17/07/2007
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, esteve, ontem, em Salvador para a entrega oficial de 395 computadores para conselhos municipais e o estadual de saúde na Bahia. O investimento faz parte do projeto de inclusão digital do governo federal para aprimorar a circulação de informações sobre a atenção básica à saúde no País.
No evento, realizado no Convention Center do Hotel Fiesta, o governador da Bahia, Jaques Wagner, lançou a política de desprecarização dos vínculos dos agentes comunitários de saúde, o que significa reconhecer direitos trabalhistas para os que exercem a função. Na maioria dos municípios baianos, a relação é terceirizada ou realizada através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Para o coordenador do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde da Bahia (Sindacs-BA), Edvaldo Leite, a política anunciada pelo governo estadual é o cumprimento do que estabelece a Emenda Constitucional nº 51/2006, que cria no âmbito da Constituição a atividade de agente comunitário e da Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta a contratação. Segundo ele, somente 21 dos 417 municípios baianos aplicaram a lei federal.
`Quando a lei foi sancionada, o governo anterior não tomou providências, como dar a contrapartida necessária para cumprimento pelos municípios da lei federal`, diz Leite. A Bahia tem cerca de 31 mil agentes de saúde, sendo que 25 mil são agentes comunitários e o restante agentes de combate a endemias.
O ministro da Saúde declarou que ambas as iniciativas vão representar representar melhorias para o serviço de atenção básica. `A meta do governo federal é expandir o Programa de Saúde da Família (PSF) e qualificar os agentes comunitários`, declarou Temporão. Segundo ele, existem atualmente 27 mil equipes em todo o Brasil e 160 mil agentes comunitários, o que abrange 100 milhões de brasileiros.
`Entretanto, a meta do governo Lula é universalizar, permitindo que todos os municípios sejam contemplados com o PSF`, completou.
Para a informatização em todo o Brasil, o governo federal já investiu R$ 7 milhões e prevê o aporte de mais R$ 6 milhões. A assessoria de comunicação do ministério não soube informar quanto foi direcionado à Bahia.
Para o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, a informatização é importante para o fortalecimento dos conselhos municipais.
Fonte: Jornal A Tarde
Repórter: FERNANDA SANTA ROSA
17/07/07
No evento, realizado no Convention Center do Hotel Fiesta, o governador da Bahia, Jaques Wagner, lançou a política de desprecarização dos vínculos dos agentes comunitários de saúde, o que significa reconhecer direitos trabalhistas para os que exercem a função. Na maioria dos municípios baianos, a relação é terceirizada ou realizada através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Para o coordenador do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde da Bahia (Sindacs-BA), Edvaldo Leite, a política anunciada pelo governo estadual é o cumprimento do que estabelece a Emenda Constitucional nº 51/2006, que cria no âmbito da Constituição a atividade de agente comunitário e da Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta a contratação. Segundo ele, somente 21 dos 417 municípios baianos aplicaram a lei federal.
`Quando a lei foi sancionada, o governo anterior não tomou providências, como dar a contrapartida necessária para cumprimento pelos municípios da lei federal`, diz Leite. A Bahia tem cerca de 31 mil agentes de saúde, sendo que 25 mil são agentes comunitários e o restante agentes de combate a endemias.
O ministro da Saúde declarou que ambas as iniciativas vão representar representar melhorias para o serviço de atenção básica. `A meta do governo federal é expandir o Programa de Saúde da Família (PSF) e qualificar os agentes comunitários`, declarou Temporão. Segundo ele, existem atualmente 27 mil equipes em todo o Brasil e 160 mil agentes comunitários, o que abrange 100 milhões de brasileiros.
`Entretanto, a meta do governo Lula é universalizar, permitindo que todos os municípios sejam contemplados com o PSF`, completou.
Para a informatização em todo o Brasil, o governo federal já investiu R$ 7 milhões e prevê o aporte de mais R$ 6 milhões. A assessoria de comunicação do ministério não soube informar quanto foi direcionado à Bahia.
Para o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, a informatização é importante para o fortalecimento dos conselhos municipais.
Fonte: Jornal A Tarde
Repórter: FERNANDA SANTA ROSA
17/07/07