31/07/2007
O governador Jaques Wagner (PT) abre o segundo semestre de trabalhos na Assembléia Legislativa, amanhã. Wagner vai lançar, em sessão especial iniciada às 10 horas, o programa Transparência Bahia, que permitirá a qualquer cidadão acompanhar a gestão orçamentária do Estado.
Entre 1991 e o final de 2005, os deputados estaduais não podiam fiscalizar as contas do Executivo porque não dispunham de senha para entrar no sistema de gestão financeira do governo. Após sucesso em ação judicial, o governo anterior deu uma única senha para que os deputados pudessem acessar às contas do Executivo.
A promessa do governo petista é que o Transparência Bahia poderá ser acessado indistintamente por meio de link contido na página principal da Secretaria Estadual da Fazenda na internet (www.sefaz.ba.gov.br). As informações, contudo, estarão na linguagem que o Estado utiliza em seus empenhos, que nem sempre é acessível ao cidadão comum.
Segundo a secretaria da Fazenda, o sistema será aperfeiçoado ao longo do tempo para facilitar a leitura dessas informações.
DIREITO O líder do governo na Assembléia, Waldenor Pereira (PT), disse que o programa Transparência Bahia é um avanço. `O direito de acompanhar as contas públicas da Bahia era negado até para deputados. Agora qualquer cidadão poderá acompanhar. É mais um gesto de transparência do nosso governo`, avaliou.
Pereira disse ainda que o segundo semestre legislativo deverá ser bastante movimentado. A previsão é que o Executivo envie, além da primeira proposta de orçamento petista, projetos polêmicos como o de criação da Controladoria Geral do Estado, e de programas como Água para Todos e Biodiesel. O Plano Plurianual (PPA), que tem de chegar à Assembléia até início de setembro, foi construído com uma metodologia diferente das dos anos anteriores, resultante de 20 reuniões ocorridas em várias regiões da Bahia. Há ainda a previsão de votação do projeto da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), esta, enviada no primeiro semestre pelo presidente do Tribunal de Justiça , Benito figueiredo.
Líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM) também disse esperar um segundo semestre de maior produtividade do Executivo.
`No primeiro semestre houve uma pobreza de matérias enviadas pelo Executivo. Apenas sete projetos foram enviados, dos quais cinco foram aprovados graças à oposição, que não exigiu quorum de votação ou dispensou formalidades`, disse.
O presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB) afirmou que neste novo período, além das matérias enviadas pelo Executivo, também pretende votar os projetos feitos pelos próprios deputados.
`Vou tentar fazer um acordo com as lideranças para votar, mensalmente, e dentro da proporcionalidade, cinco projetos de deputados do governo, dois da oposição e um do bloco independente.
Acho que é uma boa média`, falou. No primeiro semestre, apenas um projeto oriundo da própria Assembléia foi votado, o que pôs fim ao nepotismo até o terceiro grau no Estado.
Fonte: Jornal A Tarde
Repórter: FLÁVIO OLIVEIRA
31/07/07
Entre 1991 e o final de 2005, os deputados estaduais não podiam fiscalizar as contas do Executivo porque não dispunham de senha para entrar no sistema de gestão financeira do governo. Após sucesso em ação judicial, o governo anterior deu uma única senha para que os deputados pudessem acessar às contas do Executivo.
A promessa do governo petista é que o Transparência Bahia poderá ser acessado indistintamente por meio de link contido na página principal da Secretaria Estadual da Fazenda na internet (www.sefaz.ba.gov.br). As informações, contudo, estarão na linguagem que o Estado utiliza em seus empenhos, que nem sempre é acessível ao cidadão comum.
Segundo a secretaria da Fazenda, o sistema será aperfeiçoado ao longo do tempo para facilitar a leitura dessas informações.
DIREITO O líder do governo na Assembléia, Waldenor Pereira (PT), disse que o programa Transparência Bahia é um avanço. `O direito de acompanhar as contas públicas da Bahia era negado até para deputados. Agora qualquer cidadão poderá acompanhar. É mais um gesto de transparência do nosso governo`, avaliou.
Pereira disse ainda que o segundo semestre legislativo deverá ser bastante movimentado. A previsão é que o Executivo envie, além da primeira proposta de orçamento petista, projetos polêmicos como o de criação da Controladoria Geral do Estado, e de programas como Água para Todos e Biodiesel. O Plano Plurianual (PPA), que tem de chegar à Assembléia até início de setembro, foi construído com uma metodologia diferente das dos anos anteriores, resultante de 20 reuniões ocorridas em várias regiões da Bahia. Há ainda a previsão de votação do projeto da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), esta, enviada no primeiro semestre pelo presidente do Tribunal de Justiça , Benito figueiredo.
Líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM) também disse esperar um segundo semestre de maior produtividade do Executivo.
`No primeiro semestre houve uma pobreza de matérias enviadas pelo Executivo. Apenas sete projetos foram enviados, dos quais cinco foram aprovados graças à oposição, que não exigiu quorum de votação ou dispensou formalidades`, disse.
O presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB) afirmou que neste novo período, além das matérias enviadas pelo Executivo, também pretende votar os projetos feitos pelos próprios deputados.
`Vou tentar fazer um acordo com as lideranças para votar, mensalmente, e dentro da proporcionalidade, cinco projetos de deputados do governo, dois da oposição e um do bloco independente.
Acho que é uma boa média`, falou. No primeiro semestre, apenas um projeto oriundo da própria Assembléia foi votado, o que pôs fim ao nepotismo até o terceiro grau no Estado.
Fonte: Jornal A Tarde
Repórter: FLÁVIO OLIVEIRA
31/07/07