28/06/2007
A população baiana está apresentando as suas reivindicações nas discussões referentes à elaboração da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis). A primeira das 14 audiências públicas para tratar do assunto foi realizada ontem e prossegue hoje, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, com representantes dos territórios de identidade do Litoral Sul e de Itapetinga.
Juntos, os 40 municípios que formam as duas regiões abrigam mais de 1 milhão de moradores de áreas urbanas e rurais.
`Temos uma pauta de reivindicações com cerca de 15 itens. Os mais importantes dizem respeito à regularização fundiária, ao transporte de massa e ao saneamento básico, sem o qual não se pode falar de saúde`, afirmou o diretor da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Francisco Marques.
Segundo ele, esses são problemas comuns às 225 mil associações que fazem parte da instituição em todo o Brasil, sendo aproximadamente 1,5 mil somente na Bahia.
Para a representante do Centro de Referência da Afrodescendência de Itabuna, Janaína Nunes, a abertura para a discussão com a população sobre as questões de habitação é um grande avanço. `O problema da moradia precária atinge, principalmente, a população negra e a do sexo feminino. Agora podemos pontuar nossas necessidades e esperamos a concretização dessas soluções a médio e longo prazos`, destacou.
`O problema da habitação começa na ocupação irregular do solo. Pessoas que, às vezes ,sobrevivem com menos de um salário mínimo abrem loteamentos irregulares e invasões pela necessidade de moradia`, observou o representante da União das Associações de Bairro de Itabuna, Domingos Andrade.
Ele disse que uma das solicitações da entidade diz respeito ao aforamento de terrenos que estão irregulares. `Queremos que essas terras sejam desapropriadas e seus títulos de posse sejam emitidos para os moradores`, declarou.
Para o movimento estudantil, segundo Mark Wilson, do Diretório Acadêmico do Curso de Administração da Uesc, as audiências participativas trarão recursos e benefícios para toda a população. `Temos uma grande confiança nessa participação, porque é um novo modelo de gerir a coisa pública`, explicou. Problemas urbanos - Até 1o de agosto, todos os territórios de identidade do estado terão sido ouvidos. Além da discussão da questão habitacional e do Conselho Estadual de Cidades, as audiências contam com palestras e debates sobre o marco regulatório do saneamento e a Conferência Estadual de Cidades.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) espera que durante as audiências sejam identificados os principais problemas urbanos da Bahia, para que seja possível atender às necessidades de cada um dos territórios.
`Se considerarmos que precisamos de 600 mil novas unidades habitacionais e que cada uma custa cerca de R$ 20 mil, precisamos de R$ 20 bilhões só para as novas unidades`, explicou a presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Maria Del Carmen.
Ela disse que há ainda 1 milhão de unidades a requalificar. `Somando-se unidades que precisam ser construídas com as que necessitam de requalificação, temos quase a metade da população da Bahia sem casa ou morando em más condições`, ressaltou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, afirmou que a busca para reduzir esse déficit deve estar em sintonia com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. O governo federal criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e agora o Estado e os municípios precisam aderir ao sistema e constituir fundos estadual e municipal, além de conselhos gestores.
`Com esses instrumentos, criaremos uma política habitacional para uma população de zero a três salários mínimos. Nessa política está prevista a participação da sociedade civil, das cooperativas e companhias habitacionais e entidades da sociedade civil`, declarou.
Saneamento básico
Florence lembrou que o governo federal criou ainda uma legislação para o saneamento básico e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. `Agora, a criação dos conselhos é um instrumento de participação e controle social no âmbito da gestão urbana democrática. A criação do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais das Cidades é uma etapa fundamental na democratização das gestões municipais`, avaliou.
Ele disse que o Conselho Estadual de Saneamento vai buscar, dialogando com a Assembléia Legislativa e com a sociedade civil, equacionar a atuação na área de saneamento em todo o estado. Sobre a campanha da Terceira Conferência Estadual das Cidades, o secretário afirmou que deve ser realizada nas cidades acima de 20 mil habitantes. `Haverá também conferências regionais, que aglutinarão cidades com menos de 20 mil habitantes`, explicou.
