30/12/2008
O governo aprovou oficialmente, nesta terça-feira, 30, o estatuto do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado (FFIE) e determinou a integralização de cotas do FFIE, destinando-lhe recursos no total de `até R$ 14,244 bi. O FFIE é constituído com dinheiro do recém-criado Fundo Soberano do Brasil (FSB).
Pela decisão, que consta de um despacho do ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, publicado na edição de hoje do `Diário Oficial da União`, os recursos serão obtidos `por meio de títulos da dívida pública mobiliária federal a serem emitidos e definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.`
Essa emissão de títulos como origem dos recursos do Fundo Soberano está prevista na Medida Provisória (MP) 452. Essa MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no dia 26 (sexta-feira) no `Diário Oficial`, anulou dispositivo da Lei 11.887, aprovada pelo Congresso e publicada também no dia 26, na mesma edição do `D.O.`. Esse dispositivo da Lei 11.887 vedava expressamente a emissão de títulos como fonte de recursos para o fundo, mas ainda não mencionava o total de R$ 14,244 bilhões.
Repórter: NERI VITOR EICH
- Agencia Estado.
Em 30/12/2008.
Pela decisão, que consta de um despacho do ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, publicado na edição de hoje do `Diário Oficial da União`, os recursos serão obtidos `por meio de títulos da dívida pública mobiliária federal a serem emitidos e definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.`
Essa emissão de títulos como origem dos recursos do Fundo Soberano está prevista na Medida Provisória (MP) 452. Essa MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no dia 26 (sexta-feira) no `Diário Oficial`, anulou dispositivo da Lei 11.887, aprovada pelo Congresso e publicada também no dia 26, na mesma edição do `D.O.`. Esse dispositivo da Lei 11.887 vedava expressamente a emissão de títulos como fonte de recursos para o fundo, mas ainda não mencionava o total de R$ 14,244 bilhões.
Repórter: NERI VITOR EICH
- Agencia Estado.
Em 30/12/2008.