04/07/2007
A vida da Gautama como empresa qualificada para disputar licitações e executar obras federais está por um fio. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem fazer uma devassa nos empreendimentos da empresa feitos com verbas federais, entre eles, obras de urbanização em Camaçari, com recursos repassados pelo Ministério das Cidades, visando declarar a `inidoneidade` da empresa para participar de licitações públicas. O pedido foi feito pelo procuradorgeral do Ministério Público junto ao órgão, Lucas Rocha Furtado, com base na documentação repassada pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O procurador Lucas Furtado argumenta que são `robustas e consistentes as provas levantadas pela Polícia Federal` no bojo da Operação Navalha, quando foram presas 42 pessoas, entre elas o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT).
Caso a inidoneidade seja declarada, o que só será possível se forem comprovadas fraudes nas licitações, apesar da farta documentação em gravações e fotografias provando o pagamento de propinas a políticos e autoridades para a configuração de emendas e liberação de recursos, a empresa ficará fora das competições licitatórias durante cinco anos, como prevê a legislação.
TRANSPOSIÇÃO - Na mesma linha está o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Após ter consultado a Controladoria Geral da União (CGU), o ministro recomendou abertura de procedimento administrativo que poderá levar á decretação da inidoneidade da Gautama . Entre as obras sob suspeita no âmbito do Ministério da Integração Nacional estão a construção do Canal do Sertão e a Barragem de Duas Bocas, em Alagoas, a construção da adutora do Rio São Francisco, em Sergipe e um convênio com o Distrito Federal.
Os indícios de irregularidades, segundo Geddel, são grandes. A Gautama adquiriu edital de licitação das obras da transposição do São Francisco, orçadas em R$ 3,3 bilhões. Ela integra um consórcio com outras quatro empresas, destre as 76 empresas que participam da licitação. Já apresentou sua proposta, que está sob análise de uma comissão de licitação.
Apesar de apontada pela Polícia Federal como protagonista da distribuição de propinas a políticos e outras autoridades e ser citada em dezenas de auditorias do TCU, a Gautama nunca sofreu nenhuma condenação definitiva, sem possibilidade de recurso e portanto está apta de participar das licitações. O empresário Zuleido Veras, dono da empresa e pivô do escândalo, ao invés de telefonar, passou a dirigir cartas a políticos e autoridades, o que leva à suspeita de que estaria disposto a lutar para continuar executando obras federais.
As obras a serem fiscalizadas pelo TCU, `com especial atenção para a existência de direcionamento e restrições ao caráter competitivo e possíveis fraudes praticadas`, são resultado de convênios firmados entre órgãos do Governo Federal e governos dos Estados do Maranhão, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Amazonas e do Distrito Federal, incluindo a implantação e pavimentação de rodovias, construção de barragens, adutoras e esgotos, além de redes de distribuição de energia elétrica e obras de urbanização.
O procurador Lucas Furtado afirma, para lastrear o seu pedido, atendido pelo ministro baiano Aroldo Cedraz, que é clara `a prática de diversos ilícitos por parte de representantes e funcionários da aludida empresa, a apontar para um verdadeiro esquema de corrupção e de favorecimento espúrios, acarretando graves prejuízos para o erário federal`.
Ele fala com base na documentação que recebeu da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O TCU vai verificar também a execução das obras - com ênfase na coerência entre as medições realizadas -, serviços executados e convênios e contratos de repasse relacionados, abrangendo todas as etapas, da aprovação à prestação de contas.
Fonte: Jornal A Tarde
- Política
LEVI VASCONCELOS | SUCURSAL DE BRASÍLIA l
vasconcelos@grupoatarde.com.br
Em 04/07/2007.
O procurador Lucas Furtado argumenta que são `robustas e consistentes as provas levantadas pela Polícia Federal` no bojo da Operação Navalha, quando foram presas 42 pessoas, entre elas o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT).
Caso a inidoneidade seja declarada, o que só será possível se forem comprovadas fraudes nas licitações, apesar da farta documentação em gravações e fotografias provando o pagamento de propinas a políticos e autoridades para a configuração de emendas e liberação de recursos, a empresa ficará fora das competições licitatórias durante cinco anos, como prevê a legislação.
TRANSPOSIÇÃO - Na mesma linha está o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Após ter consultado a Controladoria Geral da União (CGU), o ministro recomendou abertura de procedimento administrativo que poderá levar á decretação da inidoneidade da Gautama . Entre as obras sob suspeita no âmbito do Ministério da Integração Nacional estão a construção do Canal do Sertão e a Barragem de Duas Bocas, em Alagoas, a construção da adutora do Rio São Francisco, em Sergipe e um convênio com o Distrito Federal.
Os indícios de irregularidades, segundo Geddel, são grandes. A Gautama adquiriu edital de licitação das obras da transposição do São Francisco, orçadas em R$ 3,3 bilhões. Ela integra um consórcio com outras quatro empresas, destre as 76 empresas que participam da licitação. Já apresentou sua proposta, que está sob análise de uma comissão de licitação.
Apesar de apontada pela Polícia Federal como protagonista da distribuição de propinas a políticos e outras autoridades e ser citada em dezenas de auditorias do TCU, a Gautama nunca sofreu nenhuma condenação definitiva, sem possibilidade de recurso e portanto está apta de participar das licitações. O empresário Zuleido Veras, dono da empresa e pivô do escândalo, ao invés de telefonar, passou a dirigir cartas a políticos e autoridades, o que leva à suspeita de que estaria disposto a lutar para continuar executando obras federais.
As obras a serem fiscalizadas pelo TCU, `com especial atenção para a existência de direcionamento e restrições ao caráter competitivo e possíveis fraudes praticadas`, são resultado de convênios firmados entre órgãos do Governo Federal e governos dos Estados do Maranhão, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Amazonas e do Distrito Federal, incluindo a implantação e pavimentação de rodovias, construção de barragens, adutoras e esgotos, além de redes de distribuição de energia elétrica e obras de urbanização.
O procurador Lucas Furtado afirma, para lastrear o seu pedido, atendido pelo ministro baiano Aroldo Cedraz, que é clara `a prática de diversos ilícitos por parte de representantes e funcionários da aludida empresa, a apontar para um verdadeiro esquema de corrupção e de favorecimento espúrios, acarretando graves prejuízos para o erário federal`.
Ele fala com base na documentação que recebeu da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O TCU vai verificar também a execução das obras - com ênfase na coerência entre as medições realizadas -, serviços executados e convênios e contratos de repasse relacionados, abrangendo todas as etapas, da aprovação à prestação de contas.
Fonte: Jornal A Tarde
- Política
LEVI VASCONCELOS | SUCURSAL DE BRASÍLIA l
vasconcelos@grupoatarde.com.br
Em 04/07/2007.