Fonte: Diário Oficial
28/06/07
Juntos, os 40 municípios que formam as duas regiões abrigam mais de 1 milhão de moradores de áreas urbanas e rurais.
`Temos uma pauta de reivindicações com cerca de 15 itens. Os mais importantes dizem respeito à regularização fundiária, ao transporte de massa e ao saneamento básico, sem o qual não se pode falar de saúde`, afirmou o diretor da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Francisco Marques.
Segundo ele, esses são problemas comuns às 225 mil associações que fazem parte da instituição em todo o Brasil, sendo aproximadamente 1,5 mil somente na Bahia.
Para a representante do Centro de Referência da Afrodescendência de Itabuna, Janaína Nunes, a abertura para a discussão com a população sobre as questões de habitação é um grande avanço. `O problema da moradia precária atinge, principalmente, a população negra e a do sexo feminino. Agora podemos pontuar nossas necessidades e esperamos a concretização dessas soluções a médio e longo prazos`, destacou.
`O problema da habitação começa na ocupação irregular do solo. Pessoas que, às vezes ,sobrevivem com menos de um salário mínimo abrem loteamentos irregulares e invasões pela necessidade de moradia`, observou o representante da União das Associações de Bairro de Itabuna, Domingos Andrade.
Ele disse que uma das solicitações da entidade diz respeito ao aforamento de terrenos que estão irregulares. `Queremos que essas terras sejam desapropriadas e seus títulos de posse sejam emitidos para os moradores`, declarou.
Para o movimento estudantil, segundo Mark Wilson, do Diretório Acadêmico do Curso de Administração da Uesc, as audiências participativas trarão recursos e benefícios para toda a população. `Temos uma grande confiança nessa participação, porque é um novo modelo de gerir a coisa pública`, explicou. Problemas urbanos - Até 1o de agosto, todos os territórios de identidade do estado terão sido ouvidos. Além da discussão da questão habitacional e do Conselho Estadual de Cidades, as audiências contam com palestras e debates sobre o marco regulatório do saneamento e a Conferência Estadual de Cidades.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) espera que durante as audiências sejam identificados os principais problemas urbanos da Bahia, para que seja possível atender às necessidades de cada um dos territórios.
`Se considerarmos que precisamos de 600 mil novas unidades habitacionais e que cada uma custa cerca de R$ 20 mil, precisamos de R$ 20 bilhões só para as novas unidades`, explicou a presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Maria Del Carmen.
Ela disse que há ainda 1 milhão de unidades a requalificar. `Somando-se unidades que precisam ser construídas com as que necessitam de requalificação, temos quase a metade da população da Bahia sem casa ou morando em más condições`, ressaltou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, afirmou que a busca para reduzir esse déficit deve estar em sintonia com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. O governo federal criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e agora o Estado e os municípios precisam aderir ao sistema e constituir fundos estadual e municipal, além de conselhos gestores.
`Com esses instrumentos, criaremos uma política habitacional para uma população de zero a três salários mínimos. Nessa política está prevista a participação da sociedade civil, das cooperativas e companhias habitacionais e entidades da sociedade civil`, declarou.
Saneamento básico
Florence lembrou que o governo federal criou ainda uma legislação para o saneamento básico e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. `Agora, a criação dos conselhos é um instrumento de participação e controle social no âmbito da gestão urbana democrática. A criação do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais das Cidades é uma etapa fundamental na democratização das gestões municipais`, avaliou.
Ele disse que o Conselho Estadual de Saneamento vai buscar, dialogando com a Assembléia Legislativa e com a sociedade civil, equacionar a atuação na área de saneamento em todo o estado. Sobre a campanha da Terceira Conferência Estadual das Cidades, o secretário afirmou que deve ser realizada nas cidades acima de 20 mil habitantes. `Haverá também conferências regionais, que aglutinarão cidades com menos de 20 mil habitantes`, explicou.
Fonte: Diário Oficial
28/06/07