Ato contra redução da maioridade penal

16/07/2007
No dia em que se comemora os 17 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Programa Jovens Baianos (PJB), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), realizou um `Ato em Defesa dos Direitos da Juventude e Contra a Redução da Maioridade Penal`.

Cerca de mil alunos da rede estadual de ensino, que participam das atividades socioeducativas do programa, se reuniram no Colégio Estadual Luiz Pinto de Carvalho, no bairro São Caetano, em Salvador, para protestar contra a proposta de redução que tramita no Congresso Nacional, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Com cartazes, faixas e camisetas, os adolescentes e gestores do programa deram largada a uma campanha que visa sensibilizar outras esferas do poder público e entidades da sociedade civil para a formulação de propostas que garantam os direitos das crianças e adolescentes no Estado.

A equipe do Jovens Baianos defende o acesso aos direitos essenciais como saúde, educação, moradia e trabalho. `O fundamental é fazer valer o ECA. Para isso, estamos realizando um trabalho de base, de divulgação deste instrumento`, explicou Doranei Alves, facilitadora do programa em São Caetano.

No Centro, uma caminhada do Campo Grande à Praça Municipal reuniu pessoas de 160 instituições que trabalham na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O ato foi organizado pela ONG Ágata Esmeralda, que comemora 15 anos de fundação.

Crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência, vieram de várias regiões da Bahia para dizer que são contra a proposta de reduzir a idade mínima para que um jovem seja julgado e condenado por algum crime.

Fonte: Diário Oficial

14/007/07