Adiada decisão sobre ICMS na base da Cofins

Para especialistas, a ADC é uma Pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os ministros resolveram julgar antes a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), ajuizada em outubro pelo governo, e Mmanobra do governo para tentar reverter o resultado do julgamento sobre o tema. Em recurso de uma empresa paulista, em tramitação há quase dez anos, há seis votos a favor do contribuinte e um contra. Com a aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence - que no recurso votou a favor do contribuinte -, esse placar pode ser alterado em uma nova ação. O governo diz que se perder arcará com prejuízo de mais de R$ 72 bilhões.

Fonte: Gazeta Mercantil

15/5/2008.