18/02/2009
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) coloca hoje em audiência pública a proposta de edital para o primeiro leilão de transmissão do ano, em que serão licitados mais de 2.300 quilômetros e nove subestações. Os investimentos previstos ultrapassam R$ 1,8 bilhão. A minuta do edital, entretanto, traz alterações em seu texto e propõe percentuais diferentes de aporte de garantias. Parte da mudança é reflexo da experiência vivida no ano passado pela Aneel, quando o vencedor do leilão de energia nova deixou de prestar garantias de cumprimento dos contratos.
Segundo informou ontem a Aneel, a partir deste leilão as penalidades, sanções e responsabilização dos vencedores que deixarem de depositar garantias estarão explícitas no texto do edital. Nos leilões anteriores, o texto apenas fazia referência a penalidades previstas na Lei de Licitações. `Essa medida possibilitará à Aneel, por exemplo, executar a garantia de proposta da proponente se a vencedora deixar de ratificar sua proposta, não apresentar os documentos para habilitação ou os documentos necessários para receber a outorga de concessão no prazo e nas formas definidas pelo edital ou ainda deixar de apresentar a garantia de fiel cumprimento`, disse a agência em nota, ontem.
A agência também informou que pretende alterar o percentual de depósito de garantias de fiel cumprimento no caso dos leilões de transmissão. O percentual que era de 10% do valor do investimento passará a 5%. A expectativa é de que o primeiro leilão de transmissão seja realizado ainda no primeiro semestre desse ano. As contribuições para a audiência pública podem ser feitas até o dia 04 de março. O edital precisa ser publicado pelo menos 30 dias antes da data da realização do leilão. Serão ao todo 11 lotes e as linhas e subestações ficam localizadas em dez diferentes estados. Os prazos de construção propostos ficam entre 20 e 24 meses.
Autor(es): Josette Goulart
Valor Econômico - 18/02/2009.
Segundo informou ontem a Aneel, a partir deste leilão as penalidades, sanções e responsabilização dos vencedores que deixarem de depositar garantias estarão explícitas no texto do edital. Nos leilões anteriores, o texto apenas fazia referência a penalidades previstas na Lei de Licitações. `Essa medida possibilitará à Aneel, por exemplo, executar a garantia de proposta da proponente se a vencedora deixar de ratificar sua proposta, não apresentar os documentos para habilitação ou os documentos necessários para receber a outorga de concessão no prazo e nas formas definidas pelo edital ou ainda deixar de apresentar a garantia de fiel cumprimento`, disse a agência em nota, ontem.
A agência também informou que pretende alterar o percentual de depósito de garantias de fiel cumprimento no caso dos leilões de transmissão. O percentual que era de 10% do valor do investimento passará a 5%. A expectativa é de que o primeiro leilão de transmissão seja realizado ainda no primeiro semestre desse ano. As contribuições para a audiência pública podem ser feitas até o dia 04 de março. O edital precisa ser publicado pelo menos 30 dias antes da data da realização do leilão. Serão ao todo 11 lotes e as linhas e subestações ficam localizadas em dez diferentes estados. Os prazos de construção propostos ficam entre 20 e 24 meses.
Autor(es): Josette Goulart
Valor Econômico - 18/02/2009.