sobre todos os recursos naturais da massa líquida, do solo e do subsolo.
`As recentes descobertas da Petrobras referem-se aos poços localizados aquém do limite de 200 milhas da ZEE brasileira. Portanto, tais poços estão inteiramente sujeitos à jurisdição brasileira`, disse.
Tagore é também o presidente da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas. A comissão é responsável por estudos de ampliação da plataforma continental dos países costeiros, com base em estudos sísmicos que estabelecem o limite do bordo exterior continental, até onde deveria ir a jurisdição de um país costeiro, contanto que não se ultrapasse o limite de outros países, o que não acontece em toda a costa brasileira.
Além do limite das 200 milhas náuticas, o país costeiro continua tendo ingerência sobre os recursos naturais do solo e do subsolo, ficando vedada apenas a atuação sobre a fauna e a flora da camada de água.
Os limites do bordo exterior, ou a fronteira marítima, são estudados a partir da existência de uma quantidade mínima de sedimentos no solo. `E só existe petróleo onde há sedimentos`, explica o Comandante da Marinha. Portanto, toda a área com possibilidade de existência de petróleo está dentro dos limites requisitados pelo Brasil na ONU, além das 200 milhas náuticas.
A ONU está estudando o pedido brasileiro, realizado antes da divulgação da existência de petróleo no pré-sal. Cerca de 80% do que foi requerido já foi aprovado, o que ampliará ainda mais a segurança sobre o petróleo brasileiro. O restante está sendo reestudado pela Marinha.
No entanto, o grupo responsável por estes estudos conta com diversos engenheiros e geólogos da Petrobras, que têm maior conhecimento técnico sobre a área. Os limites de fronteira marítima foram acordados em conferência internacional da ONU, em 1982. Mas a ratificação veio somente em 1993, com a assinatura do sexagésimo país, no caso, Guiana. A ratificação faz não só com que os países signatários precisem cumprir as obrigações, mas também dá o direito a eles de fazer valer os seus direitos.
Os Estados Unidos, ainda que não tenham ratificado a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), já adotaram um mar territorial de 12 milhas, uma zona contígua de 24 milhas (área onde pode haver fiscalização alfandegária) e uma ZEE de 200 milhas - os mesmos parâmetros estabelecidos pela convenção.
`O Brasil, por meio da Lei número 8.617/93, adotou os mesmos limites marítimos estabelecidas na CNUDM. Não há registros oficiais de quaisquer manifestações de outros Estados no sentido de questionarem os limites marítimos adotados pelo Brasil, os quais, inclusive, foram informados à ONU`, disse.
Fonte: Jornal DCI
07/08/